Rede mulheres noticias

Uma delegação da Coligação das Instituições e ONG's ligadas a promoção e defesa da equidade de género, liderada pela presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, procederam a entrega hoje, 09 de março, da Declaração de Rui Vaz, ao Provedor de Justiça.

Este acto insere-se na estratégia de divulgação e sensibilização das entidades e instituições ligadas a promoção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de recolher inputs que sirvam para enriquecer e melhorar a proposta da "Lei da Paridade 50/50", que a Rede das Mulheres Parlamentares pretende levar ao Parlamento para ser aprovada até janeiro de 2019. A intenção da lei é garantir a presença das mulheres em todas as esferas de decisão do país.

Ajoc noticias

O Provedor de Justiça recebeu em audiência, uma delegação da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), liderada pela sua Presidente, Carla Lima, que vieram lhe informar sobre os últimos acontecimentos que têm ensombrado a imprensa pública cabo-verdiana, na sequência de declarações do Ministro que tutela a pasta de comunicação social. 

O provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, por sua vez afirmou que os jornalistas e cidadãos cabo-verdianos podem contar com ele na defesa dos direitos a uma informação “objectiva e credível” e que foi eleito para este efeito. Aproveitou ainda para se inteirar da situação atual da comunicação social, onde, segundo as suas palavras "são observados os mínimos legais e necessários a um bom desempenho dos jornalistas”, uma vez que a liberdade é algo que tem que ser “permanentemente defendida”.

 

Provedor Movimento Bairro 2O Provedor de Justiça recebeu ontem, 24 de janeiro em audiência, membros do Movimento Pró-cultura do Bairro. Durante cerca de meia hora falaram sobre urbanismo e o direito à cultura, a propósito da gestão do antigo cinema da Achadinha, assunto que é objecto de um diferendo com a Câmara Municipal da Praia.

AOMA Bassam noticiasO Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participou no Atelier "Mecanismos nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA, de 27 a 01 de março, na Costa do Marfim.

O atelier versou sobre as normas internacionais e regionais da prevenção da tortura, bem como o papel que se espera dos Provedores de Justiça dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Serviu igualmente para dar conhecimento aos países membros da AOMA das boas práticas desenvolvidas nesse sector.
Foi assinada no final do atelier a declaração de Grand-Bassam onde os Provedores de Justiça dos países membros da AOMA acordaram:
- Priorizar a prevenção da tortura e a boa administração da justiça no quadro do nosso mandato;
- Monitorizar os locais de privação de liberdade e colaborar com todos os intervenientes, no quadro de uma estratégia institucional geral;

- Utilizar os poderes que nos são conferidos com vista à harmonização das leis e práticas nacionais, com as respetivas obrigações internacionais e regionais, incluindo as Diretrizes de Robben Island e de Luanda que incluem as necessidades das vitimas e a proteção das testemunhas;

-Defesa da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (UNCAT) junto dos países da AOMA que ainda não o fizeram e da sua aplicação efetiva;

- Fazer a mesma defesa para a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a tortura (OPCAT) e para a promoção de um processo de decisão que seja inclusivo conducente à criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) conforme a OPCAT;

-Cooperar plenamente com o MNP caso este seja uma instituição distinta do Provedor de Justiça;

-Adotar uma estratégia comum de interdição e prevenção da tortura no seio dos países da AOMA associada a um código de conduta, cujo melhor programa institucional será recompensado por um prémio dito de “Grand-Bassam”;

-Promover a cooperação e difusão de boas práticas no seio da AOMA, prever um ponto focal no secretariado da AOMA e organizar sessões de trabalho sobre a matéria, em conjunto com o African Ombudsman Research Center (AORC);

-Encorajar os Provedores de Justiça a colaborar com as organizações da sociedade civil e com os lideres tradicionais e religiosos;

- Cooperar com outros intervenientes nacionais, regionais ou internacionais em iniciativas autónomas ou conjuntas, nos dias 25 de abril, Jornada Africana sobre a prisão preventiva, e 26 de junho, jornada internacional de apoio às vitimas da tortura.

Provedor semana rep 2017 2Integrada no programa de atividades da VI Semana da República 2017, que decorre de 11 a 20 de janeiro e homenageia o antigo Presidente, António Mascarenhas Monteiro, o Provedor de Justiça participou na conferência “O legado de António Mascarenhas Monteiro na Construção do Estado de Direito Democrático Cabo-verdiano”, que teve lugar no dia 16 de janeiro.

Moderado pelo jornalista Carlos Santos os conferencistas António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça e Mário Silva, jurista, lembraram o papel do antigo Presidente Mascarenhas Monteiro num período considerado por muitos de conturbado na história de Cabo Verde. O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, que foi Presidente da Assembleia Nacional durante os mandatos do homenageado, salientou o processo de promulgação da Constituição de Setembro de 1992 e as dúvidas suscitadas e manifestadas por Mascarenhas Monteiro na altura. Recordou o bloqueio que poderia resultar caso tivesse o antigo Presidente levado adiante a sua posição pessoal. A opção, explicou Espírito Santo, foi Mascarenhas Monteiro colocar em primeiro lugar os interesses da Nação, mostrando sentido de Estado e grande prova de humildade e tolerância.

Outros momentos referidos pelo Provedor de Justiça, foram a instabilidade provocada pela cisão vivida na altura pelo MPD, em 1993/94, assim como a chamada 'crise da Enacol', em 2000, que levariam ao pronunciamento de Mascarenhas Monteiro sobre a falta de transparência de todo o processo e a autossuspensão do então Primeiro Ministro, e a consequente nomeação de um novo Primeiro Ministro. Espírito Santo salientou ainda os alertas que o ex-Presidente demonstrou sempre perante situações complexas.

O jurista Mário Silva recordou o posicionamento de Mascarenhas Monteiro na defesa da necessidade de maior abertura política, nos finais dos anos oitenta, bem como o seu trajeto de presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que ocupou durante 10 anos, para candidato ao cargo de presidente da República nas primeiras eleições livres realizadas em 1991. Enfatizou o contexto em que Mascarenhas Monteiro exerceu os seus mandatos, chamando atenção sobretudo para o primeiro mandato, que foi segundo o jurista, marcado por um desconhecimento, na altura, dos diferentes contornos da democracia por parte da população. “Estabelecer pontes e ajudar o governo na boa governação, desígnios que desde o início nortearam a presidência do ex-Presidente, que nunca se coibiu em explicar às pessoas – num processo de aprendizagem dos contornos da cidadania - o alcance dos seus poderes, mantendo sempre uma postura serena, de reserva e descrição” salientou Mário Silva.

“Um homem comprometido com o seu país e tudo fazendo para enfrentar os desafios do seu próprio tempo, sempre com a preocupação de legislar para o futuro, consciente do seu papel na história do país e colocando acima de tudo a verdade histórica” assim descreveram o antigo Presidente, os dois conferencistas.

 Confira a intervenção do Provedor de Justiça: O legado de Mascarenhas Monteiro


 

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