Menos AlcoolA comissão de coordenação da “Campanha Nacional de Prevenção do Uso Abusivo do Álcool”, iniciativa sob a chancela do Presidente da República, Dr Jorge Carlos Fonseca, procedeu hoje à entrega da “Declaração de Tarrafal” ao Provedor de Justiça, enquanto órgão parceiro dessa iniciativa.
A campanha que teve inicio  em 2016 com a mobilização de parceiros, dedicou este seu 2º ano (2017) à descentralização da campanha a todos os municípios do país, com a criação de núcleos concelhios para desenvolver e implementar ações adequadas a cada localidade, bem como a promoção do reforço das medidas coercivas para o controlo da produção, comercialização  de bebidas alcoólicas.
Em outubro ultimo foi realizada em Tarrafal de Santiago, uma plenária com a participação de todos os parceiros da campanha que resultou na chamada “Declaração de Tarrafal de Santiago”, documento de suma importância que traz recomendações necessárias para a prevenção e redução do uso abusivo do álcool no país.
A comissão de coordenação constituída pelo Dr. Manuel Faustino da Presidência da República, Dra. Márcia Teixeira, Coordenadora do Grupo Temático IV. “Políticas Públicas e Legislação, Dra. Vanusa Ribeiro, Coordenadora do Gabinete Técnico da Campanha,  Dra. Maria da Luz, Diretora Nacional da saúde, a técnica da Inspeção da Saúde, Dra. Isabel Varela, e a representante do Espaço Aberto Safende, Dra. Jandira Tavares, procederam a entrega da Declaração de Tarrafal de Santiago à Provedora Adjunta de Justiça, Dra Vera Querido em representação da Provedoria de Justiça, que comprometeu-se em tudo fazer, dentro das atribuições estatutárias do Provedor de Justiça para que as recomendações sejam implementadas.
Consulte aqui a Declaração de Tarrafal. https://goo.gl/BRRjWc
 
 

Provedor semana rep 2017 2Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participa de 07 a 11 de dezembro em Bamako, Mali na 22ª sessão do Fórum Espaço de Interpelação Democrática - EID, enquanto um dos membros do Júri de Honra.
O Fórum "Espaço de Interpelação Democrática" é realizado anualmente a 10 de dezembro para assinalar, o aniversáro da Declaração Universal dos Direitos do Homem e tem por objetivo informar a opinião pública nacional e internacional sobre a situação do cumprimento dos Direitos Humanos no Mali e contribuir de forma ativa e pedagógica para a concretização de uma cultura democrática nacional e impulsionar de forma significativa a politica de promoção e proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Este Fórum constitui um espaço de diálogo entre governantes e governados, onde os Ministros são interpelados pelos cidadãos com questões relevantes sobre a boa governação referentes aos direitos e liberdades democráticos. É igualmente um evento onde participam Associações de defesa e proteção dos Direitos dos Homens, Organizações da Sociedade civil, bem como órgãos da comunicação social privados e públicos, e conta com transmissão em direto na televisão nacional do Mali.
Cada sessão do EID é presidida por um Júri de Honra independente constituido por 4 personalidades nacionais do Mali, três personalidades estrangeiras e duas pessoas recurso. Nesta 22ª sessão que contará com a presença do Primeiro Ministro Maliano, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca é uma das personalidades estrangeiras a compôr o júri.
 

AlunosLLLDando continuidade as atividades de divulgação do seu papel junto dos estudantes, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, proferiu no dia 22 de setembro, duas palestras aos professores e alunos do 3º ciclo do Liceu Ludgero Lima, versando sobre o tema "O Provedor de Justiça e o Cidadão".

A palestra foi enquadrada na semana cívica que aquele estabelecimento de ensino realiza no inicio de cada Ano Letivo e bem como nas atividades de sensibilização e divulgação do papel do Provedor de Justiça junto de instituições de ensino secundário e superior do país, e visa  aumentar a visibilidade deste órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, junto dos alunos e professores.

