Recomendações do Provedor - Recomendações do Provedor - Provedor de Justiça

Recomendações do Provedor

Recomendação nº 10-2019 - Incomodidade sonora provocada por estabelecimentos de restauração

Recomendação nº 9-2019 - Prevenção e Controlo da Poluição Sonora

Recomendação nº 6-2019 - Imigração e tratamento especial para pequeno estado insular

Recomendação nº 5-2019 - Alienação Moradias da ASA

Recomendação nº 4-2019 - Pagamento Voluntário de Coima Infração Rodoviária

Recomendação n.º 3 - 2019 - Remuneração nas férias

Recomendação n.º 2 - 2019 - Alteração Pensão de Aposentação

Recomendação nº 1 - 2019 - Cumprimento de Responsabilidade Contratual INPS

Recomendação nº 9-2018 - Subsídio Deslocação à ex-autarca Boavista

Recomendação nº 8-2018 - Colocação Funcionário Diplomático - MNE

Recomendação nº7-2018 - Regulamentação do Regime juridico da entrada permanencia e expulsão de estrangeiros

Recomendação nº 6-2018- Melhoria dos Serviços da Administração da DEF

Recomendação nº 5-2018 - Título de residência versus Contrato de arrendamento

Recomendação nº1 - 2017 - Ministerio de Justiça

Recomendação nº1 - 2015 - Pensão Sobrevivencia

Recomendação nº2 - 2014 - Zona de Estacionamento Duração Limitada

Recomendação nº1- 2014 - EMEP Coimas

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