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Provedor de Justiça nas comemorações dos 50 Anos do Provedor de Justiça de Portugal

O Senhor Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, participa durante os dias 26 e 27 de setembro, nas atividades comemorativas por ocasião da celebração do 50º Aniversário da Provedoria de Justiça de Portugal, acompanhado do ponto focal da Rede dos Provedores de Justiça da CPLP, Dr. Fernando Ferro.

Durante a sua estadia, participará na 7ª Reunião da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como na conferência “Cinco Décadas de Liberdade e Justiça: celebrar 50 Anos do Provedor de Justiça e do 25 de Abril".

Do programa consta ainda uma mesa redonda intitulada “O Provedor de Justiça na Transição e Consolidação Democráticas no Espaço Lusófono”, devendo o Provedor de Justiça fazer uma apresentação sobre o tema em questão.

Visita da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, recebeu, ontem, em visita de cortesia uma delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, chefiada pela Comissária e Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África e Relatora para Cabo Verde, Dr.ª Maria Teresa Manuela.

Essa visita foi realizada a pedido daquela Organização e insere-se no quadro do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que mandata a Comissão Africana a promover e proteger os direitos humanos, em particular através de pesquisas, estudos e visitas aos Estados Partes. O encontro teve como objetivos principais a recolha de informações sobre a implementação das disposições da Carta Africana e bem como outros instrumentos vinculativos da União Africana, com vista à formulação recomendações e orientações que possam servir de base para o desenvolvimento de legislação e políticas em matéria de direitos humanos.

Neste contexto, foi apresentado um panorama tão aproximado quanto possível sobre as atividades e intervenções do Provedor de Justiça em áreas sociais, prisionais e outras, que visam proteger a dignidade da pessoa humana, como premissa basilar para a materialização dos Direitos Humanos.

Foi, ainda, possível informar os membros da delegação sobre os mecanismos de diálogo e cooperação existentes com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e as Organizações da Sociedade Civil, o que tem permitido ganhos concretos, nomeadamente visitas conjuntas aos estabelecimentos prisionais, aos centros de acolhimento de crianças em situação de risco e de adolescentes em conflito com a lei, para além de encontros com as comunidades imigradas, a que se acresce a formulação de petições e recomendações às entidades competentes em prol dos mais vulneráveis.

Provedor de Justiça e CCS-SIDA

Respondendo ao convite da Secretária Executiva do CCS-SIDA, Celina Ferreira, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, visitou, no passado dia 12 de julho, as instalações do Comité, onde se reuniu com a equipa nacional responsável pela resposta do país a Pandemia do VIH-SIDA, Paludismo, Tuberculose e COVID-19.

Durante o encontro, a Secretária Executiva apresentou os resultados alcançados pelo país, desde a criação do Comité, bem como os eixos do V Plano Estratégico para eliminação do VIH.

A preocupação que levou a responsável do CCS-SIDA a convidar o Provedor para o encontro prende-se com casos de discriminação sofrida não somente, pelas pessoas infectadas e afetadas pelo VIH, no acesso ao trabalho e rendimentos, como também casos de discriminação sofrida por jovens adolescentes em diferentes escolas secundárias do país, por se considerarem transgénero.

Apelou ainda ao Provedor de Justiça, a possibilidade de elaborar uma recomendação no sentido de se abranger na pensão social atribuída pelo Governo, as pessoas 50+ que vivem com o VIH, pois o estudo que realizaram sobre o estigma sofrido por pessoas que vivem com o vírus, mostrou que as pessoas com mais de cinquenta anos dificilmente conseguem trabalho ao conhecerem o seu estado serológico, e muitos chegam a ser despedidas.

O Provedor prontificou-se em fazer chegar às entidades responsáveis as preocupações colocadas pela Secretária Executiva, e disponibilizou os serviços técnicos da Provedoria de Justiça para apoiar a Rede das Pessoas que vivem com VIH no trabalho de informação sobre os direitos fundamentais e sociais que assistem a cada cidadão, seja ele seropositivo ou não.

Prevedor de Justiça recebeu a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, esteve reunido ontem, 08 de agosto, com a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patricia de Souza, onde analizaram as recomendações feitas pela Universal Periodic Review (UPR) sobre a situação dos direitos humanos em Cabo Verde 2023, e como as Nações Unidas Cabo Verde podem apoiar as instituições nacionais, como a CNDHC e Provedor de Justiça, no desenvolvimento de um plano de ação conjunto, para responder às recomendações feitas, e aceites pelo Governo.

A Coordenadora frisou a importância do envolvimento mais ativo e concreto das organizações da sociedade civil na implementação das recomendações, e informou ainda, que o Grupo de Trabalho Género e Direitos Humanos da ONUCabo Verde está aberto para apoiar a Provedoria de Justiça na implementação das recomendações que estão no âmbito das funções do Provedor.

Provedoria de Justiça e Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde assinam Protocolo

A assinatura do protocolo de colaboração entre Provedoria de Justiça e a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde, ocorreu no passado sábado, 22 de junho, por ocasião do I Congresso dos Engenheiros Cabo-verdianos.

Este protocolo resultou da necessidade identificada pelos responsáveis das duas instituições, José Carlos Delgado e Carlos Monteiro, de resolução de situações relacionadas com o urbanismo vividas pelos cidadãos, que caem nas áreas de atuação das respetivas instituições.

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