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No dia 23 de setembro, aconteceu a 3ª Edição do "Ideias Com Café", uma iniciativa das Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, que nesta edição teve a parceria do Provedor de Justiça. Nesta edição discutiu-se a proposta de Lei de Responsabilidade Parental, que pretende reunir em um único documento, aspectos da responsabilidade parental espalhados em várias leis avulsas.
Esta foi uma primeira discussão, e uma das recomendações saídas do encontro, é a realização de sessões de informação, divulgação e sensibilização sobre responsabilidade parental junto às comunidades e suas associações, bem como o envolvimento de todos os atores institucionais: magistrados judiciais e do ministério público, ONG's, Curadoria de Menores, Parlamentares e Eleitos Municipais.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, realizou uma visita de trabalho à Direção dos Registos, Notariado e Identificação, esta sexta-feira, 6 de agosto, onde foi recebido pela Diretora Geral, Dra. Anilda Pereira da Veiga, tendo como objetivo o estabelecimento de formas de cooperação e fortalecimento das relações entre as duas instituições, visando a promoção e proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Provedor de Justiça esteve de visita ao Município da Ribeira Grande de Santiago, onde, para além de reunir-se com os responsáveis do poder local, visitou alguns serviços desconcentrados do Estado, a saber, a Delegação do Ministério da Educação e Delegação dos Registos, Notariado e Identificação.
A visita teve como objetivo fazer um balanço do protocolo de cooperação existente entre a Provedoria de Justiça e a Câmara Municipal, e identificar os canais de diálogo para facilitar ainda mais o acesso das populações daquele munícipio ao Provedor de Justiça.

Após a visita a RCV e TCV, o Provedor de Justiça reuniu-se com os membros do Conselho de Administração da Empresa de Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC), onde abordaram as linhas gerais da cooperação a ser estabelecida entre as duas instituições, que visa a promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias das cidadãos.
Ficou acordado, que em setembro próximo, será rubricado o Protocolo de Cooperação, com o correspondente plano das ações a serem realizadas em conjunto.

A Provedoria de Justiça assinou hoje, 18 de maio, um protocolo de cooperação com os Órgãos do Poder Local do Município da Praia.

No ato da assinatura, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, frisou que o objetivo essencial do protocolo é facilitar e diversificar o acesso dos cidadãos ao órgão que dirige, por meio de mecanismos eficazes e simples, de modo a resolver em tempo útil as inúmeras queixas apresentadas pelas munícipes.
Realçou, ainda, que "este ato é a prova do contributo para o reforço da boa governação municipal e prova da conjugação de esforços na promoção dos interesses dos munícipes" e, pelo facto de ser assinado no âmbito das comemorações do Dia do Município, mostra a importância de que se reveste.

O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, felicitou essa iniciativa de estabelecer o protocolo de cooperação e avançou que é uma forma de demonstrar que a atual equipa camarária está e estará sempre aberta a todas as boas ideias que visam a melhoria da vida dos cidadãos do município.

Já Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal, disse que a AM, enquanto representante de todos os munícipes e órgão fiscalizador da gestão da Câmara, não poderia deixar de ser parte integrante e atuante de tão importante protocolo, que irá contribuir grandemente para o reforço da cooperação que deve existir entre as instituições, tendo sempre a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos como objetivo.