config

No encontro realizado no dia 01 de dezembro, o Provedor de Justiça e a Secretária de Estado Edna Oliveira discutiram o estabelecimento de uma relação de parceria entre a DNAP e a Provedoria visando, não só resolver as queixas em que a DNAP é a visada, mas também queixas de outros setores que dependem de uma intervenção da DNAP.
Estabeleceu--se um mecanismo de diálogo e cooperação institucional e que passa num primeiro momento pela indicação de pontos focais, tanto na DNAP como na Provedoria, de modo a encurtar os procedimentos que vimos seguindo em relação às queixas recebidas na Provedoria e têm como destinatário a DNAP. Daí que passa a haver em data e dia a estabelecer, encontros semanais entre os pontos focais e quando necessário, encontros quinzenais ou mensais entre o Provedor de Justiça e a Secretária de Estado.
Também no quadro do melhor acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça, ficou acordado que o Provedor fará uma visita a Casa do Cidadão para conhecer a plataforma e-participa, e ver se dá respostas às necessidades da Provedoria.

Visita Presidente da RepublicaO novo Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, foi recebido hoje 24, em visita de cortesia pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, onde expôs ao Chefe de Estado a sua visão para a instituição e abordou a situação das prisões do país, a morosidade da justiça entre outros assuntos. José Carlos Delgado declarou a imprensa que encontrou abertura por parte do Presidente da República para apoiar o órgão Provedor de Justiça, e em janeiro, a Provedoria irá receber a visita do Presidente da República.

José Carlos Delgado pretende alargar as ações da provedoria à organizações da sociedade civil e já iniciou contactos com o presidente da plataforma das ONG´s.

A situação existente nos diferentes estabelecimentos prisionais do país vai merecer atenção do novo Provedor de Justiça, que diz ter uma visão construtiva dos problemas e pretende visitar as cadeias do país no sentido de atualizar o relatório do seu antecessor.

Estudo UrbanismoDesde 2014 que várias queixas vêm sendo apresentadas ao Provedor de Justiça, tendo como objeto questões relativas a operações urbanísticas e instrumentos de gestão territorial, visando as Câmaras Municipais (CM).
Os queixosos alegam que este assunto merece um olhar atento e urgente pois, por um lado, a ele estão associados aspetos jurídicos importantes, designadamente o reconhecimento e a proteção da propriedade privada, podendo fazer com que os proprietários não consigam fruir do seu património segundo a sua aptidão e, por outro lado, as posições adotadas pelas Câmaras Municipais face aos instrumentos de gestão territorial podem comprometer a segurança jurídica e a credibilidade na sua própria gestão de terrenos e instrumentos de gestão territorial. 
 
Ponderados os alegados prejuízos resultantes da atuação dos órgãos municipais quanto ao assunto, atendendo à complexidade jurídica da matéria e o seu impacto na vida dos queixosos e cidadãos no geral, dignou-se, o Provedor de Justiça solicitar a realização do Estudo Urbanismo e Ordenamento do Território com o objetivo de avaliar a situação atual e clarificação da regulamentação legal que rege essa área, e por esta via, analisar a legalidade e justeza das posições que vêm sendo adotadas pelas Câmaras Municipais, bem como eventuais omissões legais/regulamentares, as quais podem propiciar alguma discricionariedade na atuação daquelas entidades.
 

Jose Carlos Delgado1O novo Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, tomou posse na segunda feira, 16 de novembro e manifestou-se, determinado no cumprimento da sua missão. O Provedor quer dar respostas com “competência, poder e eficácia” aos cidadãos e zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

José Carlos Delgado deixou este desafio durante a cerimónia de posse, deste órgão independente, auxiliar do poder político, eleito pela Assembleia Nacional e que tem por atribuição essencial a defesa e a promoção dos direitos, liberdade e garantias e interesses legítimos dos cidadãos.

Para isto, prometeu estar cada vez mais próximo dos cidadãos, de forma a cumprir um dos propósitos deste órgão, no quadro da sua utilidade e eficácia e pede a colaboração de todos, visando poder exercer as suas funções baseadas em queixas apresentadas pelos cidadãos, quer seja individual, quer colectivamete.

Respostas em tempo útil e em consonâncias com as expectativas dos cidadãos é o desafio que José Carlos Delgado admitiu ter pela presente pelo que expressou a sua intenção em poder contar com a colaboração dos órgãos de soberania, em especial o Parlamento e Governo, mas também com a administração pública, em prol da salvaguarda dos direitos dos cidadãos e da boa condução da administração e do bem-comum.

provedoria justicaEm declaração a Agência Inforpress, o Provedor de Justiça informor que a Provedoria de Justiça adoptou o modelo de teletrabalho por causa da situação em que se vive no País e o mundo por conta da covid-19. O Provedor avançou esta informação no final de uma reunião de trabalho com os seus colaboradores, realizada esta segunda-feira nas instalações da Provedoria de Justiça, na cidade da Praia.

“Na sequência de outras medidas anteriores, tendo em conta a situação de calamidade, nós tínhamos decidido passar a funcionar em teletrabalho. Ficou estabelecido que em caso de declaração de estado de emergência, poderíamos eventualmente fazer algum reajustamento”, informou.

Sendo assim, , ficou acordado que os trabalhadores da Provedoria ficam em casa, trabalhando e depois remetendo tudo que for possível “electronicamente” para a Provedora adjunta e para o Provedor.

“As pessoas que queiram dirigir ao Provedor de Justiça agora vão fazê-lo via correio electrónico ou por telefone, como previsto. Não vai haver atendimento presencial durante este período”, completou. O Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca frisou ainda estar claro que as medidas decretadas pelas autoridades, a começar pela declaração do estado de emergência, “são muito necessárias”.

“Enquanto Provedor de Justiça também apelo às pessoas a que tenham o máximo de rigor no cumprimento das decisões e sobretudo das recomendações das autoridades sanitárias e das autoridades de protecção civil”, pediu.