Com o empossamento dos deputados da IX Legislatura, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, acompanhado da Provedora Adjunta, Vera Querido, realizou nos passados dias 06 e 11 de maio, visitas aos lideres parlamentares do MpD e do PAICV, para apresentação de cumprimentos, depois de anterior visita ao Presidente do Parlamento. Estas visitas cabem na relação especial, criada pela legislação, entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional, relação traduzida por exemplo, no dever de o Provedor apresentar anualmente um relatório de atividades, ou a possibilidade de ser chamado para ser ouvido em Comissão da Assembleia Nacional.

Foram também ocasiões para falar de aspetos relacionados com a aproximação da Assembleia Nacional aos cidadãos, aproximação essa que será tanto maior quanto mais intensa e transparente for a informação sobre as atividades da casa parlamentar.

A transparência proveniente da difusão dos debates parlamentares vê-se acrescida por exemplo com a publicitação atualizada das iniciativas admitidas para debate na Assembleia Nacional (sobretudo as propostas de lei do Governo e projetos de lei dos Deputados), ou com a possibilidade de contacto do cidadão com o deputado através da criação de um endereço email de cada eleito nacional. De notar, a este propósito, que os cidadãos podem enviar queixas ao Provedor de Justiça também através dos Deputados.

Os Lideres Parlamentares, Rui Figueiredo Soares do MPD, e Janira Hopffer Almada do PAICV, agradeceram as visitas e prometeram a sua atenção às recomendações legislativas do Provedor que forem enviadas, tudo em prol da defesa dos direitos dos cidadãos.

O Provedor, António do Espirito Santo acompanhado da sua Adjunta, Dra Vera Querido, apresentou na segunda-feira 02 de maio, os cumprimentos ao novel Presidente da Assembleia Nacional eleito, o Eng.º Jorge Santos, tendo aproveitado a ocasião para colocar-se a sua disposição para o estabelecimento da colaboração legalmente prevista entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional.

Durante a visita que durou cerca de uma hora, analisaram várias questões da vida nacional, tendo demorado na análise da relação que entendem que o Parlamento deve ter com a sociedade civil.

Tanto o Provedor como o Presidente da Assembleia Nacional, manifestaram abertura total para uma colaboração institucional leal e permanente, com vista à defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

O Presidente da NA, Jorge Santos fez saber que o Parlamento quer ter “na pessoa do Provedor de Justiça um parceiro privilegiado na necessária e inadiável aproximação do Parlamento aos cidadãos, condição essencial para a credibilização da Casa Parlamentar e do Sistema Político.

Por ocasião da assembleia constitutiva da IX Legislatura, o Provedor de Justiça concedeu uma entrevista a um dos jornais da praça, onde recordou os principais momentos vividos enquanto Presidente da Assembleia Nacional eleito em 1996.

Instado a falar sobre as tarefas mais marcantes teve que realizou, o Provedor diz ter sido o início “da reforma do Parlamento de modo a adaptá-lo às condições novas de Parlamento plural, democrático e dar melhores condições de trabalho aos deputados. Isso foi feito num contexto em que se tinha esboçado uma reforma política que consistiria na redução do número de deputados à Assembleia Nacional de 72 para 57 deputados. E tendo esse consenso sido esboçado em 1994 ou 1995, procedi ao lançamento de algumas bases, nomeadamente infraestruturas em construção para a nova Assembleia futuramente, viesse a funcionar nas devidas condições. Uma nova Lei Orgânica, um novo Regimento e toda a legislação necessária foi trabalhada pelos deputados com uma comissão criada para o efeito. Existem ainda aspectos organizativos que também foram contemplados seja na Lei Orgânica seja fisicamente para a criação de todas as condições para a profissionalização dos deputados, já depois do ano 2000. Terá falhado a redução do número de deputados, questão que no meu entender deve ser retomado.

António do Espirito Santo afirmou ainda que deu uma parte de si próprio para a democracia em Cabo Verde, pois sempre encarou a política como a procura do bem público e que fez o que pode para a afirmação do Parlamento cabo-verdiano.

Acrescentou ainda que a primeira legislatura democrática ficou marcada pela aprovação da Constituição, mas foi marcada pelas condições sociopolíticas em que decorreu a campanha eleitoral de 90-91, ou seja, com alguma crispação. Quando foi eleito em 1996 entendeu de deveria haver uma diminuição da tensão, pelo que a orientação central, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, foi contribuir e criar uma imagem de absoluta isenção na condução dos trabalhos, o que não é fácil devido a tendência de os deputados da situação acharem, que como o Presidente provem da sua bancada, poderão ter aqui e acolá algum benefício.

Como ponto mais positivo da sua presidência elegeu o debate do Orçamento Geral do Estado de 1996, que declarou ter sido “um debate com muita elevação e argumentação técnico-político”. Já como ponto menos positivo apontou a expulsão de alguns deputados da bancada do MpD sem ter havido sequer um processo disciplinar interno.