O Provedor de Justiça de Portugal recebeu uma delegação do gabinete do Provedor de Justiça de Cabo Verde encabeçada pela Provedora Adjunta, Vera Querido no âmbito da cooperação entre as duas instituições.

O objetivo da visita à Provedoria Portuguesa é o de conhecer as atividades de relações internacionais e outras, desenvolvidas na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Dando continuidade aos contactos iniciados com o empossamento do novo Governo, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo e a Provedora Adjunta, Vera Querido foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr Arlindo do Rosário, para apresentação de cumprimentos.

O encontro serviu igualmente para abordarem algumas questões relacionadas com preocupações dos cidadãos quanto ao acesso aos serviços de urgências do Hospital Santiago Norte, após as 20 horas. As preocupações prendem-se com os meios de acesso (transporte), uma vez que a localização do hospital fica fora da área urbana da cidade de Assomada.

O Ministro Arlindo do Rosário agradeceu a visita e afirmou que o Ministério vai trabalhar no sentido de se encontrar uma solução que venha a ser benéfico para todos os envolvidos, uma vez que o referido hospital atende aos 120 mil habitantes da região norte da ilha de santiago.

Provedor EntrevistaPor ocasião da assembleia constitutiva da IX Legislatura, o Provedor de Justiça concedeu uma entrevista a um dos jornais da praça, onde recordou os principais momentos vividos enquanto Presidente da Assembleia Nacional eleito em 1996.

Instado a falar sobre as tarefas mais marcantes teve que realizou, o Provedor diz ter sido o início “da reforma do Parlamento de modo a adaptá-lo às condições novas de Parlamento plural, democrático e dar melhores condições de trabalho aos deputados. Isso foi feito num contexto em que se tinha esboçado uma reforma política que consistiria na redução do número de deputados à Assembleia Nacional de 72 para 57 deputados. E tendo esse consenso sido esboçado em 1994 ou 1995, procedi ao lançamento de algumas bases, nomeadamente infraestruturas em construção para a nova Assembleia futuramente, viesse a funcionar nas devidas condições. Uma nova Lei Orgânica, um novo Regimento e toda a legislação necessária foi trabalhada pelos deputados com uma comissão criada para o efeito. Existem ainda aspectos organizativos que também foram contemplados seja na Lei Orgânica seja fisicamente para a criação de todas as condições para a profissionalização dos deputados, já depois do ano 2000. Terá falhado a redução do número de deputados, questão que no meu entender deve ser retomado.

António do Espirito Santo afirmou ainda que deu uma parte de si próprio para a democracia em Cabo Verde, pois sempre encarou a política como a procura do bem público e que fez o que pode para a afirmação do Parlamento cabo-verdiano.

Acrescentou ainda que a primeira legislatura democrática ficou marcada pela aprovação da Constituição, mas foi marcada pelas condições sociopolíticas em que decorreu a campanha eleitoral de 90-91, ou seja, com alguma crispação. Quando foi eleito em 1996 entendeu de deveria haver uma diminuição da tensão, pelo que a orientação central, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, foi contribuir e criar uma imagem de absoluta isenção na condução dos trabalhos, o que não é fácil devido a tendência de os deputados da situação acharem, que como o Presidente provem da sua bancada, poderão ter aqui e acolá algum benefício.

Como ponto mais positivo da sua presidência elegeu o debate do Orçamento Geral do Estado de 1996, que declarou ter sido “um debate com muita elevação e argumentação técnico-político”. Já como ponto menos positivo apontou a expulsão de alguns deputados da bancada do MpD sem ter havido sequer um processo disciplinar interno.

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Com o empossamento dos deputados da IX Legislatura, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, acompanhado da Provedora Adjunta, Vera Querido, realizou nos passados dias 06 e 11 de maio, visitas aos lideres parlamentares do MpD e do PAICV, para apresentação de cumprimentos, depois de anterior visita ao Presidente do Parlamento. Estas visitas cabem na relação especial, criada pela legislação, entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional, relação traduzida por exemplo, no dever de o Provedor apresentar anualmente um relatório de atividades, ou a possibilidade de ser chamado para ser ouvido em Comissão da Assembleia Nacional.

Foram também ocasiões para falar de aspetos relacionados com a aproximação da Assembleia Nacional aos cidadãos, aproximação essa que será tanto maior quanto mais intensa e transparente for a informação sobre as atividades da casa parlamentar.

A transparência proveniente da difusão dos debates parlamentares vê-se acrescida por exemplo com a publicitação atualizada das iniciativas admitidas para debate na Assembleia Nacional (sobretudo as propostas de lei do Governo e projetos de lei dos Deputados), ou com a possibilidade de contacto do cidadão com o deputado através da criação de um endereço email de cada eleito nacional. De notar, a este propósito, que os cidadãos podem enviar queixas ao Provedor de Justiça também através dos Deputados.

Os Lideres Parlamentares, Rui Figueiredo Soares do MPD, e Janira Hopffer Almada do PAICV, agradeceram as visitas e prometeram a sua atenção às recomendações legislativas do Provedor que forem enviadas, tudo em prol da defesa dos direitos dos cidadãos.

 

Provedor e PR da ANO Provedor, António do Espirito Santo acompanhado da sua Adjunta, Dra Vera Querido, apresentou na segunda-feira 02 de maio, os cumprimentos ao novel Presidente da Assembleia Nacional eleito, o Eng.º Jorge Santos, tendo aproveitado a ocasião para colocar-se a sua disposição para o estabelecimento da colaboração legalmente prevista entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional.

Durante a visita que durou cerca de uma hora, analisaram várias questões da vida nacional, tendo demorado na análise da relação que entendem que o Parlamento deve ter com a sociedade civil.

Tanto o Provedor como o Presidente da Assembleia Nacional, manifestaram abertura total para uma colaboração institucional leal e permanente, com vista à defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

O Presidente da NA, Jorge Santos fez saber que o Parlamento quer ter “na pessoa do Provedor de Justiça um parceiro privilegiado na necessária e inadiável aproximação do Parlamento aos cidadãos, condição essencial para a credibilização da Casa Parlamentar e do Sistema Político.

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