Atelier “Mecanismos Nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA

AOMA Bassam noticiasO Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participou no Atelier "Mecanismos nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA, de 27 a 01 de março, na Costa do Marfim.

O atelier versou sobre as normas internacionais e regionais da prevenção da tortura, bem como o papel que se espera dos Provedores de Justiça dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Serviu igualmente para dar conhecimento aos países membros da AOMA das boas práticas desenvolvidas nesse sector.
Foi assinada no final do atelier a declaração de Grand-Bassam onde os Provedores de Justiça dos países membros da AOMA acordaram:
- Priorizar a prevenção da tortura e a boa administração da justiça no quadro do nosso mandato;
- Monitorizar os locais de privação de liberdade e colaborar com todos os intervenientes, no quadro de uma estratégia institucional geral;

- Utilizar os poderes que nos são conferidos com vista à harmonização das leis e práticas nacionais, com as respetivas obrigações internacionais e regionais, incluindo as Diretrizes de Robben Island e de Luanda que incluem as necessidades das vitimas e a proteção das testemunhas;

-Defesa da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (UNCAT) junto dos países da AOMA que ainda não o fizeram e da sua aplicação efetiva;

- Fazer a mesma defesa para a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a tortura (OPCAT) e para a promoção de um processo de decisão que seja inclusivo conducente à criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) conforme a OPCAT;

-Cooperar plenamente com o MNP caso este seja uma instituição distinta do Provedor de Justiça;

-Adotar uma estratégia comum de interdição e prevenção da tortura no seio dos países da AOMA associada a um código de conduta, cujo melhor programa institucional será recompensado por um prémio dito de “Grand-Bassam”;

-Promover a cooperação e difusão de boas práticas no seio da AOMA, prever um ponto focal no secretariado da AOMA e organizar sessões de trabalho sobre a matéria, em conjunto com o African Ombudsman Research Center (AORC);

-Encorajar os Provedores de Justiça a colaborar com as organizações da sociedade civil e com os lideres tradicionais e religiosos;

- Cooperar com outros intervenientes nacionais, regionais ou internacionais em iniciativas autónomas ou conjuntas, nos dias 25 de abril, Jornada Africana sobre a prisão preventiva, e 26 de junho, jornada internacional de apoio às vitimas da tortura.