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Embaixador Guiné BissauO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve reunido hoje, 26 de junho, com o Embaixador da Guiné Bissau, Dr M'bala Alfredo Fernandes, para dar a conhecer o andamento das preocupações levantadas pelo Embaixador, aquando da visita efetuada à Provedoria de Justiça, em 2018. Na altura, o Embaixador fez chegar ao Provedor preocupações da comunidade dos Guineenses residentes em Cabo Verde que prendiam-se com questões ligadas a obtenção e/ou renovação do cartão de residência, que acabam por dificultar o registo de nascimento dos filhos, acesso a saúde, e prova de local de residência. Na sequência a Provedoria deu início a uma série de deligências que levaram as Recomendações nº 5 e nº7 de 2018 que foram acatadas e já se encontra em curso a implementação de algumas medidas no sentido de resolução das preocupações dos Guineenses. 

O Dr M'bala Fernandes, que se fez acompanhar da Secretária da Embaixada, considerou muito produtiva a reunião e felicitou os esforços do Provedor de Justiça e da sua Adjunta na defesa e garante dos direitos de todos os cidadãos que vivem em Cabo Verde.

 

 

INPS Sensibilização2019 4 noticiasDando continuídade as sessões de informação e sensibilização junto dos colaboradores do Estado, o Provedor de Justiça reuniu-se com cerca de meia centena de colaboradores do INPS, na cidade da Praia, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores daquela instituição púlica. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos, no sentido de os informar do dever que os servidores públicos têm de respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa, bem como o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desde o início do mantado em janeiro de 2014, o Provedor de Justiça recebeu 24 queixas em que a entidade visada foi a INPS, sendo 2 queixas em 2014, 3 em 2015, 3 em 2016, 5 em 2017, 8 em 2018 e 3 em 2019. As queixas versaram na sua maioria sobre processo de evacuação de doentes, suspensão de assistência médica e medicamentosa e pensão de sobreviveência e de Invalidez.

O Provedor emitiu ainda duas recomendações ao INPS sendo uma Recomendação Legislativa sobre "Lista das Doenças Profissionais", e uma Recomendação à Comissão Executiva do INPS sobre " Cumprimento de Responsabilidade Contratual".

 

Parlamentares Moçambicanos 141O Provedor de Justiça recebeu ontem, 11 de junho, em audiência, os Parlamentares da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) da Assembleia da República de Moçambique, que se encontram em Cabo Verde no âmbito de uma visita de estudos e troca de informações com seus congeneres cabo-verdianos, sobre o tratamento de petições, queixas e reclamações dos cidadãos.

A audiência com o Provedor de Justiça foi no sentido de conhecer a experiência desse órgão no tratamento de queixas apresentados pelos cidadãos, o acatamento das suas recomendações e o relacionamento com os parlamentares Cabo-verdianos.

A VIII Comissão de Moçambique, é presidida pelo Deputado, Viana Magalhães, e trata das preocupações dos cidadãos moçambicanos quando estes vêm por algum motivo os seus desejos lesados e os querem ver restabelecidos. Esta comissão tem ainda a obrigatoriedade de apresentar em cada sessão da Assembleia da República, que ocorre somente duas vezes por ano, uma informação sumária sobre as petições, queixas e reclamações dos cidadãos que tenham dado entrada no Parlamento, bem como do tratamento tenham merecido.

Encontro DNAP 1O Provedor de Justiça reuniu-se com os Dirigentes da Direção Nacional da Administração Pública na tarde de 13 de junho, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores públicos. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos e teve como como finalidade informar e sensibilizar os servidores públicos da administração pública sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desde o início do mantado, o Provedor de Justiça recebeu 25 queixas em que a entidade visada foi a DNAP, sendo 3 queixas em 2014, 4 em 2015, 5 em 2016, 3 em 2017, 8 em 2018 e 2 em 2019. As queixas versaram na sua maioria sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação, reclamações de concursos públicos e reenquadramento no PCCS da Função Pública.

O Provedor emitiu três recomendações à DNAP sendo uma Recomendação Legislativa sobre "Abono de Desempenho", e outras duas Recomendações: sobre "Remuneração nas Férias" e "Alteração de pensão de Aposentação"

Link noticia TCV http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=79982

O Provedor de justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve na ilha do Maio, de 04 a 07 de junho para encontros de informação e esclarecimentos dirigidos aos funcionários públicos dos serviços municipais e desconcentrados do Estado, estudantes e população da localidade de Barreiro.
Durante os quatro encontros realizados foram várias as preocupações e questões colocadas pelos participantes a saber: que papel o Provedor de Justiça pode desempenhar na defesa das vítimas de VBG, na morosidade judicial e nas reclamações dos concursos públicos.
Questões ligadas aos contratos de adesão para o fornecimento de electricidade e agua foram igualmente abordadas o que demonstra que os munícipes do Maio, à semelhança dos munícipes do resto do país, consideram injusto alguns aspectos constantes desses contratos.
Desde a sua tomada de posse até a presente data, o Provedor de Justiça já recebeu 5 comunicações de municipes residentes na ilha do Maio.