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Provedor TarrafalSN 2019O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca afirmou que a “falta de informação ou baixa conflitualidade na administração pública” podem ser o motivo para o baixo número de queixas em São Nicolau. Essa afirmação foi feita durante a visita de dois dias que efectuou à ilha de São Nicolau para acções de informação e esclarecimento junto da população, em geral, versando o papel da Provedoria de Justiça na defesa e promoção dos direitos e garantias dos cidadãos.

A ilha de São Nicolau, nestes cinco anos e nove meses de mandato da Provedoria da Justiça, remeteu “apenas sete queixas” à cidade da Praia pelo que, com está acção de esclarecimento, António do Espírito Santo Fonseca disse esperar “impulsionar uma maior actividade dos cidadãos”.

Segundo o responsável, não há uma “explicação taxativa” quer para São Nicolau quer para outras ilhas para o baixo número de queixas, no entanto admitiu que “é indiscutível que há muito trabalho por fazer para divulgar e dar a conhecer a Provedoria de Justiça” em prol da sociedade, pelo que “São Nicolau não foge à regra”.

Durante a sua intervenção no centro cultural Paulino Vieira, António do Espírito Santo Fonseca lembrou aos presentes que a queixa do cidadão tem sido “um impulso para fazer recomendações legislativas”.

No entanto, realçou o papel “central” que as câmaras e as assembleias municipais têm para facilitar o acesso dos cidadãos ao provedor.

Recordou que, neste momento, a partir de protocolos assinados entre estas instituições, e a par com os estabelecidos com os Correios de Cabo Verde, qualquer cidadão tem “acesso grátis e rápido” à Provedoria de Justiça, garantiu.

António do Espírito Santo Fonseca esteve na segunda-feira, 07, no município da Ribeira Brava, na biblioteca municipal, numa conversa aberta dirigida a funcionários públicos, dirigentes de ONG e população em geral, mas classificou a adesão das pessoas à sessão esclarecimento de “sofrível”, em comparação a sessão de hoje que manteve com os alunos do secundário, em que “houve relativa participação”.

Na sessão da Ribeira Brava, os alunos questionaram sobre os direitos humanos, principalmente, os dos reclusos.

Inforpress 

Entrada do EP Equipa Provedor 2 siteAcompanhado do pessoal da Provedoria, o Provedor de Justiça e Presidente da Rede de Provedores de Justiça e Instituições de Direitos Humanos da CPLP, fez uma visita à Cadeia Central da Praia que se iniciou sem aviso prévio no dia 25 de Setembro de 2019, Dia Nacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde, visita essa que teve continuidade durante o dia seguinte, dia 26.
Mediante aplicação de questionários aos reclusos, às reclusas, aos Agentes Prisionais, Pessoal Administrativo e Direção, bem como a elementos do público visitante, o Provedor de Justiça pretende apreciar as condições de funcionamento e organização daquele Estabelecimento prisional bem como as respetivas condições e condicionantes infraestruturais e humanas que nele garantam a efetividade dos Direitos de todos aqueles cidadãos.

66707299 2274407415969426 5481163376832806912 nO Provedor de Justiça, recebeu no dia 12 de julho, o consultor da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Mr Aly Cisse, em um encontro de trabalho no ambito do projeto regional sobre "o acesso à proteção social e a portabilidade dos benefícios para os migrantes e suas famílias nas Comunidades Económicas Regionais (CERs) selecionadas em África, projeto esse financiado pela União Europeia/ ICMPD.

O projecto tem por objetivo estender a protecção social aos trabalhadores migrantes, nos casos em que esta cobertura ainda não existe, incluindo os da economia informal e suas famílias, através do fortalecimento das capacidades das CERs (CEDEAO, EAC e SADC e apoio à UA) para providenciar e orientar a implementação de estruturas/enquadramento da protecção social e migração ao nível regional.

Ao nível da CEDEAO uma parte da intervenção do projeto diz respeito à elaboração de um estudo/ análise de “Opções e recomendações para a extensão da proteção social aos trabalhadores migrantes e suas famílias na economia informal da região da CEDEAO”; ou seja, pretende-se realizar um estudo para analisar a viabilidade da extensão da cobertura da proteção social aos trabalhadores migrantes em formas atípicas de emprego, com alguma capacidade contributiva, que atualmente não são cobertos por esquemas de proteção social tais como trabalhadores domésticos migrantes, trabalhadores migrantes por conta própria/ independentes e opções políticas/recomendações para ampliar e melhorar a proteção social.

