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O  Provedor da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado, reuniu-se com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, para fazer a sua apresentação como o novo eleito para o Órgão Provedor de Justiça e estreitar as relações de parceria, dialogo e cooperação entre as duas instituições.
O Provedor de Justiça manifestou a sua intenção em inaugurar um nova forma de atuação que promova respostas em tempo útil e de acordo  com as expectativas dos cidadãos cabo-verdianos e estrangeiros que aqui residem. Expressou ainda a intenção em poder contar com a colaboração da CSMJ, principalmente no que diz respeito as solicitações e processos pendentes em tribunais que, muitas vezes, deve-se a problemas de comunicação interna, situação que pretende evitar.
A nova estratégica do Provedor de Justiça, passa pela indicação de pontos focais, tanto na Provedoria como na CSMJ, de modo a conseguirem articularem-se em relação a processos que se encontra por responder nas duas instituições e promover uma triagem em função da entrada do processo, de modo a evitar a violação do princípio do prazo razoável.
Da parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial o Presidente, Dr. Bernardino Delgado manifestou total abertura para cooperar com a Provedoria de Justiça neste processo, que acredita ser de todo interesse uma vez que, vai ao encontro daquilo que é o objetivo do CSMJ em promover uma Justiça menos burocrática e mais acessível a todos os cidadãos cabo-verdianas.


Este encontro foi um primeiro contacto que culminará com a assinatura em janeiro próximo, de um protocolo de parceria e diálogo entre a Provedoria de Justiça e o CSMJ.

No encontro realizado no dia 01 de dezembro, o Provedor de Justiça e a Secretária de Estado Edna Oliveira discutiram o estabelecimento de uma relação de parceria entre a DNAP e a Provedoria visando, não só resolver as queixas em que a DNAP é a visada, mas também queixas de outros setores que dependem de uma intervenção da DNAP.
Estabeleceu--se um mecanismo de diálogo e cooperação institucional e que passa num primeiro momento pela indicação de pontos focais, tanto na DNAP como na Provedoria, de modo a encurtar os procedimentos que vimos seguindo em relação às queixas recebidas na Provedoria e têm como destinatário a DNAP. Daí que passa a haver em data e dia a estabelecer, encontros semanais entre os pontos focais e quando necessário, encontros quinzenais ou mensais entre o Provedor de Justiça e a Secretária de Estado.
Também no quadro do melhor acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça, ficou acordado que o Provedor fará uma visita a Casa do Cidadão para conhecer a plataforma e-participa, e ver se dá respostas às necessidades da Provedoria.

Jose Carlos Delgado1O novo Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, tomou posse na segunda feira, 16 de novembro e manifestou-se, determinado no cumprimento da sua missão. O Provedor quer dar respostas com “competência, poder e eficácia” aos cidadãos e zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

José Carlos Delgado deixou este desafio durante a cerimónia de posse, deste órgão independente, auxiliar do poder político, eleito pela Assembleia Nacional e que tem por atribuição essencial a defesa e a promoção dos direitos, liberdade e garantias e interesses legítimos dos cidadãos.

Para isto, prometeu estar cada vez mais próximo dos cidadãos, de forma a cumprir um dos propósitos deste órgão, no quadro da sua utilidade e eficácia e pede a colaboração de todos, visando poder exercer as suas funções baseadas em queixas apresentadas pelos cidadãos, quer seja individual, quer colectivamete.

Respostas em tempo útil e em consonâncias com as expectativas dos cidadãos é o desafio que José Carlos Delgado admitiu ter pela presente pelo que expressou a sua intenção em poder contar com a colaboração dos órgãos de soberania, em especial o Parlamento e Governo, mas também com a administração pública, em prol da salvaguarda dos direitos dos cidadãos e da boa condução da administração e do bem-comum.

Visita Presidente da RepublicaO novo Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, foi recebido hoje 24, em visita de cortesia pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, onde expôs ao Chefe de Estado a sua visão para a instituição e abordou a situação das prisões do país, a morosidade da justiça entre outros assuntos. José Carlos Delgado declarou a imprensa que encontrou abertura por parte do Presidente da República para apoiar o órgão Provedor de Justiça, e em janeiro, a Provedoria irá receber a visita do Presidente da República.

José Carlos Delgado pretende alargar as ações da provedoria à organizações da sociedade civil e já iniciou contactos com o presidente da plataforma das ONG´s.

A situação existente nos diferentes estabelecimentos prisionais do país vai merecer atenção do novo Provedor de Justiça, que diz ter uma visão construtiva dos problemas e pretende visitar as cadeias do país no sentido de atualizar o relatório do seu antecessor.

Estudo UrbanismoDesde 2014 que várias queixas vêm sendo apresentadas ao Provedor de Justiça, tendo como objeto questões relativas a operações urbanísticas e instrumentos de gestão territorial, visando as Câmaras Municipais (CM).
Os queixosos alegam que este assunto merece um olhar atento e urgente pois, por um lado, a ele estão associados aspetos jurídicos importantes, designadamente o reconhecimento e a proteção da propriedade privada, podendo fazer com que os proprietários não consigam fruir do seu património segundo a sua aptidão e, por outro lado, as posições adotadas pelas Câmaras Municipais face aos instrumentos de gestão territorial podem comprometer a segurança jurídica e a credibilidade na sua própria gestão de terrenos e instrumentos de gestão territorial. 
 
Ponderados os alegados prejuízos resultantes da atuação dos órgãos municipais quanto ao assunto, atendendo à complexidade jurídica da matéria e o seu impacto na vida dos queixosos e cidadãos no geral, dignou-se, o Provedor de Justiça solicitar a realização do Estudo Urbanismo e Ordenamento do Território com o objetivo de avaliar a situação atual e clarificação da regulamentação legal que rege essa área, e por esta via, analisar a legalidade e justeza das posições que vêm sendo adotadas pelas Câmaras Municipais, bem como eventuais omissões legais/regulamentares, as quais podem propiciar alguma discricionariedade na atuação daquelas entidades.