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Provedora Adjunta recebe estudantes Universitários da Guiné Bissau

A pedido da Embaixada da Guiné Bissau em Cabo Verde, a Provedora Adjunta, Vera Querido, recebeu em visita de cortesia, trinta estudantes da Faculdade de Direito da Universidade da Guiné Bissau.

A visita que teve uma duração de duas horas, foi a oportunidade para os estudantes conhecerem as instalações da Provedoria de Justiça, bem como a estrutura orgânica, o funcionamento e os desafios que a instituição tem deparado deste a sua instalação em 2014.

Os estudantes quiseram conhecer o processo de escolha e eleição do Provedor de Justiça, bem como os tipos de queixas mais comuns e como a Provedoria de Justiça tem ajudado no respeitos dos direitos dos cidadãos da CEDEAO, da qual a Guiné Bissau é membro.

Esta visita dos estudantes Bissau Guinienses à Cabo Verde, enquadra-se num intercâmbio organizado entre os estudantes da Universidade da Guiné Bissau e os estudantes da Uni-CV e do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde.

Provedor de Justiça esteve em conversa com colaboradores da Alfândega da Praia

O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve em conversa, 12 de abril, com os colaboradores da DNRE afectos as Alfândegas da Praia.
Esta atividade enquadra-se na missão do Provedor, que em novembro de 2018, entendeu estabelecer uma cooperação com a DNRE no sentido de melhorar ainda mais o serviço prestado aos cidadãos bem como zelar para que seus direitos sejam sempre respeitados e suas solicitações respondidas com celeridade e qualidade.
Acompanhado pela Provedora Adjunta, Vera Querido, com esta aberta o Provedor de Justiça pretendeu informar e sensibilizar os servidores públicos da administração tributária sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Provedora Adjunta convidada pela Primeira Dama a proferir palestra

O Gabinete da Primeira Dama, Lígia Fonseca, determinou como lema para comemorar o Mês de Março "Pense igual, construir com inteligência, inovar para mudança" e para tal tem realizado vários encontros e palestras digiridas aos alunos e alunas das Escolas Secundárias do país.

Ontem, 21 de março, foi a vez da Escola Secundária de Calheta de São Miguel, que recebeu a palestra "Paz, Tolerância, democracia e mudanças climáticas" onde a Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, fez a sua intervenção versando sobre "A cultura da paz, Tolerância, Democracica" como palestrante convidada.

Na sua alocução, a Provedora Adjunta falou do conceito de ser tolerante, frisando que viver em democracia implica Tolerância, pois um dos pilares dos regimes democráticos é a pluralidade de opinião.

Fez ainda uma apresentação do Órgão Provedor de Justiça destacando a sua forma de atuação e o seu contributo para o Estado de Direito Democrático; cultura da legalidade; bem-estar social; tolerância e paz.

Provedor de Justiça em conversa aberta com os colaboradores dos serviços centrais da DNRE

O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve à conversa, hoje, 05 de abril, com os colaboradores dos serviços centrais da DNRE, na sala de reunião daquela Direção Nacional.
Esta atividade enquadra-se na missão do Provedor, que em novembro de 2018, entendeu estabelecer uma cooperação com a DNRE no sentido de melhorar ainda mais o serviço prestado aos cidadãos bem como zelar para que seus direitos sejam sempre respeitados e suas solicitações respondidas com celeridade e qualidade.
Acompanhado pela Provedora Adjunta, Vera Querido, com esta aberta o Provedor de Justiça pretendeu informar e sensibilizar os servidores públicos da administração tributária sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Durante a sua fala, António Espírito Santo Fonseca, lembrou aos colaboradores que o rigor, a transparência e o Estado de Direito devem reger as ações dos servidores públicos e que eles, enquanto cidadãos podem recorrer ao Provedor para a salvaguarda dos seus direitos.

