PJ PAICV12O Provedor de Justiça e sua equipa receberam ontem, 17 de outubro, um grupo de deputados da Bancada Parlamentar do PAICV, liderados pela deputada Janira Hopffer Almada, no âmbito da preparação para a discussão do Estado da Justiça, agendado para o próximo dia 24 de outubro.

No encontro que teve a duração de uma hora, os deputados procuraram obter informações sobre as queixas apresentadas pelos cidadãos, bem como as preocupações e/ou constrangimentos encontrados pelo Provedor no exercício da sua função, que possam ser levados à casa parlamentar para discussão e procura de soluções, sempre em prol da defesa e promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Como contribuição para a discussão sobre a situação da Justiça, o Provedor de Justiça informou aos deputados sobre o andamento de um estudo que mandou realizar, referente a Legislação Administrativa do país que carece de atualização e regulamentação, bem como a sua preocupação referente às queixas de Cidadãos que resultam do não cumprimento das sentenças judiciais. Uma outra preocupação é o tempo de resposta por parte da Administração Pública aos pedidos de informação do Provedor, o que resulta na demora da resolução das queixas apresentadas pelos cidadãos.

Informou-os ainda sobre o processo de Acreditação do Provedor de Justiça junto a Global Alliance of National Human Rights Institutions – GANHRI e da Associação Africana de Mediadores e Provedores de Justiça – AOMA.

Provedor EntrevistaO Provedor de Justiça é ouvido hoje, 13 de outubro, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão) no ambito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado para a Sessão Plenária de Outubro que começa dia 24.

 

PJ empeO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, recebeu uma visita do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, António Sebastião Sousa, no passado dia 04 de Outubro. 

O recém empossado Diretor da PJ, quis apresentar os cumprimentos ao Provedor, bem como inteirar-se do funcionamento dos serviços da Provedoria de Justiça, por forma a reforçar a colaboração institucional existente, sempre no sentido da defesa dos Direitos dos Cidadãos.

CNDHC 1O Provedor de Justiça recebeu a recém empossada Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania, Zaida de Freitas, em uma visita de cortesia efectuada, hoje, 07 de outubro, às instalações da Provedoria de Justiça.

Este primeiro encontro serviu para a novel Presidente da CNDHC conhecer a equipa do Provedor de Justiça e se inteirar das actividades em curso, de modo a delinear novas formas de reforço da parceria entre estes dois Órgãos que tem como a missão a defesa dos Direitos dos Cidadãos. 

A Presidente Zaida Freitas afirmou durante o encontro "que as duas instituições trabalham com as mesmas questões, com a mesma temática num âmbito de intervenção diferente, mas que exige a junção de sinergias para fazer face aos problemas que vão surgindo". Já o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, está convicto que com a nova direção da CNDHC as trocas de informações se intensifiquem, de modo a garantir cada vez mais que os Direitos dos cidadãos sejam salvaguardados.

 

 

 

 

 

 

Foto Familia Angola 1O Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, participou nos dias 29 e 30 de setembro, em Luanda, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD, onde proferiu uma comunicação "A experiência de Cabo Verde".

Uma das questões debatidas pelos participantes, foi a força que as "RECOMENDAÇÕES" do Provedor de Justiça possuem, visto ser uma preocupação comum.

O objetivo do workshop que foi recolher subsídios para a elaboração do Plano de Acção Institucional para a melhoria do funcionamento das Provedorias de Justiça, contou com a participação de estudantes do curso de Direito de Angola. 

O Workshop contou com a participação dos Provedores de Justiça de Angola, Portugal, Cabo Verde, Quénia e Namíbia, bem como dos Presidentes do Instituto Internacional de Ombudsman(IOI), da Associação Africana dos Ombudsman (AOMA) e da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), e um Conselheiro do Tribunal Constitucionl de Angola.

Confira a Comunicação "Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus - Pragmatismo - O Poder decisório : A experiência de Cabo Verde"