O Provedor de Justiça esteve reunido, ontem, 10 de setembro, com membros das Associações das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde em uma conversa aberta a volta dos problemas que afetam os imigrantes. Considerado pelo Presidente da Plataforma que congrega as diferentes associações, como um parceiro importante na resolução dos constrangimentos por que passam, o Provedor António do Espírito Santo Fonseca reafirmou a sua disponibilidade para, no limite das suas atribuições e poderes, continuar a contribuir para o processo de melhor integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana.
A morosidade e a burocracia excessiva no processo de obtenção de residência e da sua renovação, dificuldades dos filhos dos imigrantes nascidos em Cabo Verde em obter nacionalidade, situação de descontos feitos para segurança social (INPS), situação de contratos de trabalho sem formalização e dificuldades dos imigrantes residentes fora da ilha de Santiago em fazer o seguimento dos seus processos de legalização, constaram como os principais constrangimentos e dificuldades levantados pelos cerca de 40 imigrantes presentes no encontro.
O Provedor informou aos participantes que já se dirigiu ao Estado com algumas recomendações, uma versando a simplificação dos processos administrativos da DEF e outra sobre os contratos de arrendamento, e que já estão equacionadas medidas e alternativas que podem ser criadas rapidamente para resolver essas questões.
Aproveitou para esclarecer que os imigrantes estão sujeitos às leis cabo-verdianas e que devem respeitar os mesmos, mormente não concordarem com aspetos que possam chocar com a sua cultura de origem. Esse esclarecimento surgiu na sequência de uma questão levantada relativa ao regime matrimonial.
Sobre a lei anunciada pelo Governo, no suporte aos imigrantes que queiram regressar, o provedor atestou aos jornalistas presentes que, esta medida existe em vários cantos no mundo, mas alertou para o possível “uso perverso” dessa possibilidade, não pelo Executivo, mas por alguns imigrantes homens contra mulheres.
“Falaram de pôr no caminho as mulheres em certas circunstâncias, teremos de ter algum cuidado, principalmente na questão dos direitos humanos, mas poderá ser uma medida absolutamente positiva”, ressaltou.
O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, José Ramos Viana, não escondeu a sua satisfação pelo facto do Provedor de Justiça ter relatado encontro havido com Governo, e colocar na mesa os problemas apontados, no sentido de facilitar a vida dos imigrantes, pois isso, vai ajudar no estabelecimento de melhores condições para a regularização da situação legal dos imigrantes, porque permanecer em situação irregular só traz desvantagens aos imigrantes e cria problemas para o próprio Governo de Cabo Verde. Segundo disse, estando numa situação irregular, significa estar também numa situação de fuga ao próprio fisco, por isso, o Governo não pode tributar em relação à presença e ao número de imigrantes que são desconhecidos na sociedade.
O Provedor de Justiça, recebeu no dia 12 de julho, o consultor da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Mr Aly Cisse, em um encontro de trabalho no ambito do projeto regional sobre "o acesso à proteção social e a portabilidade dos benefícios para os migrantes e suas famílias nas Comunidades Económicas Regionais (CERs) selecionadas em África, projeto esse financiado pela União Europeia/ ICMPD.
O Provedor de Justiça reuniu-se com os Dirigentes da Direção Nacional da Administração Pública na tarde de 13 de junho, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores públicos. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos e teve como como finalidade informar e sensibilizar os servidores públicos da administração pública sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.