Provedor de Justiça reuniu-se com colaboradores do INPS

INPS Sensibilização2019 4 noticiasDando continuídade as sessões de informação e sensibilização junto dos colaboradores do Estado, o Provedor de Justiça reuniu-se com cerca de meia centena de colaboradores do INPS, na cidade da Praia, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores daquela instituição púlica. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos, no sentido de os informar do dever que os servidores públicos têm de respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa, bem como o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desde o início do mantado em janeiro de 2014, o Provedor de Justiça recebeu 24 queixas em que a entidade visada foi a INPS, sendo 2 queixas em 2014, 3 em 2015, 3 em 2016, 5 em 2017, 8 em 2018 e 3 em 2019. As queixas versaram na sua maioria sobre processo de evacuação de doentes, suspensão de assistência médica e medicamentosa e pensão de sobreviveência e de Invalidez.

O Provedor emitiu ainda duas recomendações ao INPS sendo uma Recomendação Legislativa sobre "Lista das Doenças Profissionais", e uma Recomendação à Comissão Executiva do INPS sobre " Cumprimento de Responsabilidade Contratual".