Integrada no programa de atividades da VI Semana da República 2017, que decorre de 11 a 20 de janeiro e homenageia o antigo Presidente, António Mascarenhas Monteiro, o Provedor de Justiça participou na conferência “O legado de António Mascarenhas Monteiro na Construção do Estado de Direito Democrático Cabo-verdiano”, que teve lugar no dia 16 de janeiro.

Moderado pelo jornalista Carlos Santos os conferencistas António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça e Mário Silva, jurista, lembraram o papel do antigo Presidente Mascarenhas Monteiro num período considerado por muitos de conturbado na história de Cabo Verde. O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, que foi Presidente da Assembleia Nacional durante os mandatos do homenageado, salientou o processo de promulgação da Constituição de Setembro de 1992 e as dúvidas suscitadas e manifestadas por Mascarenhas Monteiro na altura. Recordou o bloqueio que poderia resultar caso tivesse o antigo Presidente levado adiante a sua posição pessoal. A opção, explicou Espírito Santo, foi Mascarenhas Monteiro colocar em primeiro lugar os interesses da Nação, mostrando sentido de Estado e grande prova de humildade e tolerância.

Outros momentos referidos pelo Provedor de Justiça, foram a instabilidade provocada pela cisão vivida na altura pelo MPD, em 1993/94, assim como a chamada 'crise da Enacol', em 2000, que levariam ao pronunciamento de Mascarenhas Monteiro sobre a falta de transparência de todo o processo e a autossuspensão do então Primeiro Ministro, e a consequente nomeação de um novo Primeiro Ministro. Espírito Santo salientou ainda os alertas que o ex-Presidente demonstrou sempre perante situações complexas.

O jurista Mário Silva recordou o posicionamento de Mascarenhas Monteiro na defesa da necessidade de maior abertura política, nos finais dos anos oitenta, bem como o seu trajeto de presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que ocupou durante 10 anos, para candidato ao cargo de presidente da República nas primeiras eleições livres realizadas em 1991. Enfatizou o contexto em que Mascarenhas Monteiro exerceu os seus mandatos, chamando atenção sobretudo para o primeiro mandato, que foi segundo o jurista, marcado por um desconhecimento, na altura, dos diferentes contornos da democracia por parte da população. “Estabelecer pontes e ajudar o governo na boa governação, desígnios que desde o início nortearam a presidência do ex-Presidente, que nunca se coibiu em explicar às pessoas – num processo de aprendizagem dos contornos da cidadania - o alcance dos seus poderes, mantendo sempre uma postura serena, de reserva e descrição” salientou Mário Silva.

“Um homem comprometido com o seu país e tudo fazendo para enfrentar os desafios do seu próprio tempo, sempre com a preocupação de legislar para o futuro, consciente do seu papel na história do país e colocando acima de tudo a verdade histórica” assim descreveram o antigo Presidente, os dois conferencistas.

 Confira a intervenção do Provedor de Justiça: O legado de Mascarenhas Monteiro

Para assinalar o Dia da Defesa Nacional (06 de novembro), o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, foi convidado a proferir no passado dia 10, uma palestra destinada aos Oficiais, Sargentos, Praças e Pessoal Civil das Forças Armadas afetos aos Comandos da ilha de Santiago.

A palestra subordinada ao tema " O papel do Provedor de Justiça na defesa e promoção dos Direitos, Liberdades, Garantias e interesses legítimos dos cidadãos" teve ainda como objetivo, a atualização contínua dos conhecimentos dos Militares em matéria de Direito, Justiça, Disciplina e Cidadania, conforme explicou o Diretor dos Serviços de Justiça e Disciplina das FA, o Tenente Silvino Semedo.

Com a duração de 2 horas, o encontro contou com a participação ativa dos militares que levantaram questões pertinentes sobre o exercício da função de Provedor de Justiça em Cabo Verde e como esta figura constitucional pode contribuir para que os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos sejam sempre salvaguardados.

O Provedor de Justiça junta-se à Presidência da República na campanha nacional de Prevenção do Uso Abusivo do Álcool.

Sabias que:
Cabo Verde é o país dos PALOP com a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool?
As familias cabo-verdianas reservam 2% do seu orçamento para o consumo do ácool?
Os cabo-verdianos consomem em média 6,9 litros de álcool por ano ?

O Provedor de Justiça de Cabo Verde participou de 1 a 5 de novembro, na 5ª Assembleia Geral da Associação dos Ombudsman e Mediadores Africanos (AOMA), que decorreu em Durban, África do Sul. «Ombudsman» é a designação de origem escandinava para «Provedor de Justiça», a qual é retomada nalguns países anglófonos, enquanto os francófonos preferem o «Médiateur» (Mediador). 
O Comité Executivo da AOMA, apreciou a candidatura que o Provedor de Justiça lhe submeteu em outubro, a qual foi votada, passando Cabo Verde a ser membro ordinário com direito de voto.
De acordo com os seus Estatutos, os objetivos da Associação dos Ombudsman e Mediadores Africanos – AOMA, são os seguintes:
1. Encorajar a criação, o desenvolvimento e a promoção de instituições de Provedores de Justiça Africanos;

2. Promover a assistência mútua, a cooperação e atividades conjuntas passando pelo intercambio de informação, pela formação e desenvolvimento dos Provedores de Justiça e seus funcionários;
3. Promover a boa-governação, incluindo o respeito pelos direitos humanos, a transparência e a justiça administrativa;
4. Apoiar e promover a autonomia e independência dos Provedores de Justiça;
5. Promover a adesão de outros Provedores de Justiça, e manter ligação com os Provedores de Justiça, Institutos e Associações, órgãos internacionais e organizações interessadas no progresso das atividades dos Provedores de Justiça e nos direitos humanos;
6. Identificar e realizar quaisquer outras atividades relevantes que os membros considerem apropriadas.

A organização é presidida pela Dr.ª Foziah Amin da Etiópia e o seu Secretário Geral é o Dr. Otiende Amollo, do Quénia. A seguir à Europa, a África é o continente com maior número de Provedores / Ombudsman, a AOMA tem o estatuto de observador na União Africana e tem assento no Conselho do Instituto Internacional dos Ombudsman (IIO).

Em colaboração com a Universidade de Durban na África do Sul, a AOMA criou o AORC (African Ombudsman Research Center) que é um centro de pesquisa, formação e informação no domínio do Direito e relacionado com a atividade dos Provedores de Justiça. A AORC responde à aspiração expressa de forma generalizada no seio da AOMA a se ter um centro que «possa estimular o estudo das actividades, obrigações e estatuto da instituição do Ombudsman no continente africano» e, nos últimos anos, vem desenvolvendo uma importante atividade.

A Assembleia Geral deste ano comemorou os 50 anos do aparecimento das funções do moderno «Ombudsman» em África por iniciativa do Presidente Julius Nyerere da Tanzânia, em 1966. Depois disso, até 1985 o número subiu para nove, depois para vinte e seis em 1995 e hoje são trinta e nove os países africanos que já integram a AOMA. Esta associação engloba uma diversidade de designações, de figurinos institucionais, de experiências e de desafios em ambientes sociopolíticos também diversos, mas todos têm em comum um «mandato previsto pela constituição e/ou pelo parlamento, levado a cabo por entidade dirigida por um alto funcionário independente, que recebe as queixas dos cidadãos lesados por um acto governamental e/ou administrativo, ou que age por iniciativa própria, com o poder de fazer inspeções, recomendar medidas correctivas e publicar os seus próprios relatórios».

É esta a associação a que Cabo Verde acaba de aderir e cujos primórdios remontam a 1981.