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Mensagens institucionais do Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça esteve de visita ao Município da Ribeira Grande de Santiago, onde, para além de reunir-se com os responsáveis do poder local, visitou alguns serviços desconcentrados do Estado, a saber, a Delegação do Ministério da Educação e Delegação dos Registos, Notariado e Identificação.
A visita teve como objetivo fazer um balanço do protocolo de cooperação existente entre a Provedoria de Justiça e a Câmara Municipal, e identificar os canais de diálogo para facilitar ainda mais o acesso das populações daquele munícipio ao Provedor de Justiça.

A Provedoria de Justiça assinou hoje, 18 de maio, um protocolo de cooperação com os Órgãos do Poder Local do Município da Praia.

No ato da assinatura, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, frisou que o objetivo essencial do protocolo é facilitar e diversificar o acesso dos cidadãos ao órgão que dirige, por meio de mecanismos eficazes e simples, de modo a resolver em tempo útil as inúmeras queixas apresentadas pelas munícipes.
Realçou, ainda, que "este ato é a prova do contributo para o reforço da boa governação municipal e prova da conjugação de esforços na promoção dos interesses dos munícipes" e, pelo facto de ser assinado no âmbito das comemorações do Dia do Município, mostra a importância de que se reveste.

O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, felicitou essa iniciativa de estabelecer o protocolo de cooperação e avançou que é uma forma de demonstrar que a atual equipa camarária está e estará sempre aberta a todas as boas ideias que visam a melhoria da vida dos cidadãos do município.

Já Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal, disse que a AM, enquanto representante de todos os munícipes e órgão fiscalizador da gestão da Câmara, não poderia deixar de ser parte integrante e atuante de tão importante protocolo, que irá contribuir grandemente para o reforço da cooperação que deve existir entre as instituições, tendo sempre a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos como objetivo.

O Provedor de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Judicial assinaram, hoje, um protocolo de cooperação, cuja finalidade é a promoção da celeridade nos processos judiciais que dão entrada na Provedoria de Justiça, como queixas.No ato da assinatura, o Provedor de Justiça considerou que a parceria ora firmada representa uma relação de complementaridade, que visa o desenvolvimento de ações que possam responder às demandas dos cidadãos, que desejam uma justiça mais célere.
Um dos objetivos centrais do Protocolo é a criação de mecanismos de cooperação institucional, que, de forma bem engajada, podem contribuir para a materialização desse desejo dos cidadãos. Entretanto, o Provedor de Justiça realçou que, segundo o princípio de separação dos poderes, o órgão que dirige não pode entrar no exame individual de queixas relacionadas com matérias pendentes de decisão judicial e que à Provedoria de Justiça são dirigidas queixas que se relacionam com alegada morosidade judicial.

“Neste sentido, a conjugação de esforços e competências institucionais , de que este protocolo é um exemplo, representam a intervenção do Estado na operacionalização e consolidação da legitimidade democrática”, enfatizou no seu discurso.

Acrescentou, ainda, que, com a assinatura deste “importante instrumento”, pretende-se encontrar procedimentos para evitar a morosidade processual no estrito respeito pelos tribunais, pelos juízes e segredos de justiça.
O Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, por sua vez considerou que a natureza da Provedoria de Justiça em assegurar o exercício dos poderes públicos justifica a assinatura deste protocolo.
Por isso, disse que este acordo de cooperação representa o “testemunho, articulação e a criação de sinergias entre as duas instituições e que favoreçam as atribuições estatutárias de cada uma”.
Avançou que, a partir desta data, as reclamações dos utentes recebidas pela via da Provedoria de Justiça, serão uma das “principais preocupações” do CSMJ, ” em ordem a termos uma justiça célere e eficaz”, como forma de “dar corpo aos princípios de acesso aos tribunais”.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado e sua equipa efetuaram hoje, 16 de abril, uma visita de cortesia ao Diretor Nacional da Policia Judiciária, Dr. António Sebastião Sousa, para apresentação de cumprimentos e discussão sobre possíveis áreas de cooperação entre as duas instituições, tendo sempre em primeiro plano a promoção e defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos.
Para além dos ganhos obtidos pela Policia Judiciária durante os dois mandatos do atual Diretor Nacional, nomeadamente a criação da Unidade de Investigação da Assomada, criação do Departamento de Investigação Criminal da Boa Vista e reforço do pessoal de investigação criminal, de apoio técnico em investigação criminal e de segurança, aquisição de meios de mobilidade, reforço da capacidade do laboratório da polícia científica que passou a realizar testes de paternidade, entre outros, o Diretor Nacional destacou a necessidade urgente do reforço de meios humanos, não só para compensar a saída de vários funcionários por motivo de reforma, mas também para fortalecer e instalar novos serviços essenciais e infra-estruturas físicas, para enfrentar e reprimir a criminalidade.
Ficou decidido que ambas as instituições nomearão pontos focais que trabalharão juntos na elaboração de um Protocolo Institucional, com o objetivo de estreitar as relações entre ambas instituições e facilitar a resolução, de forma mais informal, das queixas dos cidadãos.

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