Atelier 13 JunhoO Provedor de Justiça realizou no dia 13 de junho, um atelier com o objetivo de apresentar e socializar o “Catálogo de Leis Administrativas por regulamentar ou atualizar”, que é o resultado de um estudo levado a cabo pela Provedoria de Justiça, com financiamento do PNUD.

Na abertura do Atelier que contou com a participação de representantes das 42 entidades com responsabilidades na regulamentação das leis identificadas, a Representante Adjunta das Nações Unidas afirmou que “para o alcance do ODS 16, é imprescindível que a administração pública funcione de forma eficiente, pelo que esta iniciativa do Provedor em reunir em um único documento as leis que devido a falta de regulamentação acabam por dificultar o exercício dos direitos dos cidadãos, é um passo importante na colaboração entre as instituições”.

O Provedor de Justiça, António Espirito Santo Fonseca, por sua vez enfatizou que a elaboração do “Catálogo” foi movida pelas queixas que têm chegado à Provedoria, desde a sua tomada de posse em 2014, e que advêm de conflitos entre os cidadãos e administração pública, devido a falta ou inadequação da regulamentação das leis.

O Diretor Nacional da Administração Pública, que falou em representação ao Ministro das Finanças, afirmou que os cidadãos esperam que os tempos da administração publica estejam alinhados com as suas necessidades, para a melhoria das respostas, e para dar respostas as demandas da sociedade civil, é necessário uma administração publica com estruturas flexíveis e funcionais, aberta e transparente, sustentada na inovação e soluções integradas, com novas atitudes e comportamentos, e isso só será possível com uma forte parceria entre instituições publicas e privadas.

Acrescentou ainda que, no quadro de uma Administração aberta que se pretende implementar, o Provedor de Justiça é um parceiro fundamental que pode contar com a DNAP para apoiar na melhoria do quadro jurídico do país, ajustado aos desafios da IX legislatura. 

Conferencia DEMOSAconteceu hoje, 27 de abril, a conferência internacional “O papel do provedor de Justiça no espaço da Macaronésia e Países Terceiros”  no âmbito da visita a Cabo Verde de uma missão institucional dos países que fazem parte do projecto DEMOS, que se enquadra no âmbito do Programa de Cooperação Territorial: MAC 2014 -2020, da qual fazem parte os arquipélagos de Cabo Verde, das Canárias, Madeira e Açores, bem como países terceiros, nomeadamente Senegal e Mauritânia.

De acordo com o Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, o objetivo da visita, é apresentar publicamente o DEMOS, que visa desenvolver um programa de cooperação para a melhoria do desempenho dos provedores de Justiça da região MAC junto dos seus cidadãos, e encetar contactos institucionais necessários para a efectivação das actividades previstas para o arquipélago.

Neste sentido foi realizado a conferência internacional de apresentação do projecto DEMOS, destinada aos estudantes universitários no país, sob o lema “O papel do provedor de Justiça no espaço da Macaronésia e Países Terceiros”, que teve lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde.

A conferência teve como público-alvo estudantes de Direito das universiadades sediadas na cidade da Praia, bem como alunos da Escola de Hotelaria e Turismo e apresentou-se o funcionamento da figura do provedor de justiça nas ilhas Canárias, ilha da Madeira, Portugal, Senegal e Cabo Verde.nos diferentes arquipelágos que formam a região da Macaronésia e do Senegal, bem como as estratégias utilizadas para aumentar a proximidade dessa figura junto aos cidadãos.

Os paises membros do projeto se fizeram representar por D. Jerónimo Saavedra Acevedo, Diputado del Común de Canarias, Dr. Jorge Miranda Jacob, Provedor-Adjunto do Provedor de Justiça de Portugal, Engº António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça de Cabo Verde e M. Papa Mamadou Ndao, Chefe de Missão e Diretor do Gabinete do Provedor de Justiça de Senegal.

 

 

 

Rede mulheres noticias

Uma delegação da Coligação das Instituições e ONG's ligadas a promoção e defesa da equidade de género, liderada pela presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, procederam a entrega hoje, 09 de março, da Declaração de Rui Vaz, ao Provedor de Justiça.

Este acto insere-se na estratégia de divulgação e sensibilização das entidades e instituições ligadas a promoção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de recolher inputs que sirvam para enriquecer e melhorar a proposta da "Lei da Paridade 50/50", que a Rede das Mulheres Parlamentares pretende levar ao Parlamento para ser aprovada até janeiro de 2019. A intenção da lei é garantir a presença das mulheres em todas as esferas de decisão do país.


Reunião DemosEm dezembro passado o Provedor de Justiça de Cabo Verde subscreveu  o Projeto DEMOS que está enquadrado dentro do Programa de Cooperação Territorial – MAC 2014 -2020, da qual fazem parte os arquipélagos das Canárias, Madeira e Açores, bem como os países terceiros (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e visa desenvolver um programa de cooperação para a melhoria do desempenho dos Provedores de Justiça da região MAC junto dos seus cidadãos.

Nos dias 26 e 27 de abril, teve lugar uma missão institucional dos países que fazem parte do projeto à Cabo Verde, com o objetivo apresentação pública do Projeto DEMOS, bem como o início dos contactos institucionais necessários para a efetivação das atividades previstas para Cabo Verde.

No dia 26 ocorreu uma reunião de trabalho  foram analisados as respostas de um Questionário diagnóstico proposto pelos parceiros Açores e Madeira aquando da primeira reunião realizada em janeiro último, e bem como as iniciativas desenvolvidas nesta fase inicial do projeto.

O Projeto DEMOS conta ainda como objetivos (i) melhorar o conhecimento das funções e acessibilidade dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos, (ii) melhorar a eficiência e eficácia dos Provedores de Justiça e (iii) promover a participação e a criação de uma cultura de transparência, eficiência e eficácia na Administração Pública. 

 

Ajoc noticias

O Provedor de Justiça recebeu em audiência, uma delegação da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), liderada pela sua Presidente, Carla Lima, que vieram lhe informar sobre os últimos acontecimentos que têm ensombrado a imprensa pública cabo-verdiana, na sequência de declarações do Ministro que tutela a pasta de comunicação social. 

O provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, por sua vez afirmou que os jornalistas e cidadãos cabo-verdianos podem contar com ele na defesa dos direitos a uma informação “objectiva e credível” e que foi eleito para este efeito. Aproveitou ainda para se inteirar da situação atual da comunicação social, onde, segundo as suas palavras "são observados os mínimos legais e necessários a um bom desempenho dos jornalistas”, uma vez que a liberdade é algo que tem que ser “permanentemente defendida”.

 

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