
O Sr. Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, vai participar na abertura da Conferência “A importância da educação financeira para as relações de consumo em Cabo Verde”, à convite do Sr. Governador do Banco de Cabo Verde. A conferência enquadra-se nas comemorações do “Dia Mundial do Consumidor” que se assinala no dia 15 de Março..
O Provedor da Justiça proferiu ontem, 18, na ilha Brava, duas sessões de sensibilização e esclarecimentos sobre a Provedoria da Justiça, apelando às pessoas a “não ficarem caladas, quando se sintam injustiçadas”.
A primeira sessão foi destinada aos alunos do 3º Ciclo do liceu da Brava, onde o Provedor António Espírito Santo Fonseca disse ter feito um trabalho diferente, pois, a sessão teve um objetivo estratégico que é “Sensibilizando jovens, temos um impacto mais a longo prazo”, disse, lembrando que é no seio da camada mais jovem que se deve difundir as ideias, de forma a ter progressões.
Já na segunda sessão, os trabalhos foram direcionados aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso, como também aos responsáveis dos serviços desconcentrados do Estado e ONG situados na ilha.
Esta missão na ilha, conforme explicou o Provedor, é uma parte do que tem sido feita em outras ilhas, escolas e universidades, e tem como objetivo divulgar a missão da provedoria, passando informações de como cada cidadão pode utilizar esta instituição na defesa dos seus direitos e interesses legítimos.
Segundo a mesma fonte, a população bravense possui um “nível razoável” em termos de conhecimentos da existência da Provedoria e da sua missão no país, mas reconheceu existir “muito trabalho a ser feito em todo o país” e que a Brava não está “imune aos trabalhos de difusão e divulgação a serem feitos”.
Espírito Santo sensibilizou os presentes no sentido de entenderem a importância da “queixa, onde e como deve ser feita”.
“É necessário criar a compreensão que a queixa ao Provedor da Justiça é algo importante não só para quem se sente prejudicado, mas para todos os cidadãos. Porque a ilegalidade que está sendo cometida contra ela pode estar sendo cometida contra outras pessoas, ou se for prevenida em uma pessoa, não corre o risco de acontecer com outras”, realçou Espírito Santo.
Fazer uma denúncia, conforme o Provedor, é ter uma “participação importante no estado de direito”, porque, é com as pessoas que se “encontra o atrito entre a lei tal como o legislador a pensou e redigiu, e a realidade”. Ou seja, o balanço de uma lei é a forma como é usada pelos cidadãos, e de que forma está a servi-los ou utilizada para prejudicá-los.
O Provedor de Justiça pediu a todos os cidadãos que “cada um seja o defensor do estado de direito, impondo respeito pelo direito de todos”.
O IPP realiza, em cada início de ano escolar, nas cidades da Praia e do Mindelo, o seu Annual Lecture, uma palestra anual e de alto nível sobre temáticas de interesse, tanto para a comunidade académica como para reflexão da sociedade civil cabo-verdiana.
Este ano, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, é convidado a abordar e ajudar a reflectir sobre o papel que a Provedoria desempenha junto da sociedade cabo-verdiana, seus desafios e contributo para uma cidadania mais activa e consciente, particularmente o papel reservado à sociedade civil e ao cidadão enquanto indivíduo, numa época de crescente utilização e influência dos social media e polarização da sociedade.
O Annual Lecture acontece no dia 18 de outubro no Mindelo e 26 na cidade da Praia.