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Parlamentares Moçambicanos 141O Provedor de Justiça recebeu ontem, 11 de junho, em audiência, os Parlamentares da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) da Assembleia da República de Moçambique, que se encontram em Cabo Verde no âmbito de uma visita de estudos e troca de informações com seus congeneres cabo-verdianos, sobre o tratamento de petições, queixas e reclamações dos cidadãos.

A audiência com o Provedor de Justiça foi no sentido de conhecer a experiência desse órgão no tratamento de queixas apresentados pelos cidadãos, o acatamento das suas recomendações e o relacionamento com os parlamentares Cabo-verdianos.

A VIII Comissão de Moçambique, é presidida pelo Deputado, Viana Magalhães, e trata das preocupações dos cidadãos moçambicanos quando estes vêm por algum motivo os seus desejos lesados e os querem ver restabelecidos. Esta comissão tem ainda a obrigatoriedade de apresentar em cada sessão da Assembleia da República, que ocorre somente duas vezes por ano, uma informação sumária sobre as petições, queixas e reclamações dos cidadãos que tenham dado entrada no Parlamento, bem como do tratamento tenham merecido.

O Provedor de justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve na ilha do Maio, de 04 a 07 de junho para encontros de informação e esclarecimentos dirigidos aos funcionários públicos dos serviços municipais e desconcentrados do Estado, estudantes e população da localidade de Barreiro.
Durante os quatro encontros realizados foram várias as preocupações e questões colocadas pelos participantes a saber: que papel o Provedor de Justiça pode desempenhar na defesa das vítimas de VBG, na morosidade judicial e nas reclamações dos concursos públicos.
Questões ligadas aos contratos de adesão para o fornecimento de electricidade e agua foram igualmente abordadas o que demonstra que os munícipes do Maio, à semelhança dos munícipes do resto do país, consideram injusto alguns aspectos constantes desses contratos.
Desde a sua tomada de posse até a presente data, o Provedor de Justiça já recebeu 5 comunicações de municipes residentes na ilha do Maio.

Visita da FMI 14 05A pedido da Direção Nacional de Receitas de Estado, a Sra. Provedora Adjunta recebeu hoje, 14 de maio de 2019 a visita de uma equipa do FMI que se encontra em Cabo Verde para efetuar uma avaliação sobre a Administração Tributária.

Os resultados dessa avaliação irão permitir implementar medidas para melhoria dos processos e procedimentos da nossa Administração.

A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, esteve à conversa com colaboradores da DGPOG e dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social do Ministério da Justiça, ontem 21 de maio. O encontro serviu para partilhar informações sobre as atribuições do Provedor de Justiça, e analisar com esses dois departamentos do Ministério da Justiça a melhor forma de comunicação no sentido da resolução das queixas dos apresentadas pelos cidadãos. Nos cincos anos de mandato, o Provedor de Justiça recebeu 46 comunicações em que a entidade visada são serviços do Ministério da Justiça, e destes, 29 já foram resolvidos, 9 encontram-se em tramitação e foi elaborada uma Recomendação dirigida à Ministra da Justiça.

 

A pedido da Embaixada da Guiné Bissau em Cabo Verde, a Provedora Adjunta, Vera Querido, recebeu em visita de cortesia, trinta estudantes da Faculdade de Direito da Universidade da Guiné Bissau. 

A visita que teve uma duração de duas horas, foi a oportunidade para os estudantes conhecerem as instalações da Provedoria de Justiça, bem como a estrutura orgânica, o funcionamento e os desafios que a instituição tem deparado deste a sua instalação em 2014.

Os estudantes quiseram conhecer o processo de escolha e eleição do Provedor de Justiça, bem como os tipos de queixas mais comuns e como a Provedoria de Justiça tem ajudado no respeitos dos direitos dos cidadãos da CEDEAO, da qual a Guiné Bissau é membro.

Esta visita dos estudantes Bissau Guinienses à Cabo Verde, enquadra-se num intercâmbio organizado entre os estudantes da Universidade da Guiné Bissau e os estudantes da Uni-CV e do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde.