Provedor EntrevistaPor ocasião da assembleia constitutiva da IX Legislatura, o Provedor de Justiça concedeu uma entrevista a um dos jornais da praça, onde recordou os principais momentos vividos enquanto Presidente da Assembleia Nacional eleito em 1996.

Instado a falar sobre as tarefas mais marcantes teve que realizou, o Provedor diz ter sido o início “da reforma do Parlamento de modo a adaptá-lo às condições novas de Parlamento plural, democrático e dar melhores condições de trabalho aos deputados. Isso foi feito num contexto em que se tinha esboçado uma reforma política que consistiria na redução do número de deputados à Assembleia Nacional de 72 para 57 deputados. E tendo esse consenso sido esboçado em 1994 ou 1995, procedi ao lançamento de algumas bases, nomeadamente infraestruturas em construção para a nova Assembleia futuramente, viesse a funcionar nas devidas condições. Uma nova Lei Orgânica, um novo Regimento e toda a legislação necessária foi trabalhada pelos deputados com uma comissão criada para o efeito. Existem ainda aspectos organizativos que também foram contemplados seja na Lei Orgânica seja fisicamente para a criação de todas as condições para a profissionalização dos deputados, já depois do ano 2000. Terá falhado a redução do número de deputados, questão que no meu entender deve ser retomado.

António do Espirito Santo afirmou ainda que deu uma parte de si próprio para a democracia em Cabo Verde, pois sempre encarou a política como a procura do bem público e que fez o que pode para a afirmação do Parlamento cabo-verdiano.

Acrescentou ainda que a primeira legislatura democrática ficou marcada pela aprovação da Constituição, mas foi marcada pelas condições sociopolíticas em que decorreu a campanha eleitoral de 90-91, ou seja, com alguma crispação. Quando foi eleito em 1996 entendeu de deveria haver uma diminuição da tensão, pelo que a orientação central, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, foi contribuir e criar uma imagem de absoluta isenção na condução dos trabalhos, o que não é fácil devido a tendência de os deputados da situação acharem, que como o Presidente provem da sua bancada, poderão ter aqui e acolá algum benefício.

Como ponto mais positivo da sua presidência elegeu o debate do Orçamento Geral do Estado de 1996, que declarou ter sido “um debate com muita elevação e argumentação técnico-político”. Já como ponto menos positivo apontou a expulsão de alguns deputados da bancada do MpD sem ter havido sequer um processo disciplinar interno.

Provedor e PR da ANO Provedor, António do Espirito Santo acompanhado da sua Adjunta, Dra Vera Querido, apresentou na segunda-feira 02 de maio, os cumprimentos ao novel Presidente da Assembleia Nacional eleito, o Eng.º Jorge Santos, tendo aproveitado a ocasião para colocar-se a sua disposição para o estabelecimento da colaboração legalmente prevista entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional.

Durante a visita que durou cerca de uma hora, analisaram várias questões da vida nacional, tendo demorado na análise da relação que entendem que o Parlamento deve ter com a sociedade civil.

Tanto o Provedor como o Presidente da Assembleia Nacional, manifestaram abertura total para uma colaboração institucional leal e permanente, com vista à defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

O Presidente da NA, Jorge Santos fez saber que o Parlamento quer ter “na pessoa do Provedor de Justiça um parceiro privilegiado na necessária e inadiável aproximação do Parlamento aos cidadãos, condição essencial para a credibilização da Casa Parlamentar e do Sistema Político.

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