noticias - Provedor de Justiça

Relatorio da Visita a Cadeia Central da Praia

Nos passados dias 25 e 26 de setembro, o Provedor de Justiça e sua equipa realizaram uma visita sem aviso prévio, à Cadeia Central da Praia. A visita enquadra-se nos poderes conferidos ao Provedor de Justiça pelo artigo 23º da Lei nº 29/VI/ 2003 de 4 de agosto e foi em grande parte suscitada por queixas que lhe têm sido dirigidas por Agentes prisionais e a sua Associação, bem como queixas de alguns reclusos.
A visita tinha por objetivos observar e avaliar as condicionantes infraestruturais e humanas do Estabelecimento Prisional, em particular: i) as condições de reclusão dos presos, ii) apreciar o funcionamento e organização da Cadeia Central da Praia, em particular as condições de trabalho dos Agentes prisionais e demais pessoal, iii) a observância dos procedimentos legais, regulamentares e outros que governam o quotidiano do sistema que é esse Estabelecimento Prisional.
Para efeitos de uma avaliação objectiva, foram preparados questionários anónimos aos reclusos, às reclusas, aos agentes de segurança prisional, a elementos do público visitante, pessoal administrativo e direção.
Do ponto de vista dos direitos humanos, conjugada com o objectivo de reinserção social, e condições de trabalho dos Agente de Segurança Prisional, são várias as preocupações suscitadas na visita, mas a maioria recebe os impactos transversais decorrentes de três variáveis realçadas no final do relatório: a sobrelotação da cadeia, a ausência de água corrente permanente (saúde e higiene) e a não existência de um sistema de videovigilância.

Relatório Completo aqui

Provedor de Justiça reuniu-se com cidadãos em Mindelo

O Provedor de Justiça esteve na manha de 03 de dezembro, à conversa com o grupo de cidadãos que compareceram ao encontro no Salão Nobre da Camâra Municipal de São Vicente. Durante a conversa, onde o Provedor informou sobre as atividades desenvolvidas e resultados obtidos durante estes anos de seu Mandato, os cidadãos presentes levantaram questões sobre o poder da Provedoria de Justiça para inspeccionar atos praticados pelos Orgãos de Soberania e Assembleias Municipais, os conflitos a volta de titularidade de terrenos, e aspectos da justiça laboral.

Um dos participantes que é sindicalista, fez saber ao Provedor da sua preocupação quanto a resolução dos conflitos laborais quando estes são entre um funcionário público e a administração pública, uma vez que a Direção Geral do Trabalho e a Inspeção Geral do Trabalho, que são as instituições responsáveis para as questões laborais, serem também elas órgãos públicos, o que no entender daquele sindicalista, pode constituir conflito de interesse. Questionou igualmente se será responsabilidade do servidor público fazer prova dos recibos de vencimento, no processo de contagem de tempo de serviço.

O Provedor de Justiça esclareceu que o seu poder é limitado por lei que somente lhe confere o poder de intervir somente sobre atos administrativos praticados por órgãos de soberania e assembleias municipais. Apelou aos presentes que façam chegar informações ao máximo de cidadãos que tenham adquirido terrenos e/ou imoveis, para procederem a legalização dos mesmos, como forma de garantir que seus direitos sejam preservados.

Provedor de Justiça recebeu a visita da classe de Pesquisadores dos Desbravadores do Clube de Órion

O Provedor de Justiça recebeu hoje, a visita da classe de Pesquisadores dos Desbravadores do Clube Órion (Plateau),da Igreja Adventista. O objetivo da visita foi o de conhecer um órgão público e os serviços que presta à comunidade de modo a cumprir um dos requisitos que esta classe deve completar.

A classe de Pesquisadores que agrupa adolescentes a partir dos 12 anos, estiveram durante 45 minutos reunidos com o Provedor António Espírito Santo Fonseca, que lhes falou das atribuições e funções do Provedor, bem como do processo de tramitação de uma queixa, desde a sua entrada até a decisão final, que poderá ser uma Recomendação ou uma Recomendação Legislativa.

De relembrar que o os serviços prestados pelo Provedor de Justiça são gratuitos e informais.

Provedoria de Justiça realiza ações de informação na Ilha Brava

A Provedora-Adjunta de Justiça, Vera Querido e o presidente da Câmara Municipal da Brava apelaram aos cidadãos da Brava que comuniquem sempre quando se sentem que estão sendo prejudicados ou tendo os direitos violados.

Este apelo foi lançado no final de uma acção de sensibilização levada a cabo pela Provedoria de Justiça nesta terça-feira, 26 de novembro, na ilha Brava, onde a Provedora Adjunta falou sobre o órgão aos alunos da Escola Secundária Eugénio Tavares, entidades e população em geral, na câmara municipal e na localidade de Furna.

