No âmbito da sua missão e com o objetivo de operacionalizar o eixo estratégico preconizado no seu Plano de Atividades referente a proximidade aos cidadãos, o Provedor de Justiça determinou como meta, o estabelecimento de protocolos de cooperação com os 22 municípios do país.
Desde modo, dando continuidade a assinatura dos Protocolos de Cooperação com os Órgãos do poder local, iniciado em 2017, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, assinou hoje, 14 de março, o protocolo com o Presidente da Câmara Municipal da Boavista, José Luís Lima Santos, e com o Presidente da Assembleia Municipal, Péricles Africano Lima Barros.
O protocolo tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, através de um ponto de acesso a ser instalado nos serviços municipais.
No acto da assinatura o Provedor de Justiça frisou que o protocolo significa que, a partir de agora os munícipes da Boavista podem chegar mais rapidamente ao Provedor, a partir do ponto de acesso.
De relembrar que o mesmo Protocolo já foi rubricado com 19 dos 21 órgãos do Poder Local previstos, faltando somente os dos municípios da ilha de São Nicolau.