Nesses cincos anos de mandato, a Provedoria de Justiça recebeu 15 queixas em que a entidade visada foi a DNRE, mas todas foram resolvidas a contento dos queixosos e a Direcção Nacional das Receitas de Estado foi muito colaborativa na resolução das mesmas.
Relembramos que a cooperação entre as duas instituições obriga-os a desenvolver: (i) ações conjuntas de cidadania fiscal, com vista o esclarecimento sobre a missão e papel das duas instituições; (ii) divulgar os respetivos sítios na internet, (iii) disponibilizar nos lugares de atendimentos folhetos informativos de ambas instituições, (iv) promoção de ações conjuntas visando a sensibilização para o cumprimento do Código de ética e conduta da Administração pública.
Desde o início do mantado, o Provedor de Justiça recebeu 15 queixas em que a entidade visada foi a DNRE.

Provedor de Justiça considera positivo o balanço da implementação dos Protocolos com os Municípios

O Provedor de Justiça esteve reunido com pontos focais da ilha de Santiago no passado dia 14 de março e consideraram como sendo positivo o balanço das actividades realizadas em 2018, e admitiram a necessidade de se divulgar mais o órgão Provedor de Justiça junto dos cidadãos.

A falta de conhecimento do órgão não é segundo o Provedor, António do Espírito Santo Fonseca, exclusivo do Provedor de Cabo Verde, mas necessariamente para um órgão muito recente e sem tradição anterior em Cabo Verde, tinha-se de pôr. Nós mal tomamos a posse fizemos um plano de comunicação" explicou aos jornalistas. Esclareceu ainda que o plano de “comunicação” foi sendo “ajustado” conforme as informações recolhidas no terreno.

Entretanto, informou que depois do acordo assinado com todas câmaras municipais em 2017 esse órgão começou a ter nos municípios pessoas que poderão contribuir com informações e com sensibilidade local para que qualquer plano possa estar “melhor ajustado” ao terreno. Daí, explicou, que o encontro realizado, além de fazer o balanço das actividades de 2018 teve como objetivo também recolher subsídios que poderão servir agora e no futuro para que os próximos planos de comunicação sejam “mais adaptados à realidade cabo-verdiana e às realidades locais”. Tendo em conta a fragmentação do país em ilhas, classificou de “importante” o papel dos municípios que têm disponibilizado os seus serviços para que o Provedor de Justiça possa estar mais próximo dos cidadãos, “e quem sai a ganhar são os munícipes”, enfatizou.

Relativamente às queixas, informou que as mesmas devem ser feitas por email e por cartas, e que nos municípios os cidadãos podem depositar as cartas nas assembleias municipais e câmaras municipais em todo arquipélago que depois são recolhidas pelos Correios e entregues ao Provedor de Justiça.

O Provedor reafirmou ser importante que as pessoas coloquem o endereço e todos os meios de contactos, como o número de telefone ou email, para que caso as suas queixas sejam admitidas poderem ser assim contactadas.

De acordo com os dados desde a implementação dos protocolos em 2017 com os nove municípios da ilha de Santiago, foram registadas 348 queixas, sendo 153 em 2017, 155 em 2018 e 40 de Janeiro a Março de 2019.

Em 2017 a Provedoria recebeu 129 queixas da Praia, quatro cada da Ribeira Grande de Santiago e Santa Cruz, 10 de Santa Catarina, uma de São Domingos, duas do Tarrafal, sendo que de São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo tiveram zero queixas.

Já em 2018 tiveram 130 (Praia), Ribeira Grande, Tarrafal, Santa Cruz (dois cada), Santa Catarina (11), São Miguel (3) , São Salvador do Mundo (4), São Lourenço dos Órgãos (1), e São Domingos em registo de queixas.

De Janeiro a Março de 2019 a Provedoria de Justiça já recebeu 40 queixas, sendo 36 da Praia, 2 de Santa Catarina e São Domingos e São Lourenço dos Órgãos com uma queixa cada.

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