Foto Familia Angola 1O Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, participou nos dias 29 e 30 de setembro, em Luanda, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD, onde proferiu uma comunicação "A experiência de Cabo Verde".

Uma das questões debatidas pelos participantes, foi a força que as "RECOMENDAÇÕES" do Provedor de Justiça possuem, visto ser uma preocupação comum.

O objetivo do workshop que foi recolher subsídios para a elaboração do Plano de Acção Institucional para a melhoria do funcionamento das Provedorias de Justiça, contou com a participação de estudantes do curso de Direito de Angola. 

O Workshop contou com a participação dos Provedores de Justiça de Angola, Portugal, Cabo Verde, Quénia e Namíbia, bem como dos Presidentes do Instituto Internacional de Ombudsman(IOI), da Associação Africana dos Ombudsman (AOMA) e da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), e um Conselheiro do Tribunal Constitucionl de Angola.

Confira a Comunicação "Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder decisório : A experiência de Cabo Verde"

provedor justicaA convite do seu homólogo de Angola, o Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, encontra-se em Luanda, onde irá participar de 29 a 30 de setembro, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD.

O Provedor de Justiça de Portugal recebeu uma delegação do gabinete do Provedor de Justiça de Cabo Verde encabeçada pela Provedora Adjunta, Vera Querido no âmbito da cooperação entre as duas instituições.

O objetivo da visita à Provedoria Portuguesa é o de conhecer as atividades de relações internacionais e outras, desenvolvidas na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

png BO CNEEm Março de 2015, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia Nacional uma sugestão legislativa no sentido de se «Clarificar o artigo 383º do Código Eleitoral» (Ver aqui), cujo conteúdo, no ano 2000, constava do artigo 272º do Código então em vigor. A questão reaparece a propósito da suspensão do mandato de Sua Excelência o Presidente da República (PR) por causa do anuncio da sua (re)candidatura. Diga-se de entrada, que é meu entendimento que o Presidente da República andou bem ao considerar-se suspenso de funções. O Presidente tem de cumprir a Lei, e se a lei que o obriga a suspender funções não é clara, não lhe compete proceder à sua clarificação; se esta mesma lei não está conforme com a Constituição, a questão é da exclusiva competência do Tribunal Constitucional e não do Presidente.  

Dando continuidade aos contactos iniciados com o empossamento do novo Governo, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo e a Provedora Adjunta, Vera Querido foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr Arlindo do Rosário, para apresentação de cumprimentos.

O encontro serviu igualmente para abordarem algumas questões relacionadas com preocupações dos cidadãos quanto ao acesso aos serviços de urgências do Hospital Santiago Norte, após as 20 horas. As preocupações prendem-se com os meios de acesso (transporte), uma vez que a localização do hospital fica fora da área urbana da cidade de Assomada.

O Ministro Arlindo do Rosário agradeceu a visita e afirmou que o Ministério vai trabalhar no sentido de se encontrar uma solução que venha a ser benéfico para todos os envolvidos, uma vez que o referido hospital atende aos 120 mil habitantes da região norte da ilha de santiago.

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