Painel IO primeiro painel do Seminário Transnacional cujo tema central foi “O Provedor de Justiça e a Boa Governação, teve como palestrantes o Diputado del Comum das Canárias, Sr. Jerónimo Saavedra Acevedo, o Provedor Adjunto de Justiça de Portugal, Sr Jorge Miranda Jacob, o Mediateur du Senegal, Alioune Badara Cissé e o Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca.

O Diputado del Comun das Canárias destacou o percurso realizado por aquela instituição desde a sua instalação, reafirmando que se hoje é uma instituição reconhecida e respeitada, deve-se às dificuldades encontradas e a capacidade dos seus colaboradores em ultrapassa-las, mas sobretudo devido ao reconhecimento e apoio das populações.

Já o Provedor Adjunto de Justiça de Portugal, frisou na sua intervenção ( https://goo.gl/ze2Tdd ) que, “quando o próprio Presidente da República participa num evento vocacionado para a difusão e promoção da instituição Provedor de Justiça, transmite com essa postura uma mensagem de forte comprometimento na promoção da qualidade da democracia no seu país” ou seja, permite ver “a da importância da intervenção do Provedor de Justiça para o reforço da democracia; porque o Provedor de Justiça, se bem compreendidas pelos demais órgãos do Estado as suas funções, se afirma essencialmente como um instrumento ao serviço da boa governação!"

Para o Mediateur do Senegal, Alioune Badara Cissé todas as atividades do projeto DEMOS, que teve o seu início com a jornada organizada em Funchal em janeiro último, não possuem outro objetivo que a construção comum de uma administração mais eficaz, responsável, transparente e ética e nesse âmbito “Cabe a nós mediadores, defensores dos direitos humanos, participar na criação de uma cultura de transparancy para uma maior eficiência, e uma administração eficiente”( https://goo.gl/XgBZtk )

António Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça de Cabo Verde levantou alguns questionamentos que o preocupam, nomeadamente o poder do Provedor suscitar a constitucionalidade das normas, uma vez que a orgânica em vigor não absorveu ainda este aspecto que está consagrado na Constituição da República, e no seu entender, isto dificulta a missão do Provedor que é a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Painel I EventoO Projeto DEMOS realizou no dia 06 de julho, em Santa Cruz de La Palma, uma Jornada Temática Transnacional sob o tema "A colaboração e a cooperação entre a Administração Pública na aplicação do principio de igualdade de tratamento e oportunidades", onde cada sócio (Canárias, Madeira e Açores, Cabo Verde e Senegal) participou nos diferentes paineis.

A Jornada Temática foi presidida na sua abertura pelo Diputado del Comun das Canárias, Jerónimo Saavedra Acevedo, que defendeu a igualdade real como um dos objetivos que os diferentes Provedores de Justiça devem promover. Assinalou que o Projeto DEMOS tem como objetivo central "fortalecer as instituições de defesa dos direitos dos cidadãos e a supervisão das diferentes administrações, fazendo com que a democracia seja mais participativa, mais efectiva, principalmente nos períodos entre eleições".

Neste sentido, acrescentou ser importante o cidadão saber que pode contar com um instrumento de participação e mediação, independente e gratuíto, como o Provedor de Justiça. Chamou atenção para a necessidade de se aprofundar os aspectos que ainda representam obstáculos para a igualdade e a não discriminação, apesar das Constituições dos países membros garantirem esses principios fundamentais. Citou que "as diferenças de capacidade e mobilidade, dos cidadão requerem respostas adequadas por parte administração pública, que deve eliminar barreiras arquitectónicas ou incorporar novas tecnologias, contribuindo em definitivo, para que a igualdade seja uma realidade.

A Jornada Transnacional teve como objetivo (i) responder as diversas questões relacionadas com a igualdade de tratamento, a não discriminação, o acesso dos cidadãos a serviços públicos e a tramitação das queixas recebidos pelos Provedores de Justiça; (ii) saber como se aplica o princípio de igualdade e da não discriminação na prestação de serviços públicos e contou com as seguintes conferências e mesa:

Conferência I – “O funcionamento dos Provedores de Justiça e a sua relação com as Administrações Públicas”, onde um representante de cada sócio fez uma intervenção abordando a experiência do seu país.

