O Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participou no Atelier "Mecanismos nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA, de 27 a 01 de março, na Costa do Marfim.

O atelier versou sobre as normas internacionais e regionais da prevenção da tortura, bem como o papel que se espera dos Provedores de Justiça dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Serviu igualmente para dar conhecimento aos países membros da AOMA das boas práticas desenvolvidas nesse sector.
Foi assinada no final do atelier a declaração de Grand-Bassam onde os Provedores de Justiça dos países membros da AOMA acordaram:
- Priorizar a prevenção da tortura e a boa administração da justiça no quadro do nosso mandato;
- Monitorizar os locais de privação de liberdade e colaborar com todos os intervenientes, no quadro de uma estratégia institucional geral;

Integrada no programa de atividades da VI Semana da República 2017, que decorre de 11 a 20 de janeiro e homenageia o antigo Presidente, António Mascarenhas Monteiro, o Provedor de Justiça participou na conferência “O legado de António Mascarenhas Monteiro na Construção do Estado de Direito Democrático Cabo-verdiano”, que teve lugar no dia 16 de janeiro.

Moderado pelo jornalista Carlos Santos os conferencistas António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça e Mário Silva, jurista, lembraram o papel do antigo Presidente Mascarenhas Monteiro num período considerado por muitos de conturbado na história de Cabo Verde. O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, que foi Presidente da Assembleia Nacional durante os mandatos do homenageado, salientou o processo de promulgação da Constituição de Setembro de 1992 e as dúvidas suscitadas e manifestadas por Mascarenhas Monteiro na altura. Recordou o bloqueio que poderia resultar caso tivesse o antigo Presidente levado adiante a sua posição pessoal. A opção, explicou Espírito Santo, foi Mascarenhas Monteiro colocar em primeiro lugar os interesses da Nação, mostrando sentido de Estado e grande prova de humildade e tolerância.

Outros momentos referidos pelo Provedor de Justiça, foram a instabilidade provocada pela cisão vivida na altura pelo MPD, em 1993/94, assim como a chamada 'crise da Enacol', em 2000, que levariam ao pronunciamento de Mascarenhas Monteiro sobre a falta de transparência de todo o processo e a autossuspensão do então Primeiro Ministro, e a consequente nomeação de um novo Primeiro Ministro. Espírito Santo salientou ainda os alertas que o ex-Presidente demonstrou sempre perante situações complexas.

O jurista Mário Silva recordou o posicionamento de Mascarenhas Monteiro na defesa da necessidade de maior abertura política, nos finais dos anos oitenta, bem como o seu trajeto de presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que ocupou durante 10 anos, para candidato ao cargo de presidente da República nas primeiras eleições livres realizadas em 1991. Enfatizou o contexto em que Mascarenhas Monteiro exerceu os seus mandatos, chamando atenção sobretudo para o primeiro mandato, que foi segundo o jurista, marcado por um desconhecimento, na altura, dos diferentes contornos da democracia por parte da população. “Estabelecer pontes e ajudar o governo na boa governação, desígnios que desde o início nortearam a presidência do ex-Presidente, que nunca se coibiu em explicar às pessoas – num processo de aprendizagem dos contornos da cidadania - o alcance dos seus poderes, mantendo sempre uma postura serena, de reserva e descrição” salientou Mário Silva.

“Um homem comprometido com o seu país e tudo fazendo para enfrentar os desafios do seu próprio tempo, sempre com a preocupação de legislar para o futuro, consciente do seu papel na história do país e colocando acima de tudo a verdade histórica” assim descreveram o antigo Presidente, os dois conferencistas.

 Confira a intervenção do Provedor de Justiça: O legado de Mascarenhas Monteiro

O Provedor de Justiça recebeu ontem, 24 de janeiro em audiência, membros do Movimento Pró-cultura do Bairro. Durante cerca de meia hora falaram sobre urbanismo e o direito à cultura, a propósito da gestão do antigo cinema da Achadinha, assunto que é objecto de um diferendo com a Câmara Municipal da Praia.

O Provedor de Justiça junta-se à Presidência da República na campanha nacional de Prevenção do Uso Abusivo do Álcool.

Sabias que:
Cabo Verde é o país dos PALOP com a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool?
As familias cabo-verdianas reservam 2% do seu orçamento para o consumo do ácool?
Os cabo-verdianos consomem em média 6,9 litros de álcool por ano ?