Durante os cinco anos e dez meses de mandato, a Provedoria de Justiça recebeu somente três queixas de cidadãos bravenses, por isso a Provedora adjunta salientou que esta deslocação à ilha mais do que cumprir o plano de actividades, é um continuar das acções de sensibilização, pois "são insuficientes quando promovidas apenas uma única vez".

Ao comentar os dados apresentados em relação à Brava, recordou que, conforme tinha sido dito pela plateia, “isto faz parte da idiossincrasia” do povo bravense. Mas, mesmo assim, explicou que se encontrava na ilha para explicar

“o que é o órgão, o que pode fazer, como dirigir ao Provedor de Justiça”, e pedir uma maior participação e envolvimento da população, porque “acredita que há sempre alguma coisa que não está 100 por cento bem”.

A responsável acrescentou, ainda, que se cada um contribuir um pouco para a ilha, ou para o país, com certeza que haverá melhorias e a administração central e local irá agradecer o contributo que o cidadão pode dar.

Já o Presidente da Câmara da Brava, Francisco Tavares, ao fazer uma análise dos dados, salientou que a mesma levou-o a dois tipos de reflexões: “Ou, realmente, as pessoas não estão a acreditar na justiça ou, então, na verdade, não existem casos para as pessoas terem motivos para procurarem os seus direitos e reclamarem juntamente da Provedoria de Justiça”, pronunciou o edil.

Entretanto, o autarca ressaltou que comunga da ideia de que “o silêncio não quer dizer que tudo esteja bem, considerando ser, por isso, de “extrema importância” a sensibilização e a divulgação do órgão Provedor de Justiça para mais camadas da população. Apelou à população da Brava a participar nestas actividades, uma vez que os bravenses devem estar informados e devem comunicar tudo aquilo que acham que está sendo violado, mormente os seus direitos.

De acordo com o edil, a Câmara está “totalmente aberta” a receber qualquer queixa dos populares, sempre na óptica de melhorar a prestação de serviço e de dar satisfação. Embora tenha destacado os trabalhos já feitos no liceu, na localidade da Furna e na câmara municipal, Francisco Tavares disse que a divulgação e a sensibilização devem continuar, na certeza de que há casos que precisam ser comunicados para acelerar a resolução dos processos.

Referiu ainda que há casos em que as pessoas recorrem directamente à justiça, através de advogados, acarretando não só os custos pessoais elevados, mas, muitas vezes, enfrentam a morosidade da justiça. Por isso, prosseguiu, se numa primeira abordagem procurarem os serviços de Provedor da Justiça, o problema poder-se-ia ser resolvido a custo zero e num espaço de tempo menor.

Provedor de Justiça em São Nicolau

Provedor TarrafalSN 2019 O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca afirmou que a “falta de informação ou baixa conflitualidade na administração pública” podem ser o motivo para o baixo número de queixas em São Nicolau. Essa afirmação foi feita durante a visita de dois dias que efectuou à ilha de São Nicolau para acções de informação e esclarecimento junto da população, em geral, versando o papel da Provedoria de Justiça na defesa e promoção dos direitos e garantias dos cidadãos.

A ilha de São Nicolau, nestes cinco anos e nove meses de mandato da Provedoria da Justiça, remeteu “apenas sete queixas” à cidade da Praia pelo que, com está acção de esclarecimento, António do Espírito Santo Fonseca disse esperar “impulsionar uma maior actividade dos cidadãos”.

Segundo o responsável, não há uma “explicação taxativa” quer para São Nicolau quer para outras ilhas para o baixo número de queixas, no entanto admitiu que “é indiscutível que há muito trabalho por fazer para divulgar e dar a conhecer a Provedoria de Justiça” em prol da sociedade, pelo que “São Nicolau não foge à regra”.

Durante a sua intervenção no centro cultural Paulino Vieira, António do Espírito Santo Fonseca lembrou aos presentes que a queixa do cidadão tem sido “um impulso para fazer recomendações legislativas”.

No entanto, realçou o papel “central” que as câmaras e as assembleias municipais têm para facilitar o acesso dos cidadãos ao provedor.

Recordou que, neste momento, a partir de protocolos assinados entre estas instituições, e a par com os estabelecidos com os Correios de Cabo Verde, qualquer cidadão tem “acesso grátis e rápido” à Provedoria de Justiça, garantiu.

António do Espírito Santo Fonseca esteve na segunda-feira, 07, no município da Ribeira Brava, na biblioteca municipal, numa conversa aberta dirigida a funcionários públicos, dirigentes de ONG e população em geral, mas classificou a adesão das pessoas à sessão esclarecimento de “sofrível”, em comparação a sessão de hoje que manteve com os alunos do secundário, em que “houve relativa participação”.

Na sessão da Ribeira Brava, os alunos questionaram sobre os direitos humanos, principalmente, os dos reclusos.

Inforpress

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