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A Provedoria de Justiça recebeu em 2021 mais de 300 queixas das quais a maioria foi resolvida, revelou o provedor José Carlos Delgado, em declarações aos jornalistas, após apresentação dos cumprimentos de ano novo ao Presidente da República.

José Carlos Delgado adiantou que as queixas são de várias áreas, nomeadamente relacionadas com a morosidade processual, pensões de sobrevivência e queixas visando os hospitais, a Electra, a ADS, as câmaras municipais e a polícia.

A maioria das queixas foram resolvidas graças à criação dos pontos focais, que na perspectiva do provedor foi “uma grande aposta”.

“Neste momento temos 53 pontos focais em várias repartições do Estado que tem permitido resolver de forma muito célere muitas queixas apresentadas pelos cidadãos”, disse.

“A maior parte dessas queixas foram resolvidas porque nós não adoptamos o método burocrático. Através dos pontos focais conseguimos uma dinâmica em que há uma interacção muito grande entre a Provedoria de Justiça e esses pontos focais, e há resolução natural desses problemas”, explicou.

José Carlos Delgado adiantou ainda que a Provedoria de Justiça tem protocolos com todas as câmaras municipais de Cabo Verde, que também têm ajudado na resolução dos problemas.

Entretanto, elegeu como “aspectos importantes” desenvolvidos em 2021 a assinatura do protocolo com os Correios de Cabo Verde, que permite o encaminhamento das queixas de cidadãos de todos os cantos do País, os protocolos  assinados com a Provedoria de Portugal e com Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC).

“A partir deste ano já teremos condições para começar a desenvolver programas na rádio e na televisão, de divulgação do órgão o Provedor de Justiça para que os cidadãos possam conhecer os meios para chegarem de forma mais célere a provedoria de justiça”, indicou.

Neste ano de 2022, para além da criação de uma plataforma que permitirá aos cidadãos fazer o acompanhamento das suas queixas, José Carlos Delgado adiantou que a Provedoria vai dar início à criação das estruturas nas ilhas, sobretudo, nas “periféricas” como Maio, Brava e Santo Antão.  

Entretanto, elegeu como “acção de relevo” para a Provedoria de Justiça a aprovação do novo estatuto que irá integrar a questão dos direitos humanos.

“Como sabem o estatuto é de 2003 e estamos em 2022. Portanto é algo que já precisa ser mudado efectivamente. Acho que há esse consenso de que é preciso actualizar esse estatuto do provedor de justiça com a integração dos direitos humanos, assim como acontece em muitas paragens do mundo”, finalizou.

Com a Inforpress

No dia 23 de setembro, aconteceu a 3ª Edição do "Ideias Com Café", uma iniciativa das Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, que nesta edição teve a parceria do Provedor de Justiça. Nesta edição discutiu-se a proposta de Lei de Responsabilidade Parental, que pretende reunir em um único documento, aspectos da responsabilidade parental espalhados em várias leis avulsas.
Esta foi uma primeira discussão, e uma das recomendações saídas do encontro, é a realização de sessões de informação, divulgação e sensibilização sobre responsabilidade parental junto às comunidades e suas associações, bem como o envolvimento de todos os atores institucionais: magistrados judiciais e do ministério público, ONG's, Curadoria de Menores, Parlamentares e Eleitos Municipais.

Após a visita a RCV e TCV, o Provedor de Justiça reuniu-se com os membros do Conselho de Administração da Empresa de Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC), onde abordaram as linhas gerais da cooperação a ser estabelecida entre as duas instituições, que visa a promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias das cidadãos.
Ficou acordado, que em setembro próximo, será rubricado o Protocolo de Cooperação, com o correspondente plano das ações a serem realizadas em conjunto.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, realizou uma visita de trabalho à Direção dos Registos, Notariado e Identificação, esta sexta-feira, 6 de agosto, onde foi recebido pela Diretora Geral, Dra. Anilda Pereira da Veiga, tendo como objetivo o estabelecimento de formas de cooperação e fortalecimento das relações entre as duas instituições, visando a promoção e proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Provedor de Justiça esteve de visita ao Município da Ribeira Grande de Santiago, onde, para além de reunir-se com os responsáveis do poder local, visitou alguns serviços desconcentrados do Estado, a saber, a Delegação do Ministério da Educação e Delegação dos Registos, Notariado e Identificação.
A visita teve como objetivo fazer um balanço do protocolo de cooperação existente entre a Provedoria de Justiça e a Câmara Municipal, e identificar os canais de diálogo para facilitar ainda mais o acesso das populações daquele munícipio ao Provedor de Justiça.