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O Provedor de Justiça

António do Espirito Santo Fonseca Nasceu em 26/04/1951 na Localidade de Lombo Branco, Ilha de Santo Antão

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PR preside Seminário Transnacional sobre Boa Governação e o papel do Provedor de Justiça

20232143 1477394185632607 1635507313562789261 oO seminário teve lugar na sala de conferências do Palácio do Governo, na sexta-feira, 21 de julho, enquadra-se nas atividades do projeto DEMOS previstas para o ano de 2017 e visa promover a discussão sobre que papel o Provedor de Justiça pode e deve desempenhar no compromisso do Estado com a boa governação. 

No discurso de abertura, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca defendeu, o reforço do papel do Provedor de Justiça, visando um campo de atuação mais vasto e alertou para uma maior compreensão por parte dos cidadãos e, sobretudo, de determinados órgãos de Estado junto desta instituição.

"Tenho uma ideia de um provedor que não governa, não julga, profere recomendações, mas deve ter um campo de atuação mais vasto, nomeadamente na inspeção a estabelecimentos prisionais e militares ou na atividade administrativa dos tribunais", afirmou. Considerou ainda que o sistema da justiça cabo-verdiana dota as decisões do Provedor de Justiça de obrigatoriedade de respostas, pelo que urge maior colaboração para que a missão do Provedor consagrada na Constituição, seja efetivamente conseguida.

O Seminário contou com três painéis: Painel I: O Provedor de Justiça e a Boa Governação, Painel II: Responsabilidades da Administração na Boa Governação e a Ação Preventiva do Provedor de Justiça e Painel III – A Boa Governação e o Cidadão e a colaboração do Provedor de Justiça e com uma ampla participação de responsáveis de vários departamentos do Estado e dos sócios do Projeto DEMOS (Canárias, Senegal e Açores e Madeira)

Confira a intervenção do Presidente da República na integra aqui https://goo.gl/qepeyu

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