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Foi assinado no dia 19 de Janeiro, na Presença da Sra. Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, um Acordo de Nível de Serviço entre a Casa do Cidadão e o Provedor de Justiça, que vai permitir aos cidadãos, no país e na diáspora, fazerem as suas queixas, reclamações e sugestões através da plataforma “e-participa”.
Este acordo, consiste na disponibilização da plataforma informática eparticipa.gov.cv , para o encaminhamento de denúncias, sugestões e reclamações dirigidas ao Provedor de Justiça, e ainda na disponibilização de uma linha verde gratuita para a prestação de informação e recepção de denúncias, sugestões, e reclamações dirigidas ao Provedor da Justiça.
Segundo o Provedor, "este é um acto de grande transparência e de importância para demonstrar que as pessoas estão protegidas nos seus direitos através dos serviços públicos e que podem chegar a Provedoria da Justiça através da linha verde gratuita".
Acrescentou que, com este protocolo, a Casa do Cidadão vai facultar à Provedoria da Justiça instrumentos importantíssimos para que os cidadãos possam de facto apresentar as suas denúncias, sugestões e reclamações, bem como também as queixas que os cidadãos ou funcionários públicos podem fazer contra instituições públicas.
“Este protocolo inicia uma caminhada de relação que queremos cada vez mais estreita com a Casa do Cidadão e de uma forma mais ampla com a secretaria de Estado da Modernização Administração”, apontou o Provedor que disse que a utilização desse canal vai permitir a promoção e o reforço dos valores e respeito pelos dos cidadãos.
Perante o contexto actual da pandemia da covid-19, sublinhou que todos estão engajados no sentido de criar canais para que os cidadãos possam expor as suas preocupações através da Provedoria em consonância com outros órgãos do poder do Estado, sendo que a Provedoria começou uma nova forma de relacionamento ao constituir pontos focais em todos os serviços do Estado.
A Secretária de Estado para Modernização Administrativa, Edna Oliveira considerou que a assinatura deste protocolo constitui um passo importante na modernização dos serviços públicos e na disponibilização de canais electrónicos aos cidadãos.
Explicou que através da plataforma “e-participa”, os cidadãos poderão apresentar queixas, reclamações e sugestões em relação aos serviços públicos directamente à Provedoria sem sair de casa.
Segundo a Secretária de Estado, dessa relação irá depender não somente a resolução de muitas reclamações e queixas dos cidadãos em relação aos serviços públicos, como também servirá de um canal de aperfeiçoamento dos serviços públicos, sendo que nem tudo está bem.
#pelos_direitos_dos_cidadãos
#eparticipa

Cortesia SOS ProvedorO Provedor de Justiça recebeu em visita de cortesia o Presidente das Aldeias SOS de Cabo Verde, Dionísio Pereira, que se fez acompanhar do técnico Alexandre Rocha. Durante o encontro abordaram o Protocolo assinado entre as duas instituições, tendo o Presidente das Aldeias SOS feito um resumo das atividades desenvolvidas como sejam: (i) Ideias com Café, que contou com duas edições onde foi abordado a Responsabilização Parental, que é um dos maiores problemas relacionados com a infância no país.
(ii) a criação por parte do PGR de um dispositivo que permite denuncias da violação dos direitos das crianças, dispensa a deslocação ao Tribunal e ajuda na confidencialidade.
Para este ano de 2021, as Aldeias SOS quer trabalhar mais de perto com os parceiros, sendo o Provedor de Justiça um deles, para estabelecimento de um programa de reeducação dos pais (aqueles que fogem as suas responsabilidades), a atribuição de um selo de Tribunal Amigo da Criança e uma nova abordagem para o Parlamento Infantil.
O Provedor de Justiça reafirmou a disponibilidade em trabalhar em conjunto com as Aldeias SOS, tendo por base o protocolo e um plano de atividade prático com tarefas concretas.
Acordaram realizar em parceria um amplo debate a volta da Responsabilização Parental e da prestação de serviços comunitários pelos progenitores incumpridores dos deveres.

Provedor Ministro EducacaoO encontro entre o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, teve como finalidade apresentar uma nova abordagem na colaboração entre as duas instituições na resolução das queixas apresentadas, sobretudo pelos professores, com o estabelecimento de Pontos Focais na Provedoria de Justiça e no do Ministério da Educação.
Essa é a nova abordagem adotada pelo novel Provedor, no sentido de desburocratizar os procedimentos e acelerar a resolução das queixas dos cidadãos.

Provedor PGRO encontro realizado com o PGR teve como objetivo fazer um ponto de situação da implementação do Protocolo assinado em fevereiro de 2018, e analisar a necessidade da sua atualização.
Ficou claro que apesar da implementação do protocolo estar sendo produtiva, o mesmo deve ser atualizado para abarcar outras modalidades de cooperação. Assim, ficou acordado a sua atualização e assinatura no decorrer das próximas semanas, e que os pontos focais (da Provedoria e do PGR) devem trabalhar juntos na elaboração da versão.
O Provedor de Justiça também abordou com o PGR, o pedido da Provedora de Justiça da Rússia sobre os cidadãos russos que se encontram detidos no âmbito de uma Operação de apreensão de drogas, ocorrida em 2019.

O  Provedor da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado, reuniu-se com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, para fazer a sua apresentação como o novo eleito para o Órgão Provedor de Justiça e estreitar as relações de parceria, dialogo e cooperação entre as duas instituições.
O Provedor de Justiça manifestou a sua intenção em inaugurar um nova forma de atuação que promova respostas em tempo útil e de acordo  com as expectativas dos cidadãos cabo-verdianos e estrangeiros que aqui residem. Expressou ainda a intenção em poder contar com a colaboração da CSMJ, principalmente no que diz respeito as solicitações e processos pendentes em tribunais que, muitas vezes, deve-se a problemas de comunicação interna, situação que pretende evitar.
A nova estratégica do Provedor de Justiça, passa pela indicação de pontos focais, tanto na Provedoria como na CSMJ, de modo a conseguirem articularem-se em relação a processos que se encontra por responder nas duas instituições e promover uma triagem em função da entrada do processo, de modo a evitar a violação do princípio do prazo razoável.
Da parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial o Presidente, Dr. Bernardino Delgado manifestou total abertura para cooperar com a Provedoria de Justiça neste processo, que acredita ser de todo interesse uma vez que, vai ao encontro daquilo que é o objetivo do CSMJ em promover uma Justiça menos burocrática e mais acessível a todos os cidadãos cabo-verdianas.


Este encontro foi um primeiro contacto que culminará com a assinatura em janeiro próximo, de um protocolo de parceria e diálogo entre a Provedoria de Justiça e o CSMJ.