Conferência II – “A relação entre o Deputado del Comum e as Administrações Públicas – a visão de um representante de uma administração pública” onde intervieram o Secretario do Ayuntamiento de Santa Cruz de Tenerife, o Diretor Geral da Direção Geral dos Assuntos Económicos com a África e o Diretor Geral da Transparência e Participação Cidadã do Governo das Canárias.

Conferência III – “A acessibilidade universal como condição indispensável para a garantia de igualdade de oportunidades” que contou com as intervenções de um assessor do Diputado del Comun e de uma arquiteta do Cabildo de Tenerife, que mostraram aos participantes o que tem sido feito para que todos os cidadãos sem excepção, tenham acesso e garantia de igualdade de tratamento e oportunidades nas instituições públicas.

Mesa Redonda – “A atividade do Provedor de Justiça em matéria de igualdade de tratamento e oportunidades: queixas, expectativas e desafios”. Os sócios do Projeto fizeram uma apresentação com casos práticos que ocorrem nos respetivos países, bem como em realidades semelhantes.

O Provedor de Justiça foi representado pela Provedora Adjunta, Vera Querido e pela técnica Vera Figueiredo.

Sao Vicente paulCom o objetivo de operacionalizar o eixo estratégico preconizado no seu Plano de Atividades referente a proximidade aos cidadãos, o Provedor de Justiça tem como meta o estabelecimento de protocolos de cooperação com os 22 municípios do país.

Assim sendo, o Provedor de Justiça iniciou no dia 15 de junho, a assinatura dos protocolos, tendo sido o município do Sal, através dos seus órgãos do poder local, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente da Assembleia Municipal, o primeiro a ver rubricado esta colaboração que se prevê profícua, em prol da defesa dos Direitos dos Cidadãos.

O protocolo cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, foi rubricado igualmente com os órgãos do Poder Local dos Municípios de São Vicente (15 de junho) e Paúl e Ribeira Grande de Santo Antão (16 de junho).

Espero que essa parceria seja útil para as duas instituições, e sobretudo, útil para os cidadãos desses quatro municípios onde já assinamos os protocolos”, afirmou o Provedor de Justiça António Espírito Santo, na certeza, de se poder levar avante da melhor maneira, os propósitos dessa parceria.

Na ilha do Sal o presidente da Câmara Municipal, Júlio Lopes, disse que a assinatura deste protocolo é sinal de que a governação camarária está, “sobremaneira”, focada no indivíduo, nos interesses dos cidadãos, criando assim condições para que os mesmos tenham acesso a um conjunto de serviços públicos, relevando neste particular, o acesso fácil ao provedor da Justiça para que as liberdades e garantias sejam também asseguradas. O Presidente da Assembleia Municipal (AM), Carlos Santos prometeu também criar condições para que este órgão, enquanto casa do povo, seja um “guiché avançado” da Provedoria de Justiça, na ilha, junto dos cidadãos.

Em Mindelo, o edil Augusto Neves afirmou que o objetivo dos órgãos locais é “a melhoria da qualidade de vida dos mindelenses e, portanto, lutar pelos Direitos dos Cidadãos é lutar pela qualidade de vida” pelo que este protocolo servirá para aproximar cada vez mais os cidadãos da CM e A.N que existem para responder as demandas justas e legais da população.

Na ilha das Montanhas, tanto o edil do Paúl como o de Ribeira Grande, acreditam que com este protocolo poderão iniciar uma parceria que permitirá ao cidadão das ilhas periféricas, estarem mais próximos dos centros de decisão, onde muitas vezes vêm seus direitos, liberdades e garantias violados, podendo agora de forma mais célere, demandar que a ilegalidade e injustiça que acharem serem alvos, sejam rejam repostas.

