O Provedor de Justiça e sua equipa receberam ontem, 17 de outubro, um grupo de deputados da Bancada Parlamentar do PAICV, liderados pela deputada Janira Hopffer Almada, no âmbito da preparação para a discussão do Estado da Justiça, agendado para o próximo dia 24 de outubro.
No encontro que teve a duração de uma hora, os deputados procuraram obter informações sobre as queixas apresentadas pelos cidadãos, bem como as preocupações e/ou constrangimentos encontrados pelo Provedor no exercício da sua função, que possam ser levados à casa parlamentar para discussão e procura de soluções, sempre em prol da defesa e promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.
Como contribuição para a discussão sobre a situação da Justiça, o Provedor de Justiça informou aos deputados sobre o andamento de um estudo que mandou realizar, referente a Legislação Administrativa do país que carece de atualização e regulamentação, bem como a sua preocupação referente às queixas de Cidadãos que resultam do não cumprimento das sentenças judiciais. Uma outra preocupação é o tempo de resposta por parte da Administração Pública aos pedidos de informação do Provedor, o que resulta na demora da resolução das queixas apresentadas pelos cidadãos.
Informou-os ainda sobre o processo de Acreditação do Provedor de Justiça junto a Global Alliance of National Human Rights Institutions – GANHRI e da Associação Africana de Mediadores e Provedores de Justiça – AOMA.