O Provedor da Justiça proferiu ontem, 18, na ilha Brava, duas sessões de sensibilização e esclarecimentos sobre a Provedoria da Justiça, apelando às pessoas a “não ficarem caladas, quando se sintam injustiçadas”.

A primeira sessão foi destinada aos alunos do 3º Ciclo do liceu da Brava, onde o Provedor António Espírito Santo Fonseca disse ter feito um trabalho diferente, pois, a sessão teve um objetivo estratégico que é “Sensibilizando jovens, temos um impacto mais a longo prazo”, disse, lembrando que é no seio da camada mais jovem que se deve difundir as ideias, de forma a ter progressões.

Já na segunda sessão, os trabalhos foram direcionados aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso, como também aos responsáveis dos serviços desconcentrados do Estado e ONG situados na ilha.

Esta missão na ilha, conforme explicou o Provedor, é uma parte do que tem sido feita em outras ilhas, escolas e universidades, e tem como objetivo divulgar a missão da provedoria, passando informações de como cada cidadão pode utilizar esta instituição na defesa dos seus direitos e interesses legítimos.

Segundo a mesma fonte, a população bravense possui um “nível razoável” em termos de conhecimentos da existência da Provedoria e da sua missão no país, mas reconheceu existir “muito trabalho a ser feito em todo o país” e que a Brava não está “imune aos trabalhos de difusão e divulgação a serem feitos”.

Espírito Santo sensibilizou os presentes no sentido de entenderem a importância da “queixa, onde e como deve ser feita”.

“É necessário criar a compreensão que a queixa ao Provedor da Justiça é algo importante não só para quem se sente prejudicado, mas para todos os cidadãos. Porque a ilegalidade que está sendo cometida contra ela pode estar sendo cometida contra outras pessoas, ou se for prevenida em uma pessoa, não corre o risco de acontecer com outras”, realçou Espírito Santo.

Fazer uma denúncia, conforme o Provedor, é ter uma “participação importante no estado de direito”, porque, é com as pessoas que se “encontra o atrito entre a lei tal como o legislador a pensou e redigiu, e a realidade”. Ou seja, o balanço de uma lei é a forma como é usada pelos cidadãos, e de que forma está a servi-los ou utilizada para prejudicá-los.
O Provedor de Justiça pediu a todos os cidadãos que “cada um seja o defensor do estado de direito, impondo respeito pelo direito de todos”.

Para fechar as sessões de informação destinados aos atendedores e pontos focais dos pontos de acesso ao Provedor, previstas no plano de atividades para o ano 2018, uma equipa da Provedoria de Justiça constituída pela Provedora de Justiça Adjunta e pelo Jurista, Anízio Ascenção, esteve na ilha do Maio no passado dia 28 de junho, para um encontro de informação e sensibilização.
O encontro que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Municipal daquela ilha, serviu para dotar não só os pontos focais e atendedores dos pontos de acesso, como também os responsáveis dos serviços desconcentrados do Estado situados na ilha do Maio, das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, por forma a poderem encaminhar as queixas dos cidadãos a nível do município. 
Estiveram presentes Presidente da Câmara Municipal do Maio, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Maio, Secretária da Assembleia Municipal do Maio, Representante da Enapor, Chefe da repartição das Finanças, Representante das Alfândega, Delegado Marítimo da IMP, Funcionários da Câmara Municipal do Maio, representantes de algumas Associações da ilha do maio, repórter da RCV e alguns cidadãos.

O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo, assinou no passado dia 8 de maio, o último protocolo de cooperação com os órgãos do Poder Local, desta feita com o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava,Pedro José Silva Morais e com o Presidente da Assembleia Municipal, Benvindo Cabral Almeida.
Com esta assinatura, a Provedoria de Justiça cumpre uma das suas metas preconizadas que é permitir a todos os cidadãos do país o acesso ao Provedor de Justiça através de um ponto de acesso instalado nos serviços municipais
O protocolo cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, foi rubricado com os órgãos do Poder Local de 21 municípios do país, excepto o Municipio da Praia, por ser onde se encontra a sede da Provedoria.
 

Dando continuidade ao seu plano de atividades 2018 e para cumprir a sua Missão, o Provedor de Justiça definiu como um dos eixos estratégicos de intervenção a adaptação da Provedoria de Justiça ao território garantindo a proximidade aos cidadãos. Para isso o Provedor de Justiça  assinou com 21 Municípios do país, protocolos de colaboração de modo a assegurar o princípio de igualdade no acesso à justiça, ao permitir ao cidadão ter este serviço no seu próprio município. Os protocolos assinados visam dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, através do estabelecimento de pontos de acesso localizados nas estruturas das Câmaras e Assembleias Municipais.
Neste âmbito, a Provedora de Justiça Adjunta, Vera Querido e o assessor, Gerson Soares, estiveram na ilha de São Nicolau no passado dia 22 de  junho, onde ministraram uma sessão de informação destinados aos Pontos Focais e Atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos nos concelhos da Ribeira Brava, Tarrafal e Boavista.
A sessão que teve lugar na Biblioteca Municipal da Ribeira Brava, teve por objetivo dotar os pontos focais e atendedores das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, por forma a poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município. 

Dando continuidade a assinatura dos Protocolos de Cooperação com os Órgãos do poder local, iniciado em 2017, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, assinou a 24 de abril, o protocolo com o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, José João Freitas de Brito, e com o Presidente da Assembleia Municipal, Raimundo Ramos Francês Lopes. O protocolo tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, através de um ponto de acesso a ser instalado nos serviços municipais. No acto da assinatura o Provedor de Justiça frisou que o protocolo significa que, a partir de agora os munícipes do Tarrafal de São Nicolau podem chegar mais rapidamente ao Provedor, a partir do ponto de acesso. De relembrar que o mesmo Protocolo já foi rubricado com 20 dos 21 órgãos do Poder Local previstos, faltando somente o municípios da Ribeira Brava.

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