O IPP realiza, em cada início de ano escolar, nas cidades da Praia e do Mindelo, o seu Annual Lecture, uma palestra anual e de alto nível sobre temáticas de interesse, tanto para a comunidade académica como para reflexão da sociedade civil cabo-verdiana.

Este ano, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, é convidado a abordar e ajudar a  reflectir sobre o papel que a Provedoria desempenha junto da sociedade cabo-verdiana, seus desafios e contributo para uma cidadania mais activa e consciente, particularmente o papel reservado à sociedade civil e ao cidadão enquanto indivíduo, numa época de crescente utilização e influência dos social media e polarização da sociedade.

O Annual Lecture acontece no dia 18 de outubro no Mindelo e 26 na cidade da Praia.

O Provedor da Justiça proferiu ontem, 18, na ilha Brava, duas sessões de sensibilização e esclarecimentos sobre a Provedoria da Justiça, apelando às pessoas a “não ficarem caladas, quando se sintam injustiçadas”.

A primeira sessão foi destinada aos alunos do 3º Ciclo do liceu da Brava, onde o Provedor António Espírito Santo Fonseca disse ter feito um trabalho diferente, pois, a sessão teve um objetivo estratégico que é “Sensibilizando jovens, temos um impacto mais a longo prazo”, disse, lembrando que é no seio da camada mais jovem que se deve difundir as ideias, de forma a ter progressões.

Já na segunda sessão, os trabalhos foram direcionados aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso, como também aos responsáveis dos serviços desconcentrados do Estado e ONG situados na ilha.

Esta missão na ilha, conforme explicou o Provedor, é uma parte do que tem sido feita em outras ilhas, escolas e universidades, e tem como objetivo divulgar a missão da provedoria, passando informações de como cada cidadão pode utilizar esta instituição na defesa dos seus direitos e interesses legítimos.

Segundo a mesma fonte, a população bravense possui um “nível razoável” em termos de conhecimentos da existência da Provedoria e da sua missão no país, mas reconheceu existir “muito trabalho a ser feito em todo o país” e que a Brava não está “imune aos trabalhos de difusão e divulgação a serem feitos”.

Espírito Santo sensibilizou os presentes no sentido de entenderem a importância da “queixa, onde e como deve ser feita”.

“É necessário criar a compreensão que a queixa ao Provedor da Justiça é algo importante não só para quem se sente prejudicado, mas para todos os cidadãos. Porque a ilegalidade que está sendo cometida contra ela pode estar sendo cometida contra outras pessoas, ou se for prevenida em uma pessoa, não corre o risco de acontecer com outras”, realçou Espírito Santo.

Fazer uma denúncia, conforme o Provedor, é ter uma “participação importante no estado de direito”, porque, é com as pessoas que se “encontra o atrito entre a lei tal como o legislador a pensou e redigiu, e a realidade”. Ou seja, o balanço de uma lei é a forma como é usada pelos cidadãos, e de que forma está a servi-los ou utilizada para prejudicá-los.
O Provedor de Justiça pediu a todos os cidadãos que “cada um seja o defensor do estado de direito, impondo respeito pelo direito de todos”.

Palestra Centro Formação orgaosA convite do Centro de Formação e Capacitação Profissional de São Lourenço dos Órgãos, a Provedora Adjunta de Justiça, Dra. Vera Querido ministrou uma palestra aos 52 formandos do Curso de Atendimento ao Público, na segunda feira, 29 de janeiro, no Módulo de Atendimento ao Cliente.

O convite veio no sentido de levar aos formandos a experiência prática da Provedoria de Justiça no tocante ao processo, bem como aos procedimentos da apresentação de queixas e reclamações, haja visto serem estes, os meios aos quais os cidadãos recorrem para obter justiça junto ao Provedor.

Assim sendo, a Provedora adjunta, acompanhada de um técnico jurista falou aos formandos como se processa uma queixa na nossa instituição, as queixas mais comuns, que documentos são necessários na apresentação de uma queixa bem como às normas a que a Provedoria recorre para fundamentar as suas decisões.

Dando continuidade ao seu plano de atividades 2018 e para cumprir a sua Missão, o Provedor de Justiça definiu como um dos eixos estratégicos de intervenção a adaptação da Provedoria de Justiça ao território garantindo a proximidade aos cidadãos. Para isso o Provedor de Justiça  assinou com 21 Municípios do país, protocolos de colaboração de modo a assegurar o princípio de igualdade no acesso à justiça, ao permitir ao cidadão ter este serviço no seu próprio município. Os protocolos assinados visam dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, através do estabelecimento de pontos de acesso localizados nas estruturas das Câmaras e Assembleias Municipais.
Neste âmbito, a Provedora de Justiça Adjunta, Vera Querido e o assessor, Gerson Soares, estiveram na ilha de São Nicolau no passado dia 22 de  junho, onde ministraram uma sessão de informação destinados aos Pontos Focais e Atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos nos concelhos da Ribeira Brava, Tarrafal e Boavista.
A sessão que teve lugar na Biblioteca Municipal da Ribeira Brava, teve por objetivo dotar os pontos focais e atendedores das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, por forma a poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município. 

Ponto acesso2O Provedor de Justiça promove amanhã, quinta-feira 30 de novembro, uma sessão de informação destinados aos Pontos Focais e Atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos da ilha de Santiago (Tarrafal, Santa Catarina, São Domingos, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo, São Miguel e Ribeira Grande de Santiago).
O objetivo dessa sessão é dotar esses pontos focais e atendedores das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, por forma a poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município. 
A sessão decorrerá das 09h às 12h30, na sede do Provedor de Justiça, sito em Chã d’Areia, Rotunda do Homem de Pedra.

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