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Propostas EMEP
PROPOSTAS 1.1. A EMEP, SA – Relação com a Câmara Municipal da Praia Que se torne público o contrato de concessão, em nome do princípio da boa governação, da transparência e interesse público. 1.2. Competências para fiscalizar e autuar Recomendar a CMP a ajustar os regulamentos municipais e a atuação da EMEP ao CE, quanto […]
Conclusões sobre o Estudo da EMEP
Conclusões 1.1. A EMEP, SA- Relação com a Câmara Municipal da Praia Não há qualquer proibição legal à participação da CMP e UCCLA como sócios da EMEP, segundo os Estatuto dos Municípios, Lei Quadro da Descentralização, Estatuto da UCCLA, entre outros aplicáveis. Não se sabe se foi assinado o contrato de concessão entre a CMP […]
Assembleia Constitutiva da IX Legislatura
O Provedor de Justiça enquanto órgão eleito pela Assembleia Nacional, esteve presente na sessão da Assembleia Constitutiva da IX Legislatura ocorrida no passado dia 20 de Abril.