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Provedor de Justiça em audição com Comissão Especializada das Finanças e Orçamento

IMG 20181128 080407 1A Provedoria da Justiça de Cabo Verde tem previsto um orçamento de cerca de 33 mil contos, mas precisa de 52 mil contos para garantir o seu normal funcionamento em 2019. As contas foram apresentadas hoje, 27 de Novembro, pelo Provedor da Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, que solicitou um encontro com a Comissão Especializada das Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional para pedir aos deputados que ajudem esse órgão externo ao Parlamento a obter a verba que precisa para manter-se no próximo ano.

O Provedor, que termina o seu mandato no próximo mês de janeiro, depois de iniciar as funções em Janeiro de 2014, explicou que 2019 coincide com o ano da implementação da nova lei orgânica, aprovada pelo Governo em meados de 2018, o que implicará maior custo de funcionamento, dado que prevê a entrada no quadro da instituição de todos os assessores e pessoal de apoio. Neste sentido, adiantou que a verba alocada para a Provedoria da Justiça para ano de 2019 não dará para mais nada a não ser pagar os salários.

“Estão previstos 33 mil contos e precisamos de 52 mil. Aquilo que está previsto nem sequer dá para pagar o espaço arrendado em que nos encontramos. Claro que há aqui um lapso. Então recorri à Comissão Especializada das Finanças e Orçamento para sensibilizar os deputados” disse.

Para além da implementação nova lei orgânica, indicou que vai ser eleito um novo provedor de justiça, o que implicará o pagamento de subsídios de reintegração dos membros que estiveram no comando da instituição.

“O novo provedor tem o direito de escolher os seus assessores. Não seria cordial que se lhe impusessem os assessores com quem deve trabalhar. Essas coisas somadas fizeram empolar o Orçamento de 2019”, explicou.

Contudo, acredita que para o ano a situação poderá entrar na normalidade. Ainda assim, considerou que é preciso contar a partir de agora com um orçamento maior do que dos anos anteriores.

António Espírito Santo frisou que o Provedor de Justiça é um órgão criado pela Constituição, pelo que salientou que o Orçamento tem de estar de acordo com as suas necessidades, de forma a não perturbar o seu normal funcionamento, até porque, salientou, o Orçamento da Provedoria foi dado a conhecer ao parlamento desde o mês de Julho.

Da parte da comissão, os deputados, tanto do MpD como do PAICV, demonstraram sensibilizados com a situação e prometeram interceder juntos dos respectivos grupos parlamentares para a solução desse problema.

O Presidente da Comissão, o deputado do PAICV José Gomes Veiga, prometeu colocar essa preocupação no parecer que a comissão dará tanto à proposta do Orçamento do Estado como da proposta ao orçamento privativo da Assembleia Nacional, já que o orçamento do Provedor da Justiça, enquanto órgão externo ao Parlamento, é indexado ao orçamento da Assembleia Nacional.

Com INFORPRESS