O Provedor agradeceu a oportunidade dada pelo Liceu na pessoa do seu Diretor Jose Candido e reiterou que constitui sempre uma honra e um prazer falar para os futuros quadros do pais.

Participaram nas palestras 135 alunos do 11º e 12º Anos de escolaridade e 7 professores.

PontoAcesso noticia
Para cumprir a sua Missão, o Provedor de Justiça definiu como um dos eixos estratégicos de intervenção a adaptação da Provedoria de Justiça ao território garantindo a proximidade aos cidadãos. Para a sua materialização foram assinados de junho a setembro, protocolos de colaboração entre o Provedor de Justiça e 18 Municípios do país, por forma a assegurar o princípio de igualdade no acesso à justiça, ao permitir ao cidadão ter este serviço no seu próprio município.
Os protocolos assinados visam dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, através do estabelecimento de pontos de acesso localizados nas estruturas das Câmaras e Assembleias Municipais.
Foi neste âmbito que o Provedor de Justiça promoveu na manhã de 30 de novembro, uma sessão de informação destinados aos Pontos Focais e Atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos da ilha de Santiago (Tarrafal, Santa Catarina, São Domingos, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo, São Miguel e Ribeira Grande de Santiago).
O objetivo dessa sessão foi dotar esses pontos focais e atendedores das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, de modo a poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município.
Os pontos de acesso ao Provedor de Justiça têm por funções: (i) Dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, de acordo com o previsto no artigo 27º do Estatuto do Provedor de Justiça (Lei nº 29/2003 de 4 de agosto); (ii) Divulgar a ação do Provedor de Justiça disponibilizando os folhetos informativos aos munícipes nos serviços de atendimento ao público e nos locais próprios que sejam destinados para o efeito; (iii) Sempre que seja necessário informar da necessidade e receber no Município os serviços do Provedor de Justiça para ações de informação ou formação sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dirigidos a trabalhadores municipais e munícipes de um modo geral;
Já os Pontos Focais e/ou responsáveis de atendimento terão como tarefas (i) Atender os cidadãos e prestar-lhes as informações necessárias sobre o Provedor de Justiça; (ii) Disponibilizar o formulário de apresentação de queixas; (iii) Prestar assistência no preenchimento do formulário da queixa, sempre que tal for solicitado pelo interessado, com entrega de cópia do comprovativo da sua apresentação; (iv) Encaminhar as queixas por via eletrónica e/ou correios para a Provedoria de Justiça; (v) Fazer as articulações necessárias com os serviços da Provedoria de Justiça para reposição dos materiais ou qualquer outra necessidade; (vi) Apoiar a Provedoria de Justiça na promoção de ações de sensibilização dos munícipes sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

Escola Grande 3º Ciclo noticiaO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, ministrou ontem 19 de setembro, uma palestra aos alunos do 3º ciclo do Liceu da Achada Grande, versando sobre o tema "O Provedor de Justiça e o Cidadão".

A palestra enquadra-se nas atividades de sensibilização e divulgação do papel do Provedor de Justiça junto de instituições de ensino secundário e superior do país, que decorrerá durante os meses de setembro e outubro e visa  aumentar a visibilidade deste órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, junto dos alunos e professores.

O Liceu da Achada Grande que foi o primeiro estabelecimento de ensino a receber a palestra durante a semana cívica deste novo ano letivo, na pessoa da sua Diretora Sandra Querido agradeceu, a disponibilidade do Provedor de Justiça em partilhar com os alunos do 3º ciclo, o papel de tão importante órgão e mostrou-se aberta para receber sempre atividades do género, pois considera que só enriquece os conhecimentos dos alunos.

O Provedor por sua vez agradeceu a oportunidade e reiterou que é sempre uma grande satisfação falar para jovens estudantes e que está disponível para colaborar com a escola para qualquer outro tema que entendam que possa ser abordado com os alunos.

Participaram na palestra 84 alunos do 11º e 12º Anos de escolaridade e 6 professores.