config

Notícias

Provedor de Justiça na Conferência Livres e Iguais em LisboaProvedor de Justiça na Conferência Livres e Iguais...
12 Dec 2018

O Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonsec [ ... ]

Notíciasleia mais
Provedora Adjunta ministra palestra aos alunos da ...
10 Dec 2018

A convite da professora da disciplina de Direito, da Escola Amor de Deus, a Provedora Adju [ ... ]

Notíciasleia mais
Provedora Adjunta no workshop Regional sobre revisão periódica e universal e ODS 16Provedora Adjunta no workshop Regional sobre revis...
30 Nov 2018

A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, participou nos dias 28, 29 e 30 de no [ ... ]

Notíciasleia mais

Eventos

Provedor de Justiça no I.I.P. Annual Lecture

O IPP realiza, em cada início de ano escolar, nas cidades da Praia e do Mindelo, o seu Annual [ ... ]

Eventosleia mais
Provedor de Justiça em missão de informação na ilh...

O Provedor da Justiça proferiu ontem, 18, na ilha Brava, duas sessões de sensibiliza&c [ ... ]

Eventosleia mais
Provedora de Justiça Adjunta em São Nicolau para s...

Dando continuidade ao seu plano de atividades 2018 e para cumprir a sua Missão, o Provedor de [ ... ]

Eventosleia mais

VIDEOS INSTITUCIONAIS

Institucionais
Videos com mensagens institucionais do Provedor de Justiça
Noticias na imprensa
Menções do Provedor de Justiça na imprensa online

Ouvir o Provedor

PROVEDOR

O Provedor de Justiça

António do Espirito Santo Fonseca Nasceu em 26/04/1951 na Localidade de Lombo Branco, Ilha de Santo Antão

Leia mais

DUDH 2018O Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, fez no início desta tarde, 12 de dezembro em Lisboa,a sua alocução na 1ª Mesa Redonda do Painel II - O Provedor de Justiça e as Instituições de Direitos Humanos nos Países de Língua Portuguesa, da Conferencia Livres e Iguais organizada no ambito dos eventos comemorativos dos 70 anos da Declaração Universal dos Diretos Humanos 
 
A mesa redonda versou sobre "A Proteção efetiva dos Direitos: Meios Instiucionais" e para além do Provedor de Justiça de Cabo Verde, teve como oradores, Carlos Alberto Ferreira Pinto, Provedor de Justiça de Angola,Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil,Fernanda Maria da Costa, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Luís Bitone Nahe, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique e como moderador o jornalista António Mateus. A conferencia decorre durante todo o dia de hoje na Fundação Calouste Gulbenkian.
 
Amanhã, 13 de dezembro, terá lugar a Reunião da Rede dos Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da CPLP. Da parte de Cabo Verde participarão na reunião, o Provedor de Justiça, a Diretora Geral dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Provedoria de Justiça, Jeiza Tavares e a Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas

A convite da professora da disciplina de Direito, da Escola Amor de Deus, a Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, ministrou no dia 08 de novembro, uma palestra aos alunos do 11º e 12º anos de escolaridade.

A palestra enquadra-se na semana comemorativa dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora hoje, 10 de dezembro. Durante 50 minutos, a Dra Vera Querido explicou aos estudantes a missão e função do Provedor de Justiça de Cabo Verde e como ele tem atuado na defesa e garantia dos direitos dos Cidadãos que estão plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Participaram na palestra 78 alunos das Áreas de Humanística e Economico-Social.

Provedora ODS16A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, participou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no workshop regional sobre a Revisão periódica universal e ODS 16, em representação do Provedor de Justiça.

O workshop regional sobre “Revisão periódica universal e ODS 16+ discussão técnica” sobre a inclusão e direitos Humanos, teve na sua cerimónia de abertura o discurso da ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que anunciou que Cabo Verde tem trabalhado na adopção de medidas que sejam “efectivas à observância” dos direitos humanos no país. A governante disse haver  a elaboração e implementação de diversos planos estratégicos de cariz nacional e que “São planos que acontecem em áreas distintas, designadamente nos domínios do desenvolvimento sustentável, da educação, do combate ao tráfico de pessoas, de cuidados aos mais vulneráveis, assim como a aprovação do Plano Nacional da Equidade de Género” avançou.

