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Provedoria de Justiça em audição Parlamentar

No quadro da preparação do debate sobre o Estado da Justiça que acontece a 25 de outubro, a Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, foi ouvida pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. A Provedora Adjunta informou que desde a criação do órgão, o Provedor de Justiça já recebeu 849 comunicações e concretizou 72,6% do seu plano de atividades. Afirmou que a falta de colaboração das entidades no país em acatar as recomendações do Provedor de Justiça constitui uma das maiores dificuldades da Provedoria, pelo que solicitou o apoio da Comissão na sensibilização das instituições para o cumprimento da obrigatoriedade de responder num prazo de 60 dias às recomendações do Provedor de Justiça. Informou ainda que de 2014 até a presente data, o Provedor fez 11 recomendações, 5 sugestões legislativas, mas apenas uma das recomendações foi acatada. Santiago continua a ser a ilha com maior proveniência de queixas e neste ano de 2018 a maior parte refere-se aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Questionada sobre os constrangimentos, a Provedora Adjunta apontou a falta de meios e de recursos humanos para responder cabalmente ao aumento exponencial das queixas que chegam a Provedoria.

Provedoria de Justiça promove sessão de informação na ilha do Maio

Para fechar as sessões de informação destinados aos atendedores e pontos focais dos pontos de acesso ao Provedor, previstas no plano de atividades para o ano 2018, uma equipa da Provedoria de Justiça constituída pela Provedora de Justiça Adjunta e pelo Jurista, Anízio Ascenção, esteve na ilha do Maio no passado dia 28 de junho, para um encontro de informação e sensibilização.

O encontro que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Municipal daquela ilha, serviu para dotar não só os pontos focais e atendedores dos pontos de acesso, como também os responsáveis dos serviços desconcentrados do Estado situados na ilha do Maio, das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, por forma a poderem encaminhar as queixas dos cidadãos a nível do município.

Estiveram presentes Presidente da Câmara Municipal do Maio, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Maio, Secretária da Assembleia Municipal do Maio, Representante da Enapor, Chefe da repartição das Finanças, Representante das Alfândega, Delegado Marítimo da IMP, Funcionários da Câmara Municipal do Maio, representantes de algumas Associações da ilha do maio, repórter da RCV e alguns cidadãos.

Provedor de Justiça assina Protocolo de Cooperação com o Município de Tarrafal de São Nicolau

Dando continuidade a assinatura dos Protocolos de Cooperação com os Órgãos do poder local, iniciado em 2017, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, assinou a 24 de abril, o protocolo com o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, José João Freitas de Brito, e com o Presidente da Assembleia Municipal, Raimundo Ramos Francês Lopes. O protocolo tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, através de um ponto de acesso a ser instalado nos serviços municipais. No acto da assinatura o Provedor de Justiça frisou que o protocolo significa que, a partir de agora os munícipes do Tarrafal de São Nicolau podem chegar mais rapidamente ao Provedor, a partir do ponto de acesso. De relembrar que o mesmo Protocolo já foi rubricado com 20 dos 21 órgãos do Poder Local previstos, faltando somente o municípios da Ribeira Brava.

Provedor de Justiça finaliza assinaturas de Protocolos de Cooperação com os Municípios

O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo, assinou no passado dia 8 de maio, o último protocolo de cooperação com os órgãos do Poder Local, desta feita com o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava,Pedro José Silva Morais e com o Presidente da Assembleia Municipal, Benvindo Cabral Almeida.

Com esta assinatura, a Provedoria de Justiça cumpre uma das suas metas preconizadas que é permitir a todos os cidadãos do país o acesso ao Provedor de Justiça através de um ponto de acesso instalado nos serviços municipais.

O protocolo cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, foi rubricado com os órgãos do Poder Local de 21 municípios do país, excepto o Municipio da Praia, por ser onde se encontra a sede da Provedoria.

Provedor de Justiça assina Protocolo de Cooperação com o Município da Boavista

No âmbito da sua missão e com o objetivo de operacionalizar o eixo estratégico preconizado no seu Plano de Atividades referente a proximidade aos cidadãos, o Provedor de Justiça determinou como meta, o estabelecimento de protocolos de cooperação com os 22 municípios do país.

Desde modo, dando continuidade a assinatura dos Protocolos de Cooperação com os Órgãos do poder local, iniciado em 2017, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, assinou hoje, 14 de março, o protocolo com o Presidente da Câmara Municipal da Boavista, José Luís Lima Santos, e com o Presidente da Assembleia Municipal, Péricles Africano Lima Barros.
O protocolo tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, através de um ponto de acesso a ser instalado nos serviços municipais.
No acto da assinatura o Provedor de Justiça frisou que o protocolo significa que, a partir de agora os munícipes da Boavista podem chegar mais rapidamente ao Provedor, a partir do ponto de acesso.

De relembrar que o mesmo Protocolo já foi rubricado com 19 dos 21 órgãos do Poder Local previstos, faltando somente os dos municípios da ilha de São Nicolau.

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