Search by Author
Vera Figueiredo
Super User
Search by Country
Cabo Verde
Search by Region
Santiago
Search by Category
Slides
Eventos
Notícias
Conteúdos
Uncategorised
Search by Language
en-GB
*
Search by Type
Article
Contact
Category
+238 350 3830
info@provedordejustica.cv
Home
O Provedor
Palavras do Provedor
Mandato do Provedor
Equipa do Provedor
Instrumentos de Gestão
Apresentar Queixa
Documentação
Intervenções do Provedor
Relatórios à Assembleia Nacional
Estatuto e Organica
Instrumentos de Gestão
Outros
Tomadas de Posição
Recomendações do Provedor
Fiscalização da Constitucionalidade
Propostas
Recomendações Legislativas
Estudos
Contactos
Recomendações Legislativas
Recomendação nº 4-2018 - Lista de Doenças Profissionais
Download
Recomendação nº 3-2018 - Abono de Desempenho
Download
Recomendação Legislativa nº 2-2018- Condição de Atribuição de suplementos a Funcionários Publicos
Download
Recomendação Legislativa nº 1-2018 -Designação Licenciaturas Provimento Policia Nacional
Download
Sugestao Legislativa - para clarificacao de artigo do Codigo Eleitoral
Download
Sugestao Legislativa n1 e 2 - 2015 - Enquadramento do Provedor de Justica
Download
Sugestao Legislativa N 4 - 2016 Clausulas Contratuais Gerais
Download
Sugestao Legislativa n3 - 2016 - Atualizacao Decreto Lei n 251 - 71 - Normas Registos Criminal e Cadastral
Download
Display Num
5
10
15
20
50
All
Powered by
Phoca Download
Home
O Provedor
Palavras do Provedor
Mandato do Provedor
Equipa do Provedor
Instrumentos de Gestão
Apresentar Queixa
Documentação
Intervenções do Provedor
Relatórios à Assembleia Nacional
Estatuto e Organica
Instrumentos de Gestão
Outros
Tomadas de Posição
Recomendações do Provedor
Fiscalização da Constitucionalidade
Propostas
Recomendações Legislativas
Estudos
Contactos