O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, foi ouvido, no 2 de dezembro, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para apresentação do orçamento da Provedoria para o ano 2021, tendo os deputados acolhido de forma satisfatória as principais linhas do orçamento detalhadas pelo Provedor, comprometendo-se os mesmos a dar o apoio possível no quadro das suas atribuições.

A rede de Provedores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai reunir-se no dia 10 de Dezembro, por videoconferência, para debater assuntos relacionados com a organização, actualmente presidida por Cabo Verde.

O recém-empossado Provedor da Justiça deu essa informação a saída do encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, um bom aliado para levar avante a Provedoria da Justiça, uma instituição que dá voz aos cidadãos.

“Como sabem, o senhor Presidente da República, antes de assumir a presidência, escreveu muito sobre a Provedoria da Justiça e sua importância e sobre o Tribunal Constitucional. Ele defendeu muito a criação dessas duas organizações. Ele continua a defender a importância dessas organizações e encontrei nele muita abertura para apoiar a provedoria”, disse na altura.

Outro assunto conversado com o Jorge Carlos Fonseca tem a ver com o alargamento das acções da Provedoria da Justiça à sociedade civil. Neste particular, José Carlos Delgado disse ter já feito um primeiro contacto com o presidente da Plataforma das Organizações Não Governamentais (ONG), no sentido de delinearem estratégias para essa cooperação.

“No fundo o que se quer é ajudar a resolver os problemas dos cidadãos e vamos criar canais para que as pessoas cheguem até nós”, sustentou.

Comemora-se hoje, 15 de julho, o Dia Nacional da Segurança Social. O Provedor de Justiça esteve presente na conferência promovida pelo INPS, para assinalar este dia e que conta com o lema: "Promovendo a Transformação Digital para uma melhor Segurança Social, ao seu lado a vida toda".

A Conferência serviu para apresentar ao público, o  novo e dinâmico Portal Internet do INPS, portal esse que espelha os serviços assegurados pelo Regime de Proteção Social, como sejam, a inscrição dos trabalhadores, o pagamento de contribuições online, a consulta da situação contributiva, dos direitos, das prestações, entre outros serviços.