O Provedor de Justiçatiça, António do Espírito Santo Fonseca e a Diretora da DNRE, Liza Vaz, assinaram no passado dia 07 de novembro um protocolo de cooperação. Esta assinatura, enquadra-se na missão do Provedor de Justiça que é também um elo de ligação entre os serviços público e os cidadãos, que entendeu aliar os esforços à Direção Nacional de Receitas de Estado no sentido de melhorar ainda mais o serviço prestado aos cidadãos bem como zelar para que seus direitos sejam sempre respeitados e sua solicitação respondidas com celeridade e qualidade.
O Protocolo de Cooperação ter por objetivo formalizar ações entre o Provedor de Justiça e a DNRE em matérias de interesse comum, visando a salvaguarda dos direitos e interesses dos cidadãos, pela via da promoção da cidadania fiscal, partilha de conhecimento e concertação institucional, aspirando o cumprimento na plenitude dos princípios da boa governação.
As partes comprometem-se ao abrigo do Protocolo desenvolver: (i) ações conjuntas de cidadania fiscal, com vista o esclarecimento sobre a missão e papel das duas instituições; (ii) divulgar os respetivos sítios na internet, (iii) disponibilizar nos lugares de atendimentos folhetos informativos de ambas instituições, (iv) promoção de ações conjuntas visando a sensibilização para o cumprimento do Código de ética e conduta da Administração pública.