O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, esteve reunido, ontem 17 de abril, com o Bastonário da Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde, Job Amado, onde discutiram as possíveis áreas de colaboração institucional.

São muitos os cidadãos que solicitam a intervenção da Provedoria de Justiça, nas questões ligadas ao Urbanismo, pelo que o Provedor entende que a Ordem pode ser o aliado mais abalizado para apoiar técnicamente a Provedoria na procura de soluções que resolvam os problemas levantados pelos cidadãos.

Por sua vez a Ordem dos Arquitetos precisa da ajuda e do apoio do Provedor para poder fazer chegar às instituições do estado, as suas preocupações, nomeadamente o problema das assinaturas complacentes por parte de arquitetos, que desenha-se cada vez mais como um grande problema. A Ordem solicitou ainda o apoio do Provedor para os casos urbanísticos que resultam de atropelos às leis existentes, cometidas tanto pelo Estado como pelas autarquias.

O Provedor felicitou a iniciativa que a Ordem pretende implementar que consiste na elaboração de uma revista profissional, a ser elaborada em colaboração com outras ordens profissionais do país, versando temas do dia a dia dos cidadãos, mas com um cunho profissional e numa linguagem acessivel. É que o Bastonário defende que a população em geral, a sociedade civil carece de informações cruciais sobre arquitetura e urbanismo, que afetam diretamente o modus vivendi das pessoas, principalmente nas zonas urbanas.

Do encontro ficou acordado a assinatura de um Protocolo de Cooperação, em outubro de 2024, por acasião da semana nacional da arquitetura.

A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais (Colmeia) entregou hoje à Assembleia Nacional uma petição que versa sobre dez medidas importantes para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A presidente da associação, Isabel Moniz, em declaração aos jornalistas no final do encontro que contou com a presença do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, explicou que a iniciativa visa adoptar respostas eficazes para o bem-estar desta comunidade.

Segundo aquela responsável, a deficiência é uma condição na qual qualquer pessoa pode estar, daí a necessidade de trabalhar a legislação, assim como, fornecer especialistas e estruturas capazes de garantir o devido acompanhamento.

“Esperamos que o que trouxemos hoje, os dez pontos que são objectos de petição, seja discutida pelos parlamentares e que de facto resulte em leis com adopção de medidas como diz o documento e contribuem na prática para a melhoria da qualidade de vida de qualquer cidadão que estiver nesta condição” elucidou, defendendo que o País deve continuar a dar importância a esta condição.

A criação de um serviço de intervenção precoce, criação de uma equipa pluridisciplinar, multidisciplinar e sectorial, professor de apoio nas salas de aula com criança adolescentes e jovens com deficiência, aumento do número de sessões de fisioterapia e a questão da comparticipação do sistema de segurança social nas consultas especializadas são os pontos cruciais do documento.

“Se nós termos esta equipa estaremos a trabalhar a temática da deficiência por faixa etária, estaremos a trabalhar a parte da criança juntamente com a educação que deve ter dentro da sala de aula e a estimulação precoce para ter adolescentes aptos na sala e na formação profissional”, afirmou.

Como uma área transversal, reiterou a necessidade da cobertura da prevenção social, porque, conforme esclareceu, os pacientes têm direito a 25 sessões, mas algumas patologias como o caso das doenças de movimento esgotam as 70 sessões num período de apenas dois meses.

A petição assegura ainda a cobertura dos profissionais de áreas específicas abrangendo as patologias ainda não cobertas pela segurança social, estender o subsídio por deficiência a descendentes com outras deficiências, rever a composição da Comissão de Verificação de Incapacidade no sentido de integrar técnicos especializados da equipa multidisciplinar, simplificar os procedimentos para facilitar e desburocratizar a atribuição de subsídio de deficiência e inserção socioprofissional e emprego protegido.