O Provedor de Justiça enalteceu em, no Porto Novo, o facto de todos os municípios cabo-verdianos terem demonstrado “total abertura” em rubricar com a Provedoria de Justiça, protocolos de cooperação visando facilitar o aceso dos cidadãos à instituição.
António Espírito Santo Fonseca entende que a “adesão total do poder local” à volta da iniciativa da Provedoria de Justiça demonstra todo o engajamento das autarquias na defesa do Estado de direito e de facilitar o acesso dos cabo-verdianos à essa instituição, que tem por missão a defesa e promoção dos direitos, garantias, liberdades e interesses legítimos dos cidadãos.
Este responsável, que falava hoje no acto de assinatura com a Assembleia e Camara Municipal do Porto Novo de um protocolo de cooperação, visando facultar o acesso dos portonovenses ao provedor de Justiça, explicou que o acordo ora firmado significa que, a partir de agora, “as possibilidades” de os munícipes verem as suas queixadas atendidas ficam “mais alargadas”.
Doravante, os portonovenses podem dirigir-se ao provedor de Justiça por intermédio do presidente da Assembleia Municipal do Porto Novo, César Almeida, e dos restantes eleitos municipais que se encarregam de remeter as queixas àquela entidade.
Desde a sua posse, em 2014, o provedor de Justiça recebeu cerca de 500 queixas dos cidadãos a nível nacional, 20 dos quais provenientes da ilha de Santo Antão.
Este “número reduzido” de queixas pode estar relacionado com as dificuldades que os santantonenses têm encontrado para fazer chegar as suas preocupações ao provedor de Justiça, cujo acesso fica, a partir de agora, mais facilitado.
Para o edil do Porto Novo, Aníbal Fonseca, o acordo de cooperação entre o município a Provedoria de Justiça representa a formalização da parceria entre as duas instituições visando a promoção dos direitos, liberdades, garantias dos cidadãos deste concelho.
O presidente da Assembleia Municipal do Porto Novo referiu, também, ao facto de que a parceria que acaba de ser formalizada entre os órgãos do poder local e o provedor de Justiça “significar maior abertura do provedor de Justiça à sociedade”.
O provedor de Justiça tem a responsabilidade de defender e promover os direitos, as liberdades, as garantias e os interesses legítimos dos cidadãos, assegurando a justiça e legalidade dos actos dos poderes públicos, com recurso a meios informais e gratuitos.