Um Defensor dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos
O Provedor de Justiça de Cabo Verde é um órgão independente eleito pela Assembleia Nacional, incumbido de defender e promover os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante os poderes públicos.
1992
Ano de criação constitucional
+2.400
Queixas tratadas em 2025
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O Provedor de Justiça de Cabo Verde é um órgão independente eleito pela Assembleia Nacional, incumbido de defender e promover os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante os poderes públicos.
Atua recebendo queixas contra entidades públicas, inspecionando a legalidade dos atos administrativos e recomendando a correção de injustiças — sem custos para o cidadão e com total confidencialidade.
Rege-se pelos seguintes Valores: Independência, Justiça, Transparência e Cidadania.
Submeta a Sua Queixa
Se considera que os seus direitos foram violados por uma entidade pública, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça. O processo é totalmente gratuito, confidencial e sem necessidade de advogado.
Relatórios & Publicações
Aceda aos relatórios anuais de atividades, relatórios especiais temáticos, recomendações e demais publicações do Provedor de Justiça de Cabo Verde.
18
Relatórios Anuais
47
Relatórios Especiais
156
Recomendações
