A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, é a convidada deste domingo, 10 de fevereiro do programa "A hora é nossa" da Rádio Comunitária de Ponta D'Agua.

O programa que vai ao ar às 11 horas da manhã, vai abordar o tema "Direitos dos trabalhadores imigrantes" e contará com a participação em direto dos rádio-ouvintes.
A frequência para sintonizar a Rádio Comunitária de Ponta D'Agua é a 96.5 MHz.

A convite da professora da disciplina de Direito, da Escola Amor de Deus, a Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, ministrou no dia 08 de novembro, uma palestra aos alunos do 11º e 12º anos de escolaridade.

A palestra enquadra-se na semana comemorativa dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora hoje, 10 de dezembro. Durante 50 minutos, a Dra Vera Querido explicou aos estudantes a missão e função do Provedor de Justiça de Cabo Verde e como ele tem atuado na defesa e garantia dos direitos dos Cidadãos que estão plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Participaram na palestra 78 alunos das Áreas de Humanística e Economico-Social.

A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, participou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no workshop regional sobre a Revisão periódica universal e ODS 16, em representação do Provedor de Justiça.

O workshop regional sobre “Revisão periódica universal e ODS 16+ discussão técnica” sobre a inclusão e direitos Humanos, teve na sua cerimónia de abertura o discurso da ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que anunciou que Cabo Verde tem trabalhado na adopção de medidas que sejam “efectivas à observância” dos direitos humanos no país. A governante disse haver  a elaboração e implementação de diversos planos estratégicos de cariz nacional e que “São planos que acontecem em áreas distintas, designadamente nos domínios do desenvolvimento sustentável, da educação, do combate ao tráfico de pessoas, de cuidados aos mais vulneráveis, assim como a aprovação do Plano Nacional da Equidade de Género” avançou.

Além disso, destacou a aprovação do segundo Plano Nacional dos Direitos Humanos, considerando ser um “valioso instrumento” para impulsionar a realização de direitos em vários sectores da vida do país. Com isso, revelou que essas questões constituem evidência de que o país está “firmemente empenhado” em responder ao primado e à salvaguarda dos direitos humanos no seu espaço territorial.

Por outro lado, Janine Lélis apontou também a importância da ratificação de “inúmeras convenções e tratados internacionais”, mas defendeu que deveriam ser “muito mais citados” e “mais vezes defendidos” nos tribunais, para que haja “mais apropriação e publicitação”. “O processo de implementação e efectivação dos direitos humanos é longo, complexo e difícil. Mas temos a consciência plena de que já foi feito muito nessa matéria e que a cada ciclo apresentam-se novos desafios” referiu a governante.

A ministra da Justiça e do Trabalho assegurou, por fim, que Cabo Verde é um país engajado não só na promoção, mas acima de tudo na sua efectivação, visto que a importância da defesa da dignidade humana é “única opção” para a realização do povo e da nação.

O workshop regional teve como objectivo partilhar experiências sobre o envolvimento dos Estados nos mecanismos de direitos humanos e, particularmente, no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal e ainda, identificar boas práticas, tendências comuns, desafios e oportunidades nos níveis nacional, regional e internacional para alinhar direitos humanos com os ODS.