O Provedor de Justiça e sua equipa receberam ontem, 17 de outubro, um grupo de deputados da Bancada Parlamentar do PAICV, liderados pela deputada Janira Hopffer Almada, no âmbito da preparação para a discussão do Estado da Justiça, agendado para o próximo dia 24 de outubro.
No encontro que teve a duração de uma hora, os deputados procuraram obter informações sobre as queixas apresentadas pelos cidadãos, bem como as preocupações e/ou constrangimentos encontrados pelo Provedor no exercício da sua função, que possam ser levados à casa parlamentar para discussão e procura de soluções, sempre em prol da defesa e promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.
Como contribuição para a discussão sobre a situação da Justiça, o Provedor de Justiça informou aos deputados sobre o andamento de um estudo que mandou realizar, referente a Legislação Administrativa do país que carece de atualização e regulamentação, bem como a sua preocupação referente às queixas de Cidadãos que resultam do não cumprimento das sentenças judiciais. Uma outra preocupação é o tempo de resposta por parte da Administração Pública aos pedidos de informação do Provedor, o que resulta na demora da resolução das queixas apresentadas pelos cidadãos.
Informou-os ainda sobre o processo de Acreditação do Provedor de Justiça junto a Global Alliance of National Human Rights Institutions – GANHRI e da Associação Africana de Mediadores e Provedores de Justiça – AOMA.

O Provedor de Justiça é ouvido hoje, 13 de outubro, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão) no ambito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado para a Sessão Plenária de Outubro que começa dia 24.
O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, recebeu uma visita do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, António Sebastião Sousa, no passado dia 04 de Outubro.
O Provedor de Justiça recebeu a recém empossada Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania, Zaida de Freitas, em uma visita de cortesia efectuada, hoje, 07 de outubro, às instalações da Provedoria de Justiça.
O Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, participou nos dias 29 e 30 de setembro, em Luanda, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD, onde proferiu uma comunicação "A experiência de Cabo Verde".