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Mensagens institucionais do Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça esteve reunido ontem, 11 de julho, com Ministro Fernando Elísio Freire e a equipa de responsáveis dos serviços sob a tutela do Ministério da Família , Inclusão e Desenvolvimento Social.

O encontro serviu para levar ao Ministro as preocupações do mundo laboral que o Provedor recolheu aquando dos encontros que teve com Centrais Sindicais do país (UNTC-CS e CCSL), representantes dos trabalhadores, e com a Câmara de Comercio, Indústria e Serviços de Sotavento, representando o patronato e, ainda, com a Direção e da Inspeção Geral do Trabalho, representantes do Estado.

Informou ao Ministro que as preocupações, tanto dos sindicatos, como do patronato prendem-se com as alterações ao Código Laboral, com a morosidade dos processos laborais pendentes nos tribunais, com a necessidade de aprovação de um Código de Contraordenação laboral, com a fiscalização do cumprimento das condições laborais por parte da Inspeção Geral do Trabalho, bem como com o cumprimento do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho.
Ressaltou o abnegado trabalho que a DGT e a IGT têm desempenhado, apesar dos constrangimentos relacionados com o número de técnicos, que é manifestamente reduzido para os desafios do dia a dia que enfrentam.

Informou ainda ao Ministro ter ficado satisfeito com a visita que efetuou ao ICIEG, pois pôde constatar que, apesar da pequena equipa e dos parcos recursos financeiros, o ICIEG tem desenvolvido um excelente trabalho, e que Provedoria se disponibilizou para colaborar na divulgação e sensibilização da Lei da VBG e da Lei da Paridade, bem como da prevenção do assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, que carecem de uma maior apropriação por parte de toda a sociedade, em geral, e da administração pública, em particular.

O Ministro, por sua vez, informou ao Provedor que tomou boa nota das visitas realizadas e agradeceu os esforços que a Provedoria de Justiça tem realizado na defesa dos cidadãos, o que mostra a maturidade que a nossa democracia adquiriu. Esclareceu que, quanto à revisão do Código Laboral, o processo está ainda na fase de elaboração dos TDR, que foram discutidos e consensualizados no Conselho de Concertação Social, para posteriormente ser contratado o consultor que fará as alterações ao Código, que será discutido e aprovado pela Assembleia Geral. Acrescentou, ainda, que a lei sobre o assédio sexual também será alterada para abranger todos os níveis hierárquicos e, assim, responder à nova realidade laboral.

O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, acompanhado da sua equipa, efetuou nesta manha de sexta feria, 17 de março, uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra de Estado, da Defesa Nacional, da Coesão Territorial, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Dra. Janine Lélis, tendo como objetivo dar a conhecer à Sra. Ministra as principais preocupações levantadas pelos autarcas, dirigentes municipais e forças vivas, durante as visitas que realizou a todos os municípios de Cabo Verde, com exceção do município da Brava, nomeadamente a atualização do quadro jurídico-institucional vigente, rearranjo global de atribuições e competências descentralizadas e a necessidade de melhorias ao regime de finanças publicas locais, evitando, deste modo, a excessiva dependência dos municípios em relação à administração central.

O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, e a sua equipa realizaram, hoje, dia 28 de Abril, a convite do Cardeal Dom Arlindo Furtado, uma visita à Fazenda Esperança, uma instituição da Igreja Católica, que trabalha na reabilitação de dependentes de álcool e outras drogas, e que tem tido igualmente uma intervenção na área da reinserção social de ex-reclusos.
A visita enquadra-se no âmbito da estratégia de operacionalização das atribuições do Provedor de Justiça no âmbito social, desta feita, visando conhecer a organização e o funcionamento da Fazenda Esperança, bem assim os desafios e as dificuldades que aquela instituição enfrenta no dia a dia.
O Provedor de Justiça e a respectiva delegação, foram recebidos pelo Sr. Padre Ronaldo Lima, que falou do projecto, que teve a sua origem no Brasil, tendo chegado a Cabo Verde a 16 de Novembro de 2017 e inaugurado a 28 de Janeiro de 2018.
O primeiro passo na implementação do mesmo, foi dado pelo Cardeal Dom Arlindo Furtado, através dos missionários brasileiros, cuja missão era o de preparar o ambiente físico e espiritual para o início desta obra que visa salvar vidas de pessoas vítimas do alcoolismo e usuários de droga.
Segundo aquele Responsável, a estrutura que há cinco anos e oito meses opera no País, tem como foco ajudar as pessoas na recuperação e integração na sociedade.
A mesma alberga neste momento cinquenta “acolhidos” (dentre os quais, quarenta e três indivíduos oriundos de vários municípios de Santiago, como também, de vários pontos de outros ilhas, quatro voluntários e três candidatos a seminarista).
Falou ainda das dificuldades por que tem passado na gestão da Fazenda, nomeadamente a falta de vagas para as demandas que tem aparecido, evidenciando porém, o amor de família que tem sido criado nas casas, o trabalho árduo que visa motivar os jovens para uma vida melhor e sem dependências de álcool e de substancias psicotrópicas.
O projecto está espalhado por vinte e cinco países, sendo que no total abrange cento e sessenta e quatro Comunidades Terapêuticas (sexo masculino e feminino).
Durante a visita, o Provedor de Justiça teve a oportunidade de auscultar um testemunho de um jovem sobre a sua luta e caminhada para vencer o problema do alcoolismo que afectou tanto a sua vida, bem como dos seus familiares.
Na ocasião, o Provedor de Justiça deixou uma mensagem de encorajamento aos “acolhidos”, mostrando-lhes que a vida é cheia de desafios e que muitas vezes há desvios na caminhada, mas depende de cada um, avaliar o percurso feito, corrigindo os erros que eventualmente tenha cometido e seguir em frente, para um futuro melhor.

ACARARINHAR2O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, acompanhado da sua equipa, esteve esta manhã de terça feira, 25 de Abril, na sede da Associação das Famílias e Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral (ACARINHAR), no âmbito do programa "Portas Abertas para um Carinho”, concebido para assinalar os 16 anos da associação.
A mesma tem vindo a trabalhar na promoção do bem-estar, na qualidade de vida e na melhor inclusão das crianças e jovens com paralisia cerebral, proporcionando-lhes um desenvolvimento integral e harmonioso.
A visita serviu para, uma vez mais, se dar a conhecer ao Provedor de Justiça o trabalho que a associação vem desenvolvendo, bem como os desafios que enfrenta, nomeadamente a necessidade de ter um espaço mais amplo para melhor receber os beneficiários, uma viatura adaptada para o seu transporte, para além do reforço de programas de inclusão e educação dos mesmos, nos estabelecimentos de ensino, designadamente públicos, visando uma melhor inclusão das crianças e jovens com paralisia cerebral, na sociedade.
O Provedor de Justiça mostrou toda a sua disponibilidade e abertura para no limite das suas atribuições, intervir junto das instituições públicas e privadas, no sentido de apoiar a Instituição, nesta causa tão nobre.
Rotunda Homem de Pedra, Cidade da Praia, Caixa Postal nº 237A Rep. Cabo Verde
(+238) 350 38 30 / 260 13 34