AOMA Bassam noticiasO Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, participou no Atelier "Mecanismos nacionais de prevenção da tortura” promovido pela AOMA, de 27 a 01 de março, na Costa do Marfim.

O atelier versou sobre as normas internacionais e regionais da prevenção da tortura, bem como o papel que se espera dos Provedores de Justiça dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Serviu igualmente para dar conhecimento aos países membros da AOMA das boas práticas desenvolvidas nesse sector.
Foi assinada no final do atelier a declaração de Grand-Bassam onde os Provedores de Justiça dos países membros da AOMA acordaram:
- Priorizar a prevenção da tortura e a boa administração da justiça no quadro do nosso mandato;
- Monitorizar os locais de privação de liberdade e colaborar com todos os intervenientes, no quadro de uma estratégia institucional geral;

- Utilizar os poderes que nos são conferidos com vista à harmonização das leis e práticas nacionais, com as respetivas obrigações internacionais e regionais, incluindo as Diretrizes de Robben Island e de Luanda que incluem as necessidades das vitimas e a proteção das testemunhas;

-Defesa da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (UNCAT) junto dos países da AOMA que ainda não o fizeram e da sua aplicação efetiva;

- Fazer a mesma defesa para a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a tortura (OPCAT) e para a promoção de um processo de decisão que seja inclusivo conducente à criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) conforme a OPCAT;

-Cooperar plenamente com o MNP caso este seja uma instituição distinta do Provedor de Justiça;

-Adotar uma estratégia comum de interdição e prevenção da tortura no seio dos países da AOMA associada a um código de conduta, cujo melhor programa institucional será recompensado por um prémio dito de “Grand-Bassam”;

-Promover a cooperação e difusão de boas práticas no seio da AOMA, prever um ponto focal no secretariado da AOMA e organizar sessões de trabalho sobre a matéria, em conjunto com o African Ombudsman Research Center (AORC);

-Encorajar os Provedores de Justiça a colaborar com as organizações da sociedade civil e com os lideres tradicionais e religiosos;

- Cooperar com outros intervenientes nacionais, regionais ou internacionais em iniciativas autónomas ou conjuntas, nos dias 25 de abril, Jornada Africana sobre a prisão preventiva, e 26 de junho, jornada internacional de apoio às vitimas da tortura.

Provedor Movimento Bairro 2O Provedor de Justiça recebeu ontem, 24 de janeiro em audiência, membros do Movimento Pró-cultura do Bairro. Durante cerca de meia hora falaram sobre urbanismo e o direito à cultura, a propósito da gestão do antigo cinema da Achadinha, assunto que é objecto de um diferendo com a Câmara Municipal da Praia.

Mais Vida menos alcool noticiasO Provedor de Justiça junta-se à Presidência da República na campanha nacional de Prevenção do Uso Abusivo do Álcool.

Sabias que:
Cabo Verde é o país dos PALOP com a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool?
As familias cabo-verdianas reservam 2% do seu orçamento para o consumo do ácool?
Os cabo-verdianos consomem em média 6,9 litros de álcool por ano ?

Pense nisso e reflita sobre a sua posição sobre o consumo abusivo do álcool.
Menos Ácool, Mais Vida!!!

Provedor semana rep 2017 2Integrada no programa de atividades da VI Semana da República 2017, que decorre de 11 a 20 de janeiro e homenageia o antigo Presidente, António Mascarenhas Monteiro, o Provedor de Justiça participou na conferência “O legado de António Mascarenhas Monteiro na Construção do Estado de Direito Democrático Cabo-verdiano”, que teve lugar no dia 16 de janeiro.

Moderado pelo jornalista Carlos Santos os conferencistas António do Espírito Santo Fonseca, Provedor de Justiça e Mário Silva, jurista, lembraram o papel do antigo Presidente Mascarenhas Monteiro num período considerado por muitos de conturbado na história de Cabo Verde. O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, que foi Presidente da Assembleia Nacional durante os mandatos do homenageado, salientou o processo de promulgação da Constituição de Setembro de 1992 e as dúvidas suscitadas e manifestadas por Mascarenhas Monteiro na altura. Recordou o bloqueio que poderia resultar caso tivesse o antigo Presidente levado adiante a sua posição pessoal. A opção, explicou Espírito Santo, foi Mascarenhas Monteiro colocar em primeiro lugar os interesses da Nação, mostrando sentido de Estado e grande prova de humildade e tolerância.

Outros momentos referidos pelo Provedor de Justiça, foram a instabilidade provocada pela cisão vivida na altura pelo MPD, em 1993/94, assim como a chamada 'crise da Enacol', em 2000, que levariam ao pronunciamento de Mascarenhas Monteiro sobre a falta de transparência de todo o processo e a autossuspensão do então Primeiro Ministro, e a consequente nomeação de um novo Primeiro Ministro. Espírito Santo salientou ainda os alertas que o ex-Presidente demonstrou sempre perante situações complexas.

O jurista Mário Silva recordou o posicionamento de Mascarenhas Monteiro na defesa da necessidade de maior abertura política, nos finais dos anos oitenta, bem como o seu trajeto de presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que ocupou durante 10 anos, para candidato ao cargo de presidente da República nas primeiras eleições livres realizadas em 1991. Enfatizou o contexto em que Mascarenhas Monteiro exerceu os seus mandatos, chamando atenção sobretudo para o primeiro mandato, que foi segundo o jurista, marcado por um desconhecimento, na altura, dos diferentes contornos da democracia por parte da população. “Estabelecer pontes e ajudar o governo na boa governação, desígnios que desde o início nortearam a presidência do ex-Presidente, que nunca se coibiu em explicar às pessoas – num processo de aprendizagem dos contornos da cidadania - o alcance dos seus poderes, mantendo sempre uma postura serena, de reserva e descrição” salientou Mário Silva.

“Um homem comprometido com o seu país e tudo fazendo para enfrentar os desafios do seu próprio tempo, sempre com a preocupação de legislar para o futuro, consciente do seu papel na história do país e colocando acima de tudo a verdade histórica” assim descreveram o antigo Presidente, os dois conferencistas.

 Confira a intervenção do Provedor de Justiça: O legado de Mascarenhas Monteiro


 

CEMFA 1 EventosPara assinalar o Dia da Defesa Nacional (06 de novembro), o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, foi convidado a proferir no passado dia 10, uma palestra destinada aos Oficiais, Sargentos, Praças e Pessoal Civil das Forças Armadas afetos aos Comandos da ilha de Santiago.

A palestra subordinada ao tema " O papel do Provedor de Justiça na defesa e promoção dos Direitos, Liberdades, Garantias e interesses legítimos dos cidadãos" teve ainda como objetivo, a atualização contínua dos conhecimentos dos Militares em matéria de Direito, Justiça, Disciplina e Cidadania, conforme explicou o Diretor dos Serviços de Justiça e Disciplina das FA, o Tenente Silvino Semedo.

Com a duração de 2 horas, o encontro contou com a participação ativa dos militares que levantaram questões pertinentes sobre o exercício da função de Provedor de Justiça em Cabo Verde e como esta figura constitucional pode contribuir para que os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos sejam sempre salvaguardados.

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