Foi assinado no dia 19 de Janeiro, na Presença da Sra. Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, um Acordo de Nível de Serviço entre a Casa do Cidadão e o Provedor de Justiça, que vai permitir aos cidadãos, no país e na diáspora, fazerem as suas queixas, reclamações e sugestões através da plataforma “e-participa”.
Este acordo, consiste na disponibilização da plataforma informática eparticipa.gov.cv , para o encaminhamento de denúncias, sugestões e reclamações dirigidas ao Provedor de Justiça, e ainda na disponibilização de uma linha verde gratuita para a prestação de informação e recepção de denúncias, sugestões, e reclamações dirigidas ao Provedor da Justiça.
Segundo o Provedor, "este é um acto de grande transparência e de importância para demonstrar que as pessoas estão protegidas nos seus direitos através dos serviços públicos e que podem chegar a Provedoria da Justiça através da linha verde gratuita".
Acrescentou que, com este protocolo, a Casa do Cidadão vai facultar à Provedoria da Justiça instrumentos importantíssimos para que os cidadãos possam de facto apresentar as suas denúncias, sugestões e reclamações, bem como também as queixas que os cidadãos ou funcionários públicos podem fazer contra instituições públicas.
“Este protocolo inicia uma caminhada de relação que queremos cada vez mais estreita com a Casa do Cidadão e de uma forma mais ampla com a secretaria de Estado da Modernização Administração”, apontou o Provedor que disse que a utilização desse canal vai permitir a promoção e o reforço dos valores e respeito pelos dos cidadãos.
Perante o contexto actual da pandemia da covid-19, sublinhou que todos estão engajados no sentido de criar canais para que os cidadãos possam expor as suas preocupações através da Provedoria em consonância com outros órgãos do poder do Estado, sendo que a Provedoria começou uma nova forma de relacionamento ao constituir pontos focais em todos os serviços do Estado.
A Secretária de Estado para Modernização Administrativa, Edna Oliveira considerou que a assinatura deste protocolo constitui um passo importante na modernização dos serviços públicos e na disponibilização de canais electrónicos aos cidadãos.
Explicou que através da plataforma “e-participa”, os cidadãos poderão apresentar queixas, reclamações e sugestões em relação aos serviços públicos directamente à Provedoria sem sair de casa.
Segundo a Secretária de Estado, dessa relação irá depender não somente a resolução de muitas reclamações e queixas dos cidadãos em relação aos serviços públicos, como também servirá de um canal de aperfeiçoamento dos serviços públicos, sendo que nem tudo está bem.
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O Provedor de Justiça recebeu em visita de cortesia o Presidente das Aldeias SOS de Cabo Verde, Dionísio Pereira, que se fez acompanhar do técnico Alexandre Rocha. Durante o encontro abordaram o Protocolo assinado entre as duas instituições, tendo o Presidente das Aldeias SOS feito um resumo das atividades desenvolvidas como sejam: (i) Ideias com Café, que contou com duas edições onde foi abordado a Responsabilização Parental, que é um dos maiores problemas relacionados com a infância no país.
O encontro realizado com o PGR teve como objetivo fazer um ponto de situação da implementação do Protocolo assinado em fevereiro de 2018, e analisar a necessidade da sua atualização.
O encontro entre o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, teve como finalidade apresentar uma nova abordagem na colaboração entre as duas instituições na resolução das queixas apresentadas, sobretudo pelos professores, com o estabelecimento de Pontos Focais na Provedoria de Justiça e no do Ministério da Educação.