Seminário: A Boa Governação e o Provedor de Justiça

Painel IO primeiro painel do Seminário Transnacional cujo tema central foi “O Provedor de Justiça e a Boa Governação, teve como palestrantes o Diputado del Comum das Canárias, Sr. Jerónimo Saavedra Acevedo, o Provedor Adjunto de Justiça de Portugal, Sr Jorge Miranda Jacob, o Mediateur du Senegal, Alioune Badara Cissé e o Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca.

O Diputado del Comun das Canárias destacou o percurso realizado por aquela instituição desde a sua instalação, reafirmando que se hoje é uma instituição reconhecida e respeitada, deve-se às dificuldades encontradas e a capacidade dos seus colaboradores em ultrapassa-las, mas sobretudo devido ao reconhecimento e apoio das populações.

Já o Provedor Adjunto de Justiça de Portugal, frisou na sua intervenção ( https://goo.gl/ze2Tdd ) que, “quando o próprio Presidente da República participa num evento vocacionado para a difusão e promoção da instituição Provedor de Justiça, transmite com essa postura uma mensagem de forte comprometimento na promoção da qualidade da democracia no seu país” ou seja, permite ver “a da importância da intervenção do Provedor de Justiça para o reforço da democracia; porque o Provedor de Justiça, se bem compreendidas pelos demais órgãos do Estado as suas funções, se afirma essencialmente como um instrumento ao serviço da boa governação!"

Para o Mediateur do Senegal, Alioune Badara Cissé todas as atividades do projeto DEMOS, que teve o seu início com a jornada organizada em Funchal em janeiro último, não possuem outro objetivo que a construção comum de uma administração mais eficaz, responsável, transparente e ética e nesse âmbito “Cabe a nós mediadores, defensores dos direitos humanos, participar na criação de uma cultura de transparancy para uma maior eficiência, e uma administração eficiente”( https://goo.gl/XgBZtk )

António Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça de Cabo Verde levantou alguns questionamentos que o preocupam, nomeadamente o poder do Provedor suscitar a constitucionalidade das normas, uma vez que a orgânica em vigor não absorveu ainda este aspecto que está consagrado na Constituição da República, e no seu entender, isto dificulta a missão do Provedor que é a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.