O Provedor de Justiça esteve reunido com pontos focais da ilha de Santiago no passado dia 14 de março e consideraram como sendo positivo o balanço das actividades realizadas em 2018, e admitiram a necessidade de se divulgar mais o órgão Provedor de Justiça junto dos cidadãos.

A falta de conhecimento do órgão não é segundo o Provedor, António do Espírito Santo Fonseca, exclusivo do Provedor de Cabo Verde, mas necessariamente para um órgão muito recente e sem tradição anterior em Cabo Verde, tinha-se de pôr. Nós mal tomamos a posse fizemos um plano de comunicação" explicou aos jornalistas. Esclareceu ainda que o plano de “comunicação” foi sendo “ajustado” conforme as informações recolhidas no terreno.

 

Entretanto, informou que depois do acordo assinado com todas câmaras municipais em 2017 esse órgão começou a ter nos municípios pessoas que poderão contribuir com informações e com sensibilidade local para que qualquer plano possa estar “melhor ajustado” ao terreno. Daí, explicou, que o encontro realizado, além de fazer o balanço das actividades de 2018 teve como objetivo também recolher subsídios que poderão servir agora e no futuro para que os próximos planos de comunicação sejam “mais adaptados à realidade cabo-verdiana e às realidades locais”. Tendo em conta a fragmentação do país em ilhas, classificou de “importante” o papel dos municípios que têm disponibilizado os seus serviços para que o Provedor de Justiça possa estar mais próximo dos cidadãos, “e quem sai a ganhar são os munícipes”, enfatizou. 

Relativamente às queixas, informou que as mesmas devem ser feitas por email e por cartas, e que nos municípios os cidadãos podem depositar as cartas nas assembleias municipais e câmaras municipais em todo arquipélago que depois são recolhidas pelos Correios e entregues ao Provedor de Justiça.

O Provedor reafirmou ser importante que as pessoas coloquem o endereço e todos os meios de contactos, como o número de telefone ou email, para que caso as suas queixas sejam admitidas poderem ser assim contactadas.

De acordo com os dados desde a implementação dos protocolos em 2017 com os nove municípios da ilha de Santiago, foram registadas 348 queixas, sendo 153 em 2017, 155 em 2018 e 40 de Janeiro a Março de 2019.

Em 2017 a Provedoria recebeu 129 queixas da Praia, quatro cada da Ribeira Grande de Santiago e Santa Cruz, 10 de Santa Catarina, uma de São Domingos, duas do Tarrafal, sendo que de São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo tiveram zero queixas.

Alinhado com as modernas práticas de gestão dos recursos humanos e gestão  por resultados, o Provedor de Justiça aprovou em 2018 o seu Sistema de Avaliação do Desempenho, um instrumento de gestão, que visa a melhoria da prestação e qualidade dos serviços da Provedoria de Justiça, a promoção de motivação profissional e desenvolvimento de competências dos seus colaboradores.

Neste âmbito, a Comissão de Avaliação esteve reunida hoje, 18 de fevereiro, para aprovação dos objetivos de desempenho individuais e dos serviços para o ano 2019. Dos objetivos globais deste Sistema de Avaliação do Desempenho podemos destacar os seguintes :(i) contribuir para a melhoria da gestão da Provedoria de Justiça em razão das necessidades dos utilizadores e alinhar as atividades dos serviços com a missão do Provedor de Justiça;

(ii) melhorar a prestação de informação e a transparência da ação dos serviços da Provedoria de Justiça; (iii) melhorar a arquitetura de processos, gerando valor acrescentado para o cidadão, numa ótica de tempo e qualidade eficácia e eficiência;

(iv) identificar as necessidades de formação e desenvolvimento profissional adequadas à melhoria do desempenho dos serviços e dos colaboradores.

 

O encontro, promovido pela Provedoria de Justiça, vem na sequência dos protocolos assinados com os responsáveis dos órgãos do poder local em 2017 e 2018 e que resultou no estabelecimento de Pontos de Acesso ao Provedor, a nivel de cada um dos municipios do interior de Santiago.

 

Os pontos de acesso são locais instalados nas Câmaras ou Assembleias Municipais parceiras do Provedor de Justiça e têm por função dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, de acordo com o previsto no artigo 27º do Estatuto do Provedor de Justiça e divulgar a ação do Provedor de Justiça disponibilizando os folhetos informativos aos munícipes nos serviços de atendimento ao público e nos locais próprios destinados para o efeito.

 

O encontro que terá lugar amanhã, quinta-feira, 14 de março, pelas 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Catarina, será aberto pelo Presidente da Camara Municipal,José Alves Fernandes e conta com a participação da Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido e o técnico da Provedoria, Fernando Ferro.