Além disso, destacou a aprovação do segundo Plano Nacional dos Direitos Humanos, considerando ser um “valioso instrumento” para impulsionar a realização de direitos em vários sectores da vida do país. Com isso, revelou que essas questões constituem evidência de que o país está “firmemente empenhado” em responder ao primado e à salvaguarda dos direitos humanos no seu espaço territorial.

Por outro lado, Janine Lélis apontou também a importância da ratificação de “inúmeras convenções e tratados internacionais”, mas defendeu que deveriam ser “muito mais citados” e “mais vezes defendidos” nos tribunais, para que haja “mais apropriação e publicitação”. “O processo de implementação e efectivação dos direitos humanos é longo, complexo e difícil. Mas temos a consciência plena de que já foi feito muito nessa matéria e que a cada ciclo apresentam-se novos desafios” referiu a governante.

A ministra da Justiça e do Trabalho assegurou, por fim, que Cabo Verde é um país engajado não só na promoção, mas acima de tudo na sua efectivação, visto que a importância da defesa da dignidade humana é “única opção” para a realização do povo e da nação.

O workshop regional teve como objectivo partilhar experiências sobre o envolvimento dos Estados nos mecanismos de direitos humanos e, particularmente, no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal e ainda, identificar boas práticas, tendências comuns, desafios e oportunidades nos níveis nacional, regional e internacional para alinhar direitos humanos com os ODS.

IMG 20181128 080407 1A Provedoria da Justiça de Cabo Verde tem previsto um orçamento de cerca de 33 mil contos, mas precisa de 52 mil contos para garantir o seu normal funcionamento em 2019. As contas foram apresentadas hoje, 27 de Novembro, pelo Provedor da Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, que solicitou um encontro com a Comissão Especializada das Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional para pedir aos deputados que ajudem esse órgão externo ao Parlamento a obter a verba que precisa para manter-se no próximo ano.

O Provedor, que termina o seu mandato no próximo mês de janeiro, depois de iniciar as funções em Janeiro de 2014, explicou que 2019 coincide com o ano da implementação da nova lei orgânica, aprovada pelo Governo em meados de 2018, o que implicará maior custo de funcionamento, dado que prevê a entrada no quadro da instituição de todos os assessores e pessoal de apoio. Neste sentido, adiantou que a verba alocada para a Provedoria da Justiça para ano de 2019 não dará para mais nada a não ser pagar os salários.

“Estão previstos 33 mil contos e precisamos de 52 mil. Aquilo que está previsto nem sequer dá para pagar o espaço arrendado em que nos encontramos. Claro que há aqui um lapso. Então recorri à Comissão Especializada das Finanças e Orçamento para sensibilizar os deputados” disse.

Para além da implementação nova lei orgânica, indicou que vai ser eleito um novo provedor de justiça, o que implicará o pagamento de subsídios de reintegração dos membros que estiveram no comando da instituição.

“O novo provedor tem o direito de escolher os seus assessores. Não seria cordial que se lhe impusessem os assessores com quem deve trabalhar. Essas coisas somadas fizeram empolar o Orçamento de 2019”, explicou.

Contudo, acredita que para o ano a situação poderá entrar na normalidade. Ainda assim, considerou que é preciso contar a partir de agora com um orçamento maior do que dos anos anteriores.

António Espírito Santo frisou que o Provedor de Justiça é um órgão criado pela Constituição, pelo que salientou que o Orçamento tem de estar de acordo com as suas necessidades, de forma a não perturbar o seu normal funcionamento, até porque, salientou, o Orçamento da Provedoria foi dado a conhecer ao parlamento desde o mês de Julho.

Da parte da comissão, os deputados, tanto do MpD como do PAICV, demonstraram sensibilizados com a situação e prometeram interceder juntos dos respectivos grupos parlamentares para a solução desse problema.

O Presidente da Comissão, o deputado do PAICV José Gomes Veiga, prometeu colocar essa preocupação no parecer que a comissão dará tanto à proposta do Orçamento do Estado como da proposta ao orçamento privativo da Assembleia Nacional, já que o orçamento do Provedor da Justiça, enquanto órgão externo ao Parlamento, é indexado ao orçamento da Assembleia Nacional.

Com INFORPRESS

 

Page 1 of 16

Rotunda Homem de Pedra, Cidade da Praia, Caixa Postal nº 237A Rep. Cabo Verde
(+238) 350 38 30 / 260 13 34