Com vista à consolidação da sua estratégia de intervenção e à realização das atividades programadas para o ano 2022, o Provedor de Justiça realizou, ontem, 03 de outubro, visitas de trabalho a três instituições nacionais vocacionadas para o acolhimento, tratamento, reinserção e integração de crianças, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade.
Com as visitas à Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe, Centro Socioeducativo Orlando Pantera e Centro de Emergência Infantil do ICCA, o Provedor pôde conhecer a organização, o funcionamento e os estrangulamentos de cada uma dessas instituições, e comprometeu-se em exercer a sua influência na resolução dos possíveis constrangimentos.
A Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe é uma unidade residencial especializada no tratamento e reinserção social de indivíduos dependentes de substâncias psicoativas, tutelada pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, dentro do Ministério da Saúde, com capacidade para receber 40 internos. O tratamento oferecido tem a duração de seis meses, dividido em 4 fases, e o interno tem que dar entrada proveniente de um centro de saúde ou outra estrutura de desabituação de drogas.
A Granja trabalha não somente o indivíduo, mas ,também, a família e a comunidade onde está inserida, uma vez que, no final do tratamento, cada interno sai com um projeto de vida traçado, que passa pela reintegração na família e na sociedade. Para a coordenadora da Comunidade, não se pode falar em “número de sucessos”, pois cada indivíduo que entra no programa de tratamento e chega ao final, e consegue reintegrar-se na sua comunidade, sem recaídas, é um caso de sucesso. O Provedor de Justiça teve a oportunidade de se reunir com a equipa multidisciplinar da Granja, ocasião que aproveitou para enfatizar o grande trabalho por eles desenvolvido, encorajando-os a continuar o bom desempenho, pois, do seu lado, tudo continuará a fazer para ajudar a dar maior visibilidade ao trabalho meritório que ali realizam.
O Centro Socio Educativo Orlando Pantera é uma estrutura que funciona na dependência do Serviço de Reinserção Social do Ministério da Justiça e destina-se ao acolhimento de crianças e adolescentes dos 12 aos 16 anos em situação de cumprimento de medidas tutelares socioeducativas decretadas pelos Tribunais. A missão do Centro é garantir que as medidas sejam cumpridas de forma digna e responsável. A instituição tem capacidade para 30 educandos, mas, no presente momento, conta com 20, sendo 19 rapazes e uma menina. Os educandos são, na sua maioria, adolescentes em situação de desvantagem social, que passaram por situações de abandono, rejeição, fracasso escolar e ruturas dos laços sociais e que acabaram por praticar atos qualificados, perante a lei penal, como crimes. Com uma equipa de 23 colaboradores – de entre eles psicólogos clínicos e educacionais, assistentes sociais, técnicos de reinserção social, educadores sociais, seguranças e administrativos, o centro trabalha para garantir a reconstrução do comportamento do menor, garantir o seu desenvolvimento íntegro para a sua reinserção na família e na sociedade.
Os colaboradores do centro fizeram chegar ao Provedor que é necessário um trabalho articulado e integrado entre os Ministérios da Justiça, da Família, da Educação e a sociedade civil, para que a integração desses jovens possa fluir, uma vez que o maior desafio de todo o programa é a reinserção e integração social.
O Centro de Emergência Infantil da Praia(CEI) é uma estrutura do ICCA, que funciona vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, e acolhe crianças dos zero aos 17 anos em situação de emergência. São várias as causas que levam as crianças a ficarem no CEI, desde abandono pelos pais ainda na maternidade, violência e maus tratos, abuso e exploração sexual e negligência. O trabalho dos profissionais do centro é acolher, tratar a criança ou adolescente até este estar em condições de regressar para a família ou para uma família de acolhimento. O trabalho social é realizado, tanto com a criança, como com a família, por forma a criar condições para, passado o período de emergência, a criança possa regressar com segurança para o seio familiar. O trabalho do CEI é desafiador, haja visto o número reduzido de técnicos capacitados que possui, apesar de, em 2021, a equipa ter sido reforçada com 4 psicólogos e 4 assistentes sociais, oferta que continua a ser insuficiente face às demandas.
Os responsáveis do Centro e do ICCA solicitaram a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de fazer a ponte entre o Ministério Público e a Ministra da Justiça, visando acelerar a resolução das questões judiciais dos vários casos das crianças que se encontram sob tutela do ICCA.