provedor justicaA convite do seu homólogo de Angola, o Provedor de Justiça, António do Espirito Santo Fonseca, encontra-se em Luanda, onde irá participar de 29 a 30 de setembro, no Workshop sobre a “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus O Poder Decisório”, promovido pelo PNUD.

png BO CNEEm Março de 2015, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia Nacional uma sugestão legislativa no sentido de se «Clarificar o artigo 383º do Código Eleitoral» (Ver aqui), cujo conteúdo, no ano 2000, constava do artigo 272º do Código então em vigor. A questão reaparece a propósito da suspensão do mandato de Sua Excelência o Presidente da República (PR) por causa do anuncio da sua (re)candidatura. Diga-se de entrada, que é meu entendimento que o Presidente da República andou bem ao considerar-se suspenso de funções. O Presidente tem de cumprir a Lei, e se a lei que o obriga a suspender funções não é clara, não lhe compete proceder à sua clarificação; se esta mesma lei não está conforme com a Constituição, a questão é da exclusiva competência do Tribunal Constitucional e não do Presidente.  

Dando continuidade aos contactos iniciados com o empossamento do novo Governo, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo e a Provedora Adjunta, Vera Querido foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr Arlindo do Rosário, para apresentação de cumprimentos.

O encontro serviu igualmente para abordarem algumas questões relacionadas com preocupações dos cidadãos quanto ao acesso aos serviços de urgências do Hospital Santiago Norte, após as 20 horas. As preocupações prendem-se com os meios de acesso (transporte), uma vez que a localização do hospital fica fora da área urbana da cidade de Assomada.

O Ministro Arlindo do Rosário agradeceu a visita e afirmou que o Ministério vai trabalhar no sentido de se encontrar uma solução que venha a ser benéfico para todos os envolvidos, uma vez que o referido hospital atende aos 120 mil habitantes da região norte da ilha de santiago.

O Provedor de Justiça de Portugal recebeu uma delegação do gabinete do Provedor de Justiça de Cabo Verde encabeçada pela Provedora Adjunta, Vera Querido no âmbito da cooperação entre as duas instituições.

O objetivo da visita à Provedoria Portuguesa é o de conhecer as atividades de relações internacionais e outras, desenvolvidas na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

DSC 0405

Com o empossamento dos deputados da IX Legislatura, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, acompanhado da Provedora Adjunta, Vera Querido, realizou nos passados dias 06 e 11 de maio, visitas aos lideres parlamentares do MpD e do PAICV, para apresentação de cumprimentos, depois de anterior visita ao Presidente do Parlamento. Estas visitas cabem na relação especial, criada pela legislação, entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional, relação traduzida por exemplo, no dever de o Provedor apresentar anualmente um relatório de atividades, ou a possibilidade de ser chamado para ser ouvido em Comissão da Assembleia Nacional.

Foram também ocasiões para falar de aspetos relacionados com a aproximação da Assembleia Nacional aos cidadãos, aproximação essa que será tanto maior quanto mais intensa e transparente for a informação sobre as atividades da casa parlamentar.

A transparência proveniente da difusão dos debates parlamentares vê-se acrescida por exemplo com a publicitação atualizada das iniciativas admitidas para debate na Assembleia Nacional (sobretudo as propostas de lei do Governo e projetos de lei dos Deputados), ou com a possibilidade de contacto do cidadão com o deputado através da criação de um endereço email de cada eleito nacional. De notar, a este propósito, que os cidadãos podem enviar queixas ao Provedor de Justiça também através dos Deputados.

Os Lideres Parlamentares, Rui Figueiredo Soares do MPD, e Janira Hopffer Almada do PAICV, agradeceram as visitas e prometeram a sua atenção às recomendações legislativas do Provedor que forem enviadas, tudo em prol da defesa dos direitos dos cidadãos.