CEMFA 1 EventosPara assinalar o Dia da Defesa Nacional (06 de novembro), o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, foi convidado a proferir no passado dia 10, uma palestra destinada aos Oficiais, Sargentos, Praças e Pessoal Civil das Forças Armadas afetos aos Comandos da ilha de Santiago.

A palestra subordinada ao tema " O papel do Provedor de Justiça na defesa e promoção dos Direitos, Liberdades, Garantias e interesses legítimos dos cidadãos" teve ainda como objetivo, a atualização contínua dos conhecimentos dos Militares em matéria de Direito, Justiça, Disciplina e Cidadania, conforme explicou o Diretor dos Serviços de Justiça e Disciplina das FA, o Tenente Silvino Semedo.

Com a duração de 2 horas, o encontro contou com a participação ativa dos militares que levantaram questões pertinentes sobre o exercício da função de Provedor de Justiça em Cabo Verde e como esta figura constitucional pode contribuir para que os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos sejam sempre salvaguardados.

AOMA 2O Provedor de Justiça de Cabo Verde participou de 1 a 5 de novembro, na 5ª Assembleia Geral da Associação dos Ombudsman e Mediadores Africanos (AOMA), que decorreu em Durban, África do Sul. «Ombudsman» é a designação de origem escandinava para «Provedor de Justiça», a qual é retomada nalguns países anglófonos, enquanto os francófonos preferem o «Médiateur» (Mediador). 
O Comité Executivo da AOMA, apreciou a candidatura que o Provedor de Justiça lhe submeteu em outubro, a qual foi votada, passando Cabo Verde a ser membro ordinário com direito de voto.
De acordo com os seus Estatutos, os objetivos da Associação dos Ombudsman e Mediadores Africanos – AOMA, são os seguintes:
1. Encorajar a criação, o desenvolvimento e a promoção de instituições de Provedores de Justiça Africanos;

2. Promover a assistência mútua, a cooperação e atividades conjuntas passando pelo intercambio de informação, pela formação e desenvolvimento dos Provedores de Justiça e seus funcionários;
3. Promover a boa-governação, incluindo o respeito pelos direitos humanos, a transparência e a justiça administrativa;
4. Apoiar e promover a autonomia e independência dos Provedores de Justiça;
5. Promover a adesão de outros Provedores de Justiça, e manter ligação com os Provedores de Justiça, Institutos e Associações, órgãos internacionais e organizações interessadas no progresso das atividades dos Provedores de Justiça e nos direitos humanos;
6. Identificar e realizar quaisquer outras atividades relevantes que os membros considerem apropriadas.

A organização é presidida pela Dr.ª Foziah Amin da Etiópia e o seu Secretário Geral é o Dr. Otiende Amollo, do Quénia. A seguir à Europa, a África é o continente com maior número de Provedores / Ombudsman, a AOMA tem o estatuto de observador na União Africana e tem assento no Conselho do Instituto Internacional dos Ombudsman (IIO).

Em colaboração com a Universidade de Durban na África do Sul, a AOMA criou o AORC (African Ombudsman Research Center) que é um centro de pesquisa, formação e informação no domínio do Direito e relacionado com a atividade dos Provedores de Justiça. A AORC responde à aspiração expressa de forma generalizada no seio da AOMA a se ter um centro que «possa estimular o estudo das actividades, obrigações e estatuto da instituição do Ombudsman no continente africano» e, nos últimos anos, vem desenvolvendo uma importante atividade.

A Assembleia Geral deste ano comemorou os 50 anos do aparecimento das funções do moderno «Ombudsman» em África por iniciativa do Presidente Julius Nyerere da Tanzânia, em 1966. Depois disso, até 1985 o número subiu para nove, depois para vinte e seis em 1995 e hoje são trinta e nove os países africanos que já integram a AOMA. Esta associação engloba uma diversidade de designações, de figurinos institucionais, de experiências e de desafios em ambientes sociopolíticos também diversos, mas todos têm em comum um «mandato previsto pela constituição e/ou pelo parlamento, levado a cabo por entidade dirigida por um alto funcionário independente, que recebe as queixas dos cidadãos lesados por um acto governamental e/ou administrativo, ou que age por iniciativa própria, com o poder de fazer inspeções, recomendar medidas correctivas e publicar os seus próprios relatórios».

É esta a associação a que Cabo Verde acaba de aderir e cujos primórdios remontam a 1981.

Provedor EntrevistaO Provedor de Justiça é ouvido hoje, 13 de outubro, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão) no ambito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado para a Sessão Plenária de Outubro que começa dia 24.

 

PJ PAICV12O Provedor de Justiça e sua equipa receberam ontem, 17 de outubro, um grupo de deputados da Bancada Parlamentar do PAICV, liderados pela deputada Janira Hopffer Almada, no âmbito da preparação para a discussão do Estado da Justiça, agendado para o próximo dia 24 de outubro.

No encontro que teve a duração de uma hora, os deputados procuraram obter informações sobre as queixas apresentadas pelos cidadãos, bem como as preocupações e/ou constrangimentos encontrados pelo Provedor no exercício da sua função, que possam ser levados à casa parlamentar para discussão e procura de soluções, sempre em prol da defesa e promoção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Como contribuição para a discussão sobre a situação da Justiça, o Provedor de Justiça informou aos deputados sobre o andamento de um estudo que mandou realizar, referente a Legislação Administrativa do país que carece de atualização e regulamentação, bem como a sua preocupação referente às queixas de Cidadãos que resultam do não cumprimento das sentenças judiciais. Uma outra preocupação é o tempo de resposta por parte da Administração Pública aos pedidos de informação do Provedor, o que resulta na demora da resolução das queixas apresentadas pelos cidadãos.

Informou-os ainda sobre o processo de Acreditação do Provedor de Justiça junto a Global Alliance of National Human Rights Institutions – GANHRI e da Associação Africana de Mediadores e Provedores de Justiça – AOMA.

CNDHC 1O Provedor de Justiça recebeu a recém empossada Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania, Zaida de Freitas, em uma visita de cortesia efectuada, hoje, 07 de outubro, às instalações da Provedoria de Justiça.

Este primeiro encontro serviu para a novel Presidente da CNDHC conhecer a equipa do Provedor de Justiça e se inteirar das actividades em curso, de modo a delinear novas formas de reforço da parceria entre estes dois Órgãos que tem como a missão a defesa dos Direitos dos Cidadãos. 

A Presidente Zaida Freitas afirmou durante o encontro "que as duas instituições trabalham com as mesmas questões, com a mesma temática num âmbito de intervenção diferente, mas que exige a junção de sinergias para fazer face aos problemas que vão surgindo". Já o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, está convicto que com a nova direção da CNDHC as trocas de informações se intensifiquem, de modo a garantir cada vez mais que os Direitos dos cidadãos sejam salvaguardados.