O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, acompanhado da sua equipa, encontra-se em missão de serviço à ilha do Fogo, de 14 a 20 de Março, tendo como objetivo principal a identificação de mecanismos de diálogo e cooperação com as autoridades locais, serviços desconcentrados do Estado e ONG’s.

Na manhã de 14 de Março, teve um encontro de trabalho na Câmara Municipal de São Filipe, onde foi recebido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente da Assembleia Municipal, bem como pelo coletivo de vereadores desse município. Logo após esse encontro, esteve de visita à escola Secundária Pedro Verona Pires, em Ponta Verde, onde ministrou uma palestra/conversa aberta com os alunos, professores e funcionários daquela instituição de ensino, sobre as atribuições e competências deste importante Órgão Constitucional.

O Provedor de Justiça realizou ontem, 17 de janeiro, um encontro de trabalho com o Diretor da Unidade de Informação Financeira, Dr. Sebastião Sousa, que se fez acompanhar da Dra. Dulce Correia, Coordenadora de Prevenção e Controlo dessa Unidade.
Durante o encontro, o Provedor de Justiça e o Diretor da UIF discutiram a possibilidade de estreitarem as relações e de assinatura de um protocolo entre as instituições, face às alterações do novo Estatuto do Provedor de Justiça, bem como a realização de ações pedagógicas de sensibilização e informação sobre as duas instituições.
o Provedor de Justiça aproveitou a ocasião para agradecer o convite que a UIF fez à Provedoria, que possibilitou a participação de um dos seus juristas no Seminário Regional de Sensibilização a favor das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre as exigências da LBC/CFT, que teve lugar em dezembro de 2021, em Lomé, Togo.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, foi recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, na manhã de hoje, 01 de fevereiro.
O objetivo do encontro foi apresentar os cumprimentos de Ano Novo, analisar em conjunto o processo de aprovação dos novos estatutos do Provedor de Justiça, que passará a integrar parte da missão da atual Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como o estado da relação institucional entre esses dois órgãos..
Segundo o Presidente da Assembleia Nacional, “o relacionamento institucional existente precisa, de facto, ser reforçado, abrindo todos os canais de comunicação, quer em termos de audiências periódicas ao Provedor, como através da Secretária Geral para as questões administrativas e de recursos humanos. Informou que existe uma prática na AN de, cada vez que se recebe um relatório, este é despachado a cada um dos grupos parlamentares (MpD e PAICV), e aos deputados da UCID para que possam agendar, por iniciativa própria, a discussão do mesmo. Esse procedimento pode ser adotado em relação ao relatório anual que o Provedor apresenta à Assembleia Nacional nos termos dos seus estatutos.
De acordo com o Provedor de Justiça, “Se tudo correr como previsto, a relação entre a Assembleia Nacional e a Provedoria da Justiça tomará um novo rumo, a questão do relatório ficará resolvida, na perspetiva de que se deve discutir os relatórios para que os cidadãos possam ter conhecimento das matérias neles aboradadas.
Instado a comentar sobre a passagem da CNDHC para a Provedoria de Justiça, o Provedor considerou que é algo “absolutamente natural”, tendo em conta que é este o caminho seguido por vários outros países, nomeadamente Portugal e Senegal.

A Provedoria de Justiça recebeu em 2021 mais de 300 queixas das quais a maioria foi resolvida, revelou o provedor José Carlos Delgado, em declarações aos jornalistas, após apresentação dos cumprimentos de ano novo ao Presidente da República.

José Carlos Delgado adiantou que as queixas são de várias áreas, nomeadamente relacionadas com a morosidade processual, pensões de sobrevivência e queixas visando os hospitais, a Electra, a ADS, as câmaras municipais e a polícia.

A maioria das queixas foram resolvidas graças à criação dos pontos focais, que na perspectiva do provedor foi “uma grande aposta”.

“Neste momento temos 53 pontos focais em várias repartições do Estado que tem permitido resolver de forma muito célere muitas queixas apresentadas pelos cidadãos”, disse.

“A maior parte dessas queixas foram resolvidas porque nós não adoptamos o método burocrático. Através dos pontos focais conseguimos uma dinâmica em que há uma interacção muito grande entre a Provedoria de Justiça e esses pontos focais, e há resolução natural desses problemas”, explicou.

José Carlos Delgado adiantou ainda que a Provedoria de Justiça tem protocolos com todas as câmaras municipais de Cabo Verde, que também têm ajudado na resolução dos problemas.

Entretanto, elegeu como “aspectos importantes” desenvolvidos em 2021 a assinatura do protocolo com os Correios de Cabo Verde, que permite o encaminhamento das queixas de cidadãos de todos os cantos do País, os protocolos  assinados com a Provedoria de Portugal e com Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC).

“A partir deste ano já teremos condições para começar a desenvolver programas na rádio e na televisão, de divulgação do órgão o Provedor de Justiça para que os cidadãos possam conhecer os meios para chegarem de forma mais célere a provedoria de justiça”, indicou.

Neste ano de 2022, para além da criação de uma plataforma que permitirá aos cidadãos fazer o acompanhamento das suas queixas, José Carlos Delgado adiantou que a Provedoria vai dar início à criação das estruturas nas ilhas, sobretudo, nas “periféricas” como Maio, Brava e Santo Antão.  

Entretanto, elegeu como “acção de relevo” para a Provedoria de Justiça a aprovação do novo estatuto que irá integrar a questão dos direitos humanos.

“Como sabem o estatuto é de 2003 e estamos em 2022. Portanto é algo que já precisa ser mudado efectivamente. Acho que há esse consenso de que é preciso actualizar esse estatuto do provedor de justiça com a integração dos direitos humanos, assim como acontece em muitas paragens do mundo”, finalizou.

Com a Inforpress