O Provedor de Justiça afirmou que os cidadãos podem estar certos que estes protocolos assinados, constituem a partir de agora, pontos de acesso descentralizados ao Provedor, neste país onde a descontinuidade territorial pode ser considerado um obstáculo ao exercício pleno dos direitos. 

comite seguimento Demos noticiasOs sócios do Projeto DEMOS, Provedores de Justiça das ilhas Canárias, da Madeira e os Açores, de Cabo Verde e do Senegal, estiveram reunidos nos dias 5 e 6 de julho, em Santa Cruz de La Palma, para a reunião do Comité de Seguimento (CS) e um Seminário Transnacional sobre “A colaboração e a cooperação das diferentes administrações Públicas na aplicação do princípio de igualdade no tratamento e oportunidades”.

O Projeto que tem como objetivo “ contribuir para a construção de uma administração pública mais eficaz, responsável, transparente e ética”, iniciou a implementação de suas atividades em janeiro último, tendo agora a 5 de julho, realizado a sua 2ª reunião do CS cuja agenda foi a análise do estado de implementação do plano de atividades e o respetivo cronograma.

Das atividades realizadas nesses primeiros seis meses, destacam-se duas missões institucionais de apresentação do Projeto DEMOS, sendo uma à Dakar (março 2017) e outra à Praia (abril 2017), e a realização do estudo sobre a “Governação em um território fragmentado, insular e remoto” que esteve a cargo do sócio e chefe de fila do Projeto, o Diputado del Comun das ilhas Canárias.

De entre as atividades previstas destacam-se a realização de formações em matéria de direitos humanos e mediação, campanhas de informação sobre o trabalho dos Provedores de Justiça junto das populações das ilhas periféricas e zonas rurais, e desenvolvimento de um software de tramitação das queijas. O Provedor de Justiça de Cabo Verde enquanto sócio deverá realizar um estudo versando um tema que seja relevante e de seu interesse para o cumprimento da sua missão que é a defesa dos Direitos, Garantias e Liberdades dos Cidadãos.

Participaram nesta reunião o Secretário-geral do Diputado Del Comun das Canárias, Lázaro Brito, Miguel Menezes Coelho e Miguel Feldmann em representação do Provedor de Justiça da Madeira e dos Açores, Alioune Badara Cissé, Mediateur do Senegal, Pepe Mamadou Ndao e Momar Dieng Diop do Senegal, Vera Querido, Provedora Adjunta de Justiça de Cabo Verde, e Vera Figueiredo, técnica do Provedor de Justiça de Cabo Verde.

A próxima reunião do Comité de Seguimento está agendada para janeiro de 2018, em Dakar. 

pres encer AtelierO encerramento do atelier de Apresentação e Socialização do Catálogo de Leis Administrativas por regulamentar, foi presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos que enalteceu “a forma competente, próxima dos cidadãos e organizações da sociedade, como o Provedor de Justiça tem desempenhado as funções como primeiro Provedor de Justiça de Cabo Verde”.

Afirmou ainda que sendo o Provedor da Justiça um órgão independente e “auxiliar” do poder político, eleito pela Assembleia Nacional, que tem por atribuição essencial a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, através de meios informais, e a regularidade do exercício dos poderes públicos, a iniciativa de fazer o levantamento da legislação nacional que carece de regulamentação ou revisão, é de se louvar pois ainda há muito a ser feito pelas entidades competentes no sentido de conformar a legislação aos legítimos interesses dos cidadãos, sobretudo na sua relação com os diversos poderes públicos.

O Presidente da Assembleia Nacional congratulou-se assim com a realização deste atelier que no seu entender vai ao encontro da ideia da abertura do Parlamento à Sociedade e do escrutínio das suas ações e decisões por parte dos cidadãos.

O encerramento foi precedido da restituição dos trabalhos elaborados pelos 6 grupos, onde cada porta voz evidenciou as leis que cada setor determinou como sendo prioritária e urgente a sua regulamentação.

Page 3 of 8