CNDHC 1O Provedor de Justiça recebeu a recém empossada Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania, Zaida de Freitas, em uma visita de cortesia efectuada, hoje, 07 de outubro, às instalações da Provedoria de Justiça.

Este primeiro encontro serviu para a novel Presidente da CNDHC conhecer a equipa do Provedor de Justiça e se inteirar das actividades em curso, de modo a delinear novas formas de reforço da parceria entre estes dois Órgãos que tem como a missão a defesa dos Direitos dos Cidadãos. 

A Presidente Zaida Freitas afirmou durante o encontro "que as duas instituições trabalham com as mesmas questões, com a mesma temática num âmbito de intervenção diferente, mas que exige a junção de sinergias para fazer face aos problemas que vão surgindo". Já o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, está convicto que com a nova direção da CNDHC as trocas de informações se intensifiquem, de modo a garantir cada vez mais que os Direitos dos cidadãos sejam salvaguardados.

 

 

 

 

 

 

PJ empeO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, recebeu uma visita do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, António Sebastião Sousa, no passado dia 04 de Outubro. 

O recém empossado Diretor da PJ, quis apresentar os cumprimentos ao Provedor, bem como inteirar-se do funcionamento dos serviços da Provedoria de Justiça, por forma a reforçar a colaboração institucional existente, sempre no sentido da defesa dos Direitos dos Cidadãos.

provedor justicaA convite do seu homólogo de Angola, o Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, encontra-se em Luanda, onde irá participar de 29 a 30 de setembro, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD.

Foto Familia Angola 1O Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, participou nos dias 29 e 30 de setembro, em Luanda, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD, onde proferiu uma comunicação "A experiência de Cabo Verde".

Uma das questões debatidas pelos participantes, foi a força que as "RECOMENDAÇÕES" do Provedor de Justiça possuem, visto ser uma preocupação comum.

O objetivo do workshop que foi recolher subsídios para a elaboração do Plano de Acção Institucional para a melhoria do funcionamento das Provedorias de Justiça, contou com a participação de estudantes do curso de Direito de Angola. 

O Workshop contou com a participação dos Provedores de Justiça de Angola, Portugal, Cabo Verde, Quénia e Namíbia, bem como dos Presidentes do Instituto Internacional de Ombudsman(IOI), da Associação Africana dos Ombudsman (AOMA) e da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), e um Conselheiro do Tribunal Constitucionl de Angola.

Confira a Comunicação "Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder decisório : A experiência de Cabo Verde"

png BO CNEEm Março de 2015, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia Nacional uma sugestão legislativa no sentido de se «Clarificar o artigo 383º do Código Eleitoral» (Ver aqui), cujo conteúdo, no ano 2000, constava do artigo 272º do Código então em vigor. A questão reaparece a propósito da suspensão do mandato de Sua Excelência o Presidente da República (PR) por causa do anuncio da sua (re)candidatura. Diga-se de entrada, que é meu entendimento que o Presidente da República andou bem ao considerar-se suspenso de funções. O Presidente tem de cumprir a Lei, e se a lei que o obriga a suspender funções não é clara, não lhe compete proceder à sua clarificação; se esta mesma lei não está conforme com a Constituição, a questão é da exclusiva competência do Tribunal Constitucional e não do Presidente.  

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