Cabo Verde e Gana foram selecionados como países de referência para o Estudo de Caso, e o Provedor de Justiça uma das instituições selecionadas para responder as questões do consultor.

 

Comunidades Africanas1O Provedor de Justiça esteve reunido, ontem, 10 de setembro, com membros das Associações das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde em uma conversa aberta a volta dos problemas que afetam os imigrantes. Considerado pelo Presidente da Plataforma que congrega as diferentes associações, como um parceiro importante na resolução dos constrangimentos por que passam, o Provedor António do Espírito Santo Fonseca reafirmou a sua disponibilidade para, no limite das suas atribuições e poderes, continuar a contribuir para o processo de melhor integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana.

A morosidade e a burocracia excessiva no processo de obtenção de residência e da sua renovação, dificuldades dos filhos dos imigrantes nascidos em Cabo Verde em obter nacionalidade, situação de descontos feitos para segurança social (INPS), situação de contratos de trabalho sem formalização e dificuldades dos imigrantes residentes fora da ilha de Santiago em fazer o seguimento dos seus processos de legalização, constaram como os principais constrangimentos e dificuldades levantados pelos cerca de 40 imigrantes presentes no encontro.

O Provedor informou aos participantes que já se dirigiu ao Estado com algumas recomendações, uma versando a simplificação dos processos administrativos da DEF e outra sobre os contratos de arrendamento, e que já estão equacionadas medidas e alternativas que podem ser criadas rapidamente para resolver essas questões.

Aproveitou para esclarecer que os imigrantes estão sujeitos às leis cabo-verdianas e que devem respeitar os mesmos, mormente não concordarem com aspetos que possam chocar com a sua cultura de origem. Esse esclarecimento surgiu na sequência de uma questão levantada relativa ao regime matrimonial.

Sobre a lei anunciada pelo Governo, no suporte aos imigrantes que queiram regressar, o provedor atestou aos jornalistas presentes que, esta medida existe em vários cantos no mundo, mas alertou para o possível “uso perverso” dessa possibilidade, não pelo Executivo, mas por alguns imigrantes homens contra mulheres.

“Falaram de pôr no caminho as mulheres em certas circunstâncias, teremos de ter algum cuidado, principalmente na questão dos direitos humanos, mas poderá ser uma medida absolutamente positiva”, ressaltou.

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, José Ramos Viana, não escondeu a sua satisfação pelo facto do Provedor de Justiça ter relatado encontro havido com Governo, e colocar na mesa os problemas apontados, no sentido de facilitar a vida dos imigrantes, pois isso, vai ajudar no estabelecimento de melhores condições para a regularização da situação legal dos imigrantes, porque permanecer em situação irregular só traz desvantagens aos imigrantes e cria problemas para o próprio Governo de Cabo Verde. Segundo disse, estando numa situação irregular, significa estar também numa situação de fuga ao próprio fisco, por isso, o Governo não pode tributar em relação à presença e ao número de imigrantes que são desconhecidos na sociedade.

Embaixador Guiné BissauO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve reunido hoje, 26 de junho, com o Embaixador da Guiné Bissau, Dr M'bala Alfredo Fernandes, para dar a conhecer o andamento das preocupações levantadas pelo Embaixador, aquando da visita efetuada à Provedoria de Justiça, em 2018. Na altura, o Embaixador fez chegar ao Provedor preocupações da comunidade dos Guineenses residentes em Cabo Verde que prendiam-se com questões ligadas a obtenção e/ou renovação do cartão de residência, que acabam por dificultar o registo de nascimento dos filhos, acesso a saúde, e prova de local de residência. Na sequência a Provedoria deu início a uma série de deligências que levaram as Recomendações nº 5 e nº7 de 2018 que foram acatadas e já se encontra em curso a implementação de algumas medidas no sentido de resolução das preocupações dos Guineenses. 

O Dr M'bala Fernandes, que se fez acompanhar da Secretária da Embaixada, considerou muito produtiva a reunião e felicitou os esforços do Provedor de Justiça e da sua Adjunta na defesa e garante dos direitos de todos os cidadãos que vivem em Cabo Verde.

 

 

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