O Provedor de Justiça Dr. José Carlos Delgado, efetuou uma visita de trabalho ao Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), no dia 2 de fevereiro de 2021, com o objetivo de inteirar-se das atividades do Instituto para o ano 2021 e analisar as possíveis áreas onde a Provedoria poderá colaborar na promoção da defesa da igualdade e equidade de género.

O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, recebeu ontem, dia 28 de janeiro de 2021, na Provedoria de Justiça, uma delegação da Alta Autoridade para a Imigração, composta pela sua Presidente, Dra. Carmen Barros, pela Coordenadora da Emigração, Dra. Dinamene Cardoso, e pela Coordenadora de Estudos, Projetos e Relações Internacionais, Dra. Ângela Valentim. O encontro teve como objetivo a apresentação daquela autoridade e delinear um quadro de parceria para fazer face às questões que afligem os imigrantes.
De entre os assuntos tratados, destacou-se a criação e implementação das Unidades Locais de atendimento aos imigrantes; a necessidade de alteração da Lei sobre a Imigração e necessidade de realização de um encontro alargado, previsto já para o próximo mês de março, entre a Provedoria de Justiça, a Alta Autoridade para a Imigração e outras entidades com responsabilidade na matéria, designadamente a Direção de Estrangeiros e Fronteiras, a Direção dos Registos Notariado e Identificação, o Instituto Nacional de Previdência Social e a Associação Nacional dos Municípios, na tentativa de solucionar os vários constrangimentos que afetam os imigrantes em Cabo Verde, com foco nos imigrantes da CEDEAO, nomeadamente problemas relacionados com emissão e renovação de cartões de residência e reagrupamento familiar.

O Provedor de Justiça vai propor aos municípios, que ainda não o tenham, a criação de um gabinete de atendimento e apoio aos imigrantes de modo a melhorar a integração no país e minimizar os problemas que enfrentam. O Provedor fez essas declarações à Inforpress, a quem avançou que a proposta seria apresentada à Associação dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), durante o encontro que terá com o presidente da associação. Adiantou que tem recebido muitas queixas, sobretudo de imigrantes da costa ocidental africana, relacionadas com a integração e inclusão social dos imigrantes, situação essa que se tornou preocupante tendo em conta os efeitos da pandemia da covid-19. Segundo o Provedor, essas pessoas têm tido dificuldades na renovação dos cartões de residência, falta de contratos de trabalho, contratos de arrendamento e, ainda, problemas a nível da educação e da nacionalidade dos filhos de imigrantes que nascem em Cabo Verde, sendo que os pais não estão legalizados.

“A integração e reinserção social dos imigrantes é uma questão que iremos discutir com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde sendo que há a necessidade de esses emigrantes, não só dos da costa africana, estarem bem integrados”, referiu apontando que irá propor aos municípios, que ainda não disponham desse serviço, a criação de gabinetes municipais de apoio aos imigrantes.

Durante o encontro vão ser discutidos acções de cooperação entre a Provedoria de Justiça e a Associação Nacional dos Municípios e a estratégia a ser implementada com vista à articulação com os municípios através da ANMCV, tendo em conta os protocolos já firmados.

“Iremos discutir com a associação um conjunto de queixas de várias ordens, provenientes de todos os municípios, e diversa natureza que temos vindo a receber”, acrescentou.