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Conferencia DEMOSAconteceu hoje, 27 de abril, a conferência internacional “O papel do provedor de Justiça no espaço da Macaronésia e Países Terceiros”  no âmbito da visita a Cabo Verde de uma missão institucional dos países que fazem parte do projecto DEMOS, que se enquadra no âmbito do Programa de Cooperação Territorial: MAC 2014 -2020, da qual fazem parte os arquipélagos de Cabo Verde, das Canárias, Madeira e Açores, bem como países terceiros, nomeadamente Senegal e Mauritânia.

De acordo com o Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, o objetivo da visita, é apresentar publicamente o DEMOS, que visa desenvolver um programa de cooperação para a melhoria do desempenho dos provedores de Justiça da região MAC junto dos seus cidadãos, e encetar contactos institucionais necessários para a efectivação das actividades previstas para o arquipélago.

Neste sentido foi realizado a conferência internacional de apresentação do projecto DEMOS, destinada aos estudantes universitários no país, sob o lema “O papel do provedor de Justiça no espaço da Macaronésia e Países Terceiros”, que teve lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde.

A conferência teve como público-alvo estudantes de Direito das universiadades sediadas na cidade da Praia, bem como alunos da Escola de Hotelaria e Turismo e apresentou-se o funcionamento da figura do provedor de justiça nas ilhas Canárias, ilha da Madeira, Portugal, Senegal e Cabo Verde.nos diferentes arquipelágos que formam a região da Macaronésia e do Senegal, bem como as estratégias utilizadas para aumentar a proximidade dessa figura junto aos cidadãos.

Os paises membros do projeto se fizeram representar por D. Jerónimo Saavedra Acevedo, Diputado del Común de Canarias, Dr. Jorge Miranda Jacob, Provedor-Adjunto do Provedor de Justiça de Portugal, Engº António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça de Cabo Verde e M. Papa Mamadou Ndao, Chefe de Missão e Diretor do Gabinete do Provedor de Justiça de Senegal.

 

 

 


Reunião DemosEm dezembro passado o Provedor de Justiça de Cabo Verde subscreveu  o Projeto DEMOS que está enquadrado dentro do Programa de Cooperação Territorial – MAC 2014 -2020, da qual fazem parte os arquipélagos das Canárias, Madeira e Açores, bem como os países terceiros (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e visa desenvolver um programa de cooperação para a melhoria do desempenho dos Provedores de Justiça da região MAC junto dos seus cidadãos.

Nos dias 26 e 27 de abril, teve lugar uma missão institucional dos países que fazem parte do projeto à Cabo Verde, com o objetivo apresentação pública do Projeto DEMOS, bem como o início dos contactos institucionais necessários para a efetivação das atividades previstas para Cabo Verde.

No dia 26 ocorreu uma reunião de trabalho  foram analisados as respostas de um Questionário diagnóstico proposto pelos parceiros Açores e Madeira aquando da primeira reunião realizada em janeiro último, e bem como as iniciativas desenvolvidas nesta fase inicial do projeto.

O Projeto DEMOS conta ainda como objetivos (i) melhorar o conhecimento das funções e acessibilidade dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos, (ii) melhorar a eficiência e eficácia dos Provedores de Justiça e (iii) promover a participação e a criação de uma cultura de transparência, eficiência e eficácia na Administração Pública. 

 

Ajoc noticias

O Provedor de Justiça recebeu em audiência, uma delegação da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), liderada pela sua Presidente, Carla Lima, que vieram lhe informar sobre os últimos acontecimentos que têm ensombrado a imprensa pública cabo-verdiana, na sequência de declarações do Ministro que tutela a pasta de comunicação social. 

O provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, por sua vez afirmou que os jornalistas e cidadãos cabo-verdianos podem contar com ele na defesa dos direitos a uma informação “objectiva e credível” e que foi eleito para este efeito. Aproveitou ainda para se inteirar da situação atual da comunicação social, onde, segundo as suas palavras "são observados os mínimos legais e necessários a um bom desempenho dos jornalistas”, uma vez que a liberdade é algo que tem que ser “permanentemente defendida”.

 

Rede mulheres noticias

Uma delegação da Coligação das Instituições e ONG's ligadas a promoção e defesa da equidade de género, liderada pela presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, procederam a entrega hoje, 09 de março, da Declaração de Rui Vaz, ao Provedor de Justiça.

Este acto insere-se na estratégia de divulgação e sensibilização das entidades e instituições ligadas a promoção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de recolher inputs que sirvam para enriquecer e melhorar a proposta da "Lei da Paridade 50/50", que a Rede das Mulheres Parlamentares pretende levar ao Parlamento para ser aprovada até janeiro de 2019. A intenção da lei é garantir a presença das mulheres em todas as esferas de decisão do país.

AOMA Bassam noticiasO Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participou no Atelier "Mecanismos nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA, de 27 a 01 de março, na Costa do Marfim.

O atelier versou sobre as normas internacionais e regionais da prevenção da tortura, bem como o papel que se espera dos Provedores de Justiça dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Serviu igualmente para dar conhecimento aos países membros da AOMA das boas práticas desenvolvidas nesse sector.
Foi assinada no final do atelier a declaração de Grand-Bassam onde os Provedores de Justiça dos países membros da AOMA acordaram:
- Priorizar a prevenção da tortura e a boa administração da justiça no quadro do nosso mandato;
- Monitorizar os locais de privação de liberdade e colaborar com todos os intervenientes, no quadro de uma estratégia institucional geral;

- Utilizar os poderes que nos são conferidos com vista à harmonização das leis e práticas nacionais, com as respetivas obrigações internacionais e regionais, incluindo as Diretrizes de Robben Island e de Luanda que incluem as necessidades das vitimas e a proteção das testemunhas;

-Defesa da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (UNCAT) junto dos países da AOMA que ainda não o fizeram e da sua aplicação efetiva;

- Fazer a mesma defesa para a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a tortura (OPCAT) e para a promoção de um processo de decisão que seja inclusivo conducente à criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) conforme a OPCAT;

-Cooperar plenamente com o MNP caso este seja uma instituição distinta do Provedor de Justiça;

-Adotar uma estratégia comum de interdição e prevenção da tortura no seio dos países da AOMA associada a um código de conduta, cujo melhor programa institucional será recompensado por um prémio dito de “Grand-Bassam”;

-Promover a cooperação e difusão de boas práticas no seio da AOMA, prever um ponto focal no secretariado da AOMA e organizar sessões de trabalho sobre a matéria, em conjunto com o African Ombudsman Research Center (AORC);

-Encorajar os Provedores de Justiça a colaborar com as organizações da sociedade civil e com os lideres tradicionais e religiosos;

- Cooperar com outros intervenientes nacionais, regionais ou internacionais em iniciativas autónomas ou conjuntas, nos dias 25 de abril, Jornada Africana sobre a prisão preventiva, e 26 de junho, jornada internacional de apoio às vitimas da tortura.