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Provedor de Justiça encontrou-se com Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde

Prov just Comunidades Africanas1O encontro com os responsáveis da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo teve como objetivo ouvir as principais queixas e dificuldades que essas comunidades têm encontrado e como o Provedor de Justiça poderá intervir no sentido de seus direitos, liberdades e garantias sejam sempre respeitados.
O Presidente da Plataforma, o Senhor Viana, explicou que a situação que antes era difícil, ficou mais complicada com a Pandemia, uma vez que a maioria das famílias se viram privadas de rendimentos durante largos meses. Apontou os seguintes problemas como os mais urgentes: (i) a lei dos estrangeiros como o maior entrave para a integração dos imigrantes; (ii) os contratos de trabalho; o caso das crianças que nascem aqui e tem de esperar até os 18 anos para pedirem nacionalidade (iii) o reagrupamento familiar que é sempre dificultado.
O Provedor de Justiça informou aos responsáveis que já fez contactos com o Ministro que tutela a emigração e com a Direção da Policia Nacional, e que o Primeiro Ministro vai se reunir com os comerciantes do Sucupira para se começar a resolver os diferentes problemas e constrangimentos.
Da reunião ficou decidido que: (i) será assinado um protocolo entre a Provedoria de Justiça e a Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde; (ii) A Plataforma fará uma recolha de todos as situações concretas que cada comunidade enfrenta que será enviado ao Provedor até meados de fevereiro; (iii) Reunião com os membros da direção da Plataforma, representante do Governo, Direção da Policia Nacional, onde será discutido as situações concretas levantadas pela Plataforma, bem como o Subsidio de Integração, a Lei de Estrangeiros, Cartão de Residência e a sua Renovação; (iv) A questão dos contratos de trabalho será discutida com a Inspeção Geral do Trabalho
O Protocolo entre o Provedor de Justiça e a Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde deverá ser assinado até meados de fevereiro.