O Provedor de Justiça é ouvido hoje, 13 de outubro, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão) no ambito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado para a Sessão Plenária de Outubro que começa dia 24.