AORC - Diretrizes de Boas Práticas para Provedores de Justiça

O Centro de Pesquisa dos Ombudsman Africanos - AORC iniciou em 2013, uma análise comparativa dos sistemas jurídicos que regulam os Provedores de Justiça de países africanos. Este resumo provisório sobre as "Boas Práticas dos Ombudsman" baseia-se nos dados referentes a oito países, estando em curso uma análise mais abrangente que envolve mais de 40 instituições de Provedores de Justiça.
Como parte das suas recomendações, este estudo desenvolveu um conjunto de diretrizes de boas práticas para a Instituição do Provedor em África, que são apresentadas neste documento. O objetivo é fornecer informação acerca da construção de fortes Instituições do Provedor a académicos, investigadores e analistas políticos que trabalham em áreas como a boa governação e a responsabilização; a cidadãos que querem responsabilizar os seus governos; e a decisores políticos que querem desenvolver políticas públicas.