O Provedor de Justiça Dr. José Carlos Delgado, efetuou no dia 4 de fevereiro de 2021, uma visita de trabalho à “Associação das Crianças Desfavorecidas – ACRIDES – “com o objetivo de inteirar-se das atividades desenvolvidas pela associação e analisar as possíveis áreas onde a Provedoria poderá colaborar na promoção da defesa dos direitos das crianças.
O Provedor de Justiça fez-se acompanhar do seu assessor e de dois técnicos da Provedoria de Justiça, tendo sido recebido pela Senhora Presidente da ACRIDES, a Sra. Lourença Tavares.
Após os cumprimentos de praxe, a Sra. Presidente da ACRIDES procedeu à apresentação sucinta das atividades e missão da ACRIDES. O Provedor de Justiça mostrou a sua disposição e abertura em apoiar a missão da ACRIDES no seu trabalho de proteção e promoção dos direitos das crianças, no âmbito e nos limites do estatuto do Provedor de Justiça. Comunicou à ACRIDES, na pessoa da sua Presidente, que já teve uma reunião de trabalho com os dirigentes das “Aldeias SOS”, entidade com o mesmo âmbito e essência de ação que a ACRIDES, estando ainda previstos mais encontros com outras entidades e associações comunitárias com a mesma linha de missão.
O Provedor de Justiça deu a conhecer os projetos que tem considerado e, visando esta temática, apontou a realização de um grande encontro a nível nacional e sob a forma de Grande Conferência, com o intuito de abordar, discutir e encontrar soluções para os problemas que afligem as crianças no nosso país, nomeadamente um novo modelo para o parlamento infantil, cujo atual modelo de funcionamento, na sua perspetiva, não tem apresentado resultados práticos, a criação de parlamentos municipais, reunindo todas as forças vivas com intervenção relevante na temática, a nível dos municípios. Comprometeu-se, ainda, a ter mais e melhores intervenções junto do Conselho da República a favor desta causa, que considera ser de todos.
A Sra. Presidente da ACRIDES manifestou a sua satisfação e regozijo perante as palavras e projetos trazidos pelo Provedor de Justiça, realçando que “juntos somos mais fortes”, e enaltecendo a necessidade de mais e melhor articulação entre os atores sociais envolvidos nesta causa, a par da necessidade de se levar as instituições do Estado para junto das comunidades, na promoção de atividades lúdicas e educativas, dirigidas às crianças, e, logo, às respetivas famílias. No entender da ACRIDES, levar as instituições do Estado ao encontro das Comunidades contribui para o desiderato de promover a justiça social.
Deu também a conhecer alguns ganhos já alcançados nesta temática, como a criação das “Salas de Escuta das Crianças”, com o apoio dos Estados Unidos da América e outros parceiros internacionais, e as “Redes Locais”, estas últimas já implementadas em 6 ilhas do país.
O Provedor de Justiça, manifestando o seu acordo para com o adiantado pela ACRIDES, exprimiu a sua disponibilidade em promover ações de “Mediação Familiar” e, nessa esteira, da necessidade de adiantar com recomendações legislativas no setor, em prol da proteção das crianças.
Em jeito de conclusão e estando identificado o ponto focal da Provedoria de Justiça junto da ACRIDES, o Provedor de Justiça formulou o convite à Presidente da ACRIDES para visitar Provedoria de Justiça, tendo ficado o compromisso, de ambas as partes, no acompanhamento das atividades mútuas e na montagem e devido seguimento dos pontos abordados no encontro e projetos/atividades da ACRIDES.

O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, recebeu ontem, dia 28 de janeiro de 2021, na Provedoria de Justiça, uma delegação da Alta Autoridade para a Imigração, composta pela sua Presidente, Dra. Carmen Barros, pela Coordenadora da Emigração, Dra. Dinamene Cardoso, e pela Coordenadora de Estudos, Projetos e Relações Internacionais, Dra. Ângela Valentim. O encontro teve como objetivo a apresentação daquela autoridade e delinear um quadro de parceria para fazer face às questões que afligem os imigrantes.
De entre os assuntos tratados, destacou-se a criação e implementação das Unidades Locais de atendimento aos imigrantes; a necessidade de alteração da Lei sobre a Imigração e necessidade de realização de um encontro alargado, previsto já para o próximo mês de março, entre a Provedoria de Justiça, a Alta Autoridade para a Imigração e outras entidades com responsabilidade na matéria, designadamente a Direção de Estrangeiros e Fronteiras, a Direção dos Registos Notariado e Identificação, o Instituto Nacional de Previdência Social e a Associação Nacional dos Municípios, na tentativa de solucionar os vários constrangimentos que afetam os imigrantes em Cabo Verde, com foco nos imigrantes da CEDEAO, nomeadamente problemas relacionados com emissão e renovação de cartões de residência e reagrupamento familiar.

O Provedor de Justiça Dr. José Carlos Delgado, efetuou uma visita de trabalho ao Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), no dia 2 de fevereiro de 2021, com o objetivo de inteirar-se das atividades do Instituto para o ano 2021 e analisar as possíveis áreas onde a Provedoria poderá colaborar na promoção da defesa da igualdade e equidade de género.

O Provedor de Justiça vai propor aos municípios, que ainda não o tenham, a criação de um gabinete de atendimento e apoio aos imigrantes de modo a melhorar a integração no país e minimizar os problemas que enfrentam. O Provedor fez essas declarações à Inforpress, a quem avançou que a proposta seria apresentada à Associação dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), durante o encontro que terá com o presidente da associação. Adiantou que tem recebido muitas queixas, sobretudo de imigrantes da costa ocidental africana, relacionadas com a integração e inclusão social dos imigrantes, situação essa que se tornou preocupante tendo em conta os efeitos da pandemia da covid-19. Segundo o Provedor, essas pessoas têm tido dificuldades na renovação dos cartões de residência, falta de contratos de trabalho, contratos de arrendamento e, ainda, problemas a nível da educação e da nacionalidade dos filhos de imigrantes que nascem em Cabo Verde, sendo que os pais não estão legalizados.

“A integração e reinserção social dos imigrantes é uma questão que iremos discutir com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde sendo que há a necessidade de esses emigrantes, não só dos da costa africana, estarem bem integrados”, referiu apontando que irá propor aos municípios, que ainda não disponham desse serviço, a criação de gabinetes municipais de apoio aos imigrantes.

Durante o encontro vão ser discutidos acções de cooperação entre a Provedoria de Justiça e a Associação Nacional dos Municípios e a estratégia a ser implementada com vista à articulação com os municípios através da ANMCV, tendo em conta os protocolos já firmados.

“Iremos discutir com a associação um conjunto de queixas de várias ordens, provenientes de todos os municípios, e diversa natureza que temos vindo a receber”, acrescentou.