config

ARC e ProvedorO Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, efetuou ontem, dia 29 de março, uma visita de cortesia à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social – ARC, com o objetivo de inteirar-se das atividades desenvolvidas por aquela instituição e analisar as possíveis áreas onde a Provedoria poderá colaborar com a mesma, na promoção, proteção e defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos.


O Provedor de Justiça fez-se acompanhar do seu assessor e de dois técnicos da Provedoria de Justiça, tendo sido recebidos pela Senhora Presidente da ARC, Dra. Arminda Barros e sua equipa.


As duas instituições são órgãos externos da Assembleia Nacional. Neste quadro, visando a maximização dos recursos disponíveis, foi analisada a estratégia de atuação conjunta, para além dos poderes próprios de cada uma dessas instituições.
O Provedor de Justiça mostrou o seu total interesse e disponibilidade em colaborar com a ARC, tendo, de imediato, indicado um Ponto Focal para tratamento dos assuntos que envolvem a ARC.

A convite da Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, o Provedor de Justiça efetuou ontem, 25 de março, uma visita de trabalho àquela comissão.
O objetivo da visita foi dar a conhecer as atividades que a Comissão planeou para o ano 2021 e como poderá a Provedoria de Justiça cooperar na implementação das mesmas, uma vez que as duas instituições têm na sua missão a defesa dos direitos dos cidadãos e os direitos humanos.
Da discussão havida, ficou acordado que as instituições passarão a colaborar mais estreitamente na realização das atividades relacionadas com a fiscalização do cumprimento dos direitos humanos, bem na recolha dos dados necessários para a produção dos relatórios que são da responsabilidade da CNDHC, e na realização de ações de sensibilização conjuntas, evitando, desta forma a duplicação de esforços.

EMEP Visita 1O Provedor de Justiça visitou as instalações da EMEP, onde esteve reunido com o Presidente da EMEP, Eng Vitor Coutinho, a quem apresentou os cumprimentos pelo trabalho e mudança de abordagem que a EMEP adoptou nos últimos dois anos, e que resultou na diminuição das queixas dos cidadãos contra a empresa, junto da Provedoria.
Durante a visita acordaram em assinar um Protocolo de Cooperação, bem como a designação de pontos focais para facilitar e desburocratizar os procedimentos na resolução das queixas dos cidadãos.
O Presidente da EMEP informou o Provedor sobre os projetos em andamento e os futuros, que visam devolver os espaços aos pedestres (sobretudo no Plateau) e aumentar o “verde” da cidade.

O Provedor de Justiça foi recebido, no dia 02 de março, pelo Presidente do Conselho de Administrção da AdS, num encontro que serviu para estreitar relações e melhorar a articulação entre as duas instituições, com vista a soluções concertadas e mais eficazes no tratamento das queixas de clientes da AdS que dão entrada na Provedoria.

Reconhecendo o esforço na gestão e fornecimento do bem essencial que é a água, e com os desafios naturais de um país onde este bem é escasso e onde não abundam recursos financeiros para a implementação de estratégias e mecanismos necessários para a desejada melhoria na prestação de um serviço de eficiência máxima, não deixou o Provedor de apontar aspetos práticos que poderão beneficiar a qualidade do serviço, a favor dos cidadãos e empresas consumidores.

Neste sentido, a assinatura de um protocolo de cooperação, à semelhança do que vem sendo feito com outras instituições públicas, e a definição de novas abordagens no tratamento de assuntos comuns, designadamente com a indicação recíproca de pontos focais para uma comunicação mais expedita e produtiva, foram propostas avançadas pelo Provedor e prontamente aceites pelo PCA da empresa, Olívio Ribeiro.

Por parte da AdS, e na pessoa do seu PCA, foram elencados os ganhos obtidos no decurso da sua gestão, sempre na ótica de sustentabilidade financeira da empresa e, sobretudo, na prestação dum serviço previsível, contínuo e com elevados padrões de qualidade.

Destaque ainda para a calendarização prevista para a resolução de problemas no fornecimento de água em certos bairros periféricos da cidade da Praia, designadamente o bairro do Alto da Glória, Jamaica, Cidadela ou São Paulo, num total de treze bairros, para a qual existe já um financiamento garantido e que aguarda, neste momento, pela entrada em pleno do funcionamento de uma quarta dessalinizadora, que virá colmatar a insuficiente capacidade produtiva e de distribuição de água, numa cidade em contínuo crescimento populacional e territorial.

Prov just Comunidades Africanas1O encontro com os responsáveis da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo teve como objetivo ouvir as principais queixas e dificuldades que essas comunidades têm encontrado e como o Provedor de Justiça poderá intervir no sentido de seus direitos, liberdades e garantias sejam sempre respeitados.
O Presidente da Plataforma, o Senhor Viana, explicou que a situação que antes era difícil, ficou mais complicada com a Pandemia, uma vez que a maioria das famílias se viram privadas de rendimentos durante largos meses. Apontou os seguintes problemas como os mais urgentes: (i) a lei dos estrangeiros como o maior entrave para a integração dos imigrantes; (ii) os contratos de trabalho; o caso das crianças que nascem aqui e tem de esperar até os 18 anos para pedirem nacionalidade (iii) o reagrupamento familiar que é sempre dificultado.
O Provedor de Justiça informou aos responsáveis que já fez contactos com o Ministro que tutela a emigração e com a Direção da Policia Nacional, e que o Primeiro Ministro vai se reunir com os comerciantes do Sucupira para se começar a resolver os diferentes problemas e constrangimentos.
Da reunião ficou decidido que: (i) será assinado um protocolo entre a Provedoria de Justiça e a Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde; (ii) A Plataforma fará uma recolha de todos as situações concretas que cada comunidade enfrenta que será enviado ao Provedor até meados de fevereiro; (iii) Reunião com os membros da direção da Plataforma, representante do Governo, Direção da Policia Nacional, onde será discutido as situações concretas levantadas pela Plataforma, bem como o Subsidio de Integração, a Lei de Estrangeiros, Cartão de Residência e a sua Renovação; (iv) A questão dos contratos de trabalho será discutida com a Inspeção Geral do Trabalho
O Protocolo entre o Provedor de Justiça e a Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde deverá ser assinado até meados de fevereiro.

Page